Página 901 do DOU de 14/07/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Rudimar Coral me - 815712/04 - Not.161/2010 - R$ 466,53 Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815508/05 - Not.164/2010 - R$ 472,97 Valda Regina Filomeno Abreu Mineração Ltda - 815286/94 - Not.170/2010 - R$ 317,51 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angus & Ross do Brasil Participações e Empreendimentos Ltda - 866793/05 - A.I. 318/10, 866794/05 - A.I. 319/10, 866795/05 - A.I. 320/10, 866796/05 - A.I. 321/10, 866797/05 - A.I. 322/10, 866798/05 - A.I. 323/10 Carlos José Fernandes - 866369/03 - A.I. 347/10 Cmg Mineração Ltda - 866943/05 - A.I. 315/10 e s de Carvalho Junior Comercio me - 866169/04 - A.I. 314/10 Eldes Martins da Silva Cia Ltda Epp - 866342/00 - A.I. 312/10 Emal- Empresa de Mineração Aripuanã LTDA. - 866873/05 - A.I. 304/10 Itaoeste Serviços e Participações Ltda, - 866822/05 - A.I. 302/10 J.A. Comércio e Extração de Areia Ltda me - 866947/05 - A.I. 346/10 Jonas Ferreira da Silva - 866935/05 - A.I. 342/10, 866936/05 - A.I. 343/10 Mineração Serra Dourada Ltda - 866857/05 - A.I. 344/10, 866855/05 - A.I. 303/10, 866856/05 - A.I. 307/10 Mineração Shalon Ltda - 866988/05 - A.I. 311/10 Mineradora Bravo Cavalo LTDA. - 867073/05 - A.I. 316/10 Norair Nelson de Souza - 866869/05 - A.I. 345/10 Paraná Granitos Ltda - 866533/03 - A.I. 305/10, 866535/05 - A.I. 300/10 Paulo de Araujo Machado - 866552/05 - A.I. 308/10 Pedro Bonetti - 866833/05 - A.I. 313/10 Pedro Medeiros Neto - 866521/05 - A.I. 299/10 Rio Alegre Mineração LTDA. - 866383/02 - A.I. 317/10, 866366/02 - A.I. 324/10, 866367/02 - A.I. 325/10, 866369/02 - A.I. 326/10, 866370/02 - A.I. 327/10, 866371/02 - A.I. 328/10, 866372/02 - A.I. 329/10, 866373/02 - A.I. 330/10, 866374/02 - A.I. 331/10, 866384/02 - A.I. 332/10, 866391/02 - A.I. 333/10, 866394/02 - A.I. 334/10, 866399/02 - A.I. 335/10, 866401/02 - A.I. 336/10, 866402/02 - A.I. 337/10, 866403/02 - A.I. 338/10, 866404/02 - A.I. 339/10, 866405/02 - A.I. 340/10, 866406/02 - A.I. 341/10 Tomas Gomes Pimenta - 866547/05 - A.I. 301/10 Valdir Casonatto - 866976/05 - A.I. 309/10, 866977/05 - A.I. 310/10 Walter José de Oliveira - 866614/05 - A.I. 306/10 JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.311/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°803/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 826.332/2003-ADEMIR LICCE Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.319/1984-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LT- DA.- Área de 20,01 ha para 18,26 ha-DOLOMITO 826.898/2001-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Área de 532,76 ha para 47,28 ha-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.424/2002-LUCIANA LEITE - ME.-AREIA 826.007/2004-GILBERTO SILVESTRE DA SILVA-ÁGUA MINERAL 826.291/2006-COPERCANA-COOPERATIVA AGROIN- DUSTRIAL DE CANA DE AÇUCAR DE NOVA AURORA- ÁGUA MINERAL 826.567/2007-AREAL COSTA LTDA-SAIBRO e GNAIS- SE Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Lavra(308) 826.382/1998-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA. ME 826.383/1998-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA. ME 826.384/1998-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA. ME 826.385/1998-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA. ME Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 826.382/1998-ENGEMINE S/S LTDA. 826.383/1998-ENGEMINE S/S LTDA. 826.384/1998-ENGEMINE S/S LTDA. 826.385/1998-ENGEMINE S/S LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.744/2001-AREIAL SCHEREMETA LTDA ME-OF. N°767/2010 826.283/2004-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°788/2010 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.283/2004-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°18/2010-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.037/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°787/2010 826.155/1994-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°789/2010 826.427/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°789/2010 826.428/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°789/2010 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.054/1988-PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA-OF. N°791/2010 Auto de infração lavrado - prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(1078) 826.054/1988-PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA- AI N°166/2010 - 167/2010 - 168/2010 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 003.538/1957-EFFEDIP MINERAÇÕES LTDA- AI N°161/2010-162/2010-163/2010-164/2010-165/2010 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 826.145/1990-PEDREIRA PEDRANORTE LTDA-OF. N°799/2010 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 1 ano(939) 826.722/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SU- CESSO DO SUL-Registro de Extração N°25/2008 de 01/07/2008 - validade até 20/05/2011 RELAÇÃO N o- 79/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Eduardo Monks Weinstein - 826179/04 - Not.66/2010 - R$ 3.601,05 RELAÇÃO N o- 80/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Eduardo Monks Weinstein - 826179/04 - Not.67/2010 - R$ 2.296,90 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.051/2010-CONSENTRE CONSULTORIA E CONS- TRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°366/2010/DNPM/SE Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.019/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.219/2007 878.020/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.220/2007 878.028/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.225/2007 878.029/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.226/2007 878.034/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.229/2007 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.018/1997-SERVIÇOS DESMONTE DEMOLIÇÕES LTDA-OF. N°365/2010/DNPM/SE Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 870.299/1979-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°356/10/SR/DNPM/SE 870.059/1986-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°355/10/SR/DNPM/SE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.044/2010-CERAMICA SANTA MARIA LTDA ME- Registro de Licença n°95/2010 de 05/07/2010-Vencimento em 878.045/2010-CERAMICA SANTA MARIA LTDA ME- Registro de Licença n°94/2010 de 18/06/2010-Vencimento em Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 878.131/2007-AGROVEL AGRICULTURA E VETERINA- RIA LTDA- Registro de Licença No.:20/2008 - Vencimento em 08/02/2012 LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 41/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Andrade Ribeiro Neto - 804398/08, 804399/08 Edmar José Borges de Santana - 803777/08, 803787/08, 803788/08 Lua Branca Mineração Ltda - 804412/08, 804413/08, 804414/08 Olavo Pinheiro de Souza Júnior - 804400/08, 804401/08, 804402/08, 804404/08, 804405/08 Produtos Minerais do Piauí Ltda - 804322/08, 804323/08, 804324/08, 804325/08, 804326/08, 804327/08, 804328/08, 804329/08, 804330/08, 804331/08, 804332/08, 804333/08, 804334/08, 804335/08, 804336/08, 804337/08, 804338/08, 804339/08, 804340/08 RELAÇÃO N o- 43/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Camaleão Mineração - 803343/07 - Not.33/2010 - R$ 2.367,26 Cerâmica Santa Terezinha s. a. - 803281/07 - Not.34/2010 - R$ 2.367,26, 803282/07 - Not.35/2010 - R$ 2.367,26 Cristiano Dos Santos Araujo - 803123/07 - Not.37/2010 - R$ 4.734,53, 803125/07 - Not.41/2010 - R$ 4.734,53 Mcm Mineradora de Calcário Matas Ltda - 803866/08 - Not.36/2010 - R$ 2.367,26 Raimunda Maria Lima da Silva - 803124/07 - Not.38/2010 - R$ 4.734,53, 803126/07 - Not.40/2010 - R$ 4.734,53 CARLOS EUGÊNIO LEAL BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Construtora Industrial São Luiz s a - 860547/79 - Not.30/2010 - R$ 272,50, 868039/06 - Not.31/2010 - R$ 272,50 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA N o- 51, DE 6 DE JULHO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação constitucional ao imóvel denominado FUTURO, com área total de 122,0284 ha (Cento e vinte e dois hectares, dois ares e oitenta e quatro centiares), localizado no Município de LAGOA SANTA, no Estado de Goiás, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, cuja imissão de posse se deu em 09 de junho de 2010. CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR-04/Nº 54150.001262/2009-43 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FUTURO, com área de 122,0284 ha (Cento e vinte e dois hectares, dois ares e oitenta e quatro centiares), localizado no Município de LAGOA SANTA, no Estado de Goiás que prevê a criação de 5 (Cinco) unidades agrícolas familiares; Art. 2º - Criar o Projeto de Assentamento 1º DE MAIO, Código SIPRA GO0400000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO P. ARANTES Ministério do Desenvolvimento Agrário .