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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 87

Página 87 do DOU de 29/06/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
87

107 processos citados nesta página

Relação nº 102/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 252

    890.592/1994 MARMORARIA AQUIDABAN

    OF. N°1090/2010 do Of. 1362/2009

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Relação nº 72/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.011/2010 AGROMINERAL COMÉRCIO DE PRODU-TOS MINERAIS LTDA ME

    OF. N°951/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.013/2010 MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP

    OF. N°949/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.018/2010 CENTRO OESTE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°950/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.027/2010 CALCÁRIO BELA VISTA LTDA

    OF. N°945/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.028/2010 CALCÁRIO BELA VISTA LTDA

    OF. N°945/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.029/2010 CALCÁRIO BELA VISTA LTDA

    OF. N°945/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.030/2010 CALCÁRIO BELA VISTA LTDA

    OF. N°945/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.031/2010 CALCÁRIO BELA VISTA LTDA

    OF. N°945/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.032/2010 CALCÁRIO BELA VISTA LTDA

    OF. N°945/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.033/2010 CALCÁRIO BELA VISTA LTDA

    OF. N°945/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.037/2010 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

    OF. N°944/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.038/2010 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

    OF. N°944/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.039/2010 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

    OF. N°944/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    868.114/2010 JUARÊS JOSÉ AUMOND

    OF. N°954/10

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    868.118/2010 MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMAN-TE AZUL LTDA

    OF. N°934/10

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    868.251/1996 MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP

    OF. N°916/10

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 644

    868.320/2007 PEDRO FLORES LOUVEIRA

Fase de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    868.074/2006 PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME

    OF. N°889/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    868.021/2008 JOÃO SASAKI CELESTINO

    OF. N°895/10

  • Determina arquivamento do Auto de Infração

    Código ANM 762

    868.074/2006 PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME

    AI N°92/10

  • Auto de infração lavrado - prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1180

    868.074/2006 PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME

    AI N°103/10

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    868.336/2009 GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

    OF. N°909/10

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 1801

    868.022/2010 ESMERALDO DIAS PEREIRA ME

    OF. N°925/10

Fase de Disponibilidade

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1678

    868.679/2008 MINERAÇÃO FARWELL LTDA RELAÇÃO N o

    74/2010

Fase de Licenciamento

  • Torna sem efeito exigência

    Código ANM 766

    868.074/2006 PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME

    OF. N°544/10-DOU de 20/04/2010

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI

Relação nº 29/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.008/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4.054/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.021/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4.066/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.026/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4.071/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.041/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4.086/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.049/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4094/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.050/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4095/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.051/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4096/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.052/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4097/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.053/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4098/2007

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    844.064/2007

    MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA-RÁ N°4.108/2007

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Processos citados (107)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 62/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José de Oliveira - 815648/09 Marcos Fernando Macagnan - 815693/07, 815694/07 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 69/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alain Pontes Dos Santos - 826191/08 - Not.46/2010 - R$ 4.727,18, 826193/08 - Not.50/2010 - R$ 4.622,51, 826194/08 - Not.52/2010 - R$ 4.727,18, 826192/08 - Not.54/2010 - R$ 4.727,18 Antonio Marcos da Silva - 826383/07 - Not.40/2010 - R$ 4.518,45 Brunna Nicole Goulart Vitoria - 826376/07 - Not.36/2010 - R$ 4.628,86, 826377/07 - Not.38/2010 - R$ 4.731,91 Evanise Luciano Goulart - 826375/07 - Not.34/2010 - R$ 4.645,45 Fertalon Fertilizantes Londrina Ltda - 826623/07 - Not.44/2010 - R$ 686,31 Juarez Carlos Martins - 826484/07 - Not.42/2010 - R$ 1.213,16 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - Not.32/2010 - R$ 94,19 RELAÇÃO N o- 70/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alain Pontes Dos Santos - 826191/08 - Not.47/2010 - R$ 2.093,03, 826193/08 - Not.51/2010 - R$ 2.093,03, 826194/08 - Not.53/2010 - R$ 2.093,03, 826192/08 - Not.55/2010 - R$ 2.093,03 Antonio Marcos da Silva - 826383/07 - Not.41/2010 - R$ 2.093,03 Areial Ressaca Ltda - 826897/01 - Not.58/2010 - R$ 44,03, 826896/01 - Not.56/2010 - R$ 30,86 Benoni Cecilio de Souza - 826590/03 - Not.60/2010 - R$ 222,95 Brunna Nicole Goulart Vitoria - 826376/07 - Not.37/2010 - R$ 2.093,03, 826377/07 - Not.39/2010 - R$ 2.093,03 Cib Mineraçãoltda - 826449/04 - Not.62/2010 - R$ 103,91 Elmir José Groff - 826169/05 - Not.63/2010 - R$ 2.099,12 Evanise Luciano Goulart - 826375/07 - Not.35/2010 - R$ 2.093,03 Fertalon Fertilizantes Londrina Ltda - 826623/07 - Not.45/2010 - R$ 2.093,03 José Laertes de Meira - 826154/04 - Not.57/2010 - R$ 209,91 Juarez Carlos Martins - 826484/07 - Not.43/2010 - R$ 2.093,03 Mineração Gino Minas LTDA. - 826474/02 - Not.33/2010 - R$ 2.093,03 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.592/1994-MARMORARIA AQUIDABAN-OF. N°1090/2010 do Of. 1362/2009 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/200 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Edmar José Borges de Santana - 803776/08 Francisco Alves Mendes - 803209/07, 803210/07, 803211/07, 803212/07, 803213/07, 803214/07, 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803414/07, 803421/07, 803422/07, 803425/07, 803426/07, 803427/07, 803428/07, 803023/08, 803024/08, 803025/08, 803026/08, 803027/08, 803028/08, 803029/08, 803031/08, 803032/08, 803033/08, 803034/08, 803041/08, 803042/08, 803043/08, 803044/08, 803045/08, 803046/08, 803047/08, 803048/08, 803049/08, 803050/08, 803051/08, 803052/08, 803053/08, 803054/08, 803055/08, 803056/08, 803057/08, 803058/08, 803059/08, 803060/08 CARLOS EUGÊNIO LEAL BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 72/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.620/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 868.621/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.011/2010-AGROMINERAL COMÉRCIO DE PRODU- TOS MINERAIS LTDA ME-OF. N°951/10 868.013/2010-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°949/10 868.018/2010-CENTRO OESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°950/10 868.027/2010-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°945/10 868.028/2010-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°945/10 868.029/2010-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°945/10 868.030/2010-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°945/10 868.031/2010-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°945/10 868.032/2010-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°945/10 868.033/2010-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°945/10 868.037/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°944/10 868.038/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°944/10 868.039/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°944/10 868.114/2010-JUARÊS JOSÉ AUMOND-OF. N°954/10 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.118/2010-MINERAÇÃO E TRANSPORTE DIAMAN- TE AZUL LTDA-OF. N°934/10 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.251/1996-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°916/10 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 868.320/2007-PEDRO FLORES LOUVEIRA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME-OF. N°889/10 868.021/2008-JOÃO SASAKI CELESTINO-OF. N°895/10 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME- AI N°92/10 Auto de infração lavrado - prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(1180) 868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME- AI N°103/10 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.336/2009-GW COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°909/10 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 868.022/2010-ESMERALDO DIAS PEREIRA ME-OF. N°925/10 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.679/2008-MINERAÇÃO FARWELL LTDA RELAÇÃO N o- 74/2010 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME-OF. N°544/10-DOU de 20/04/2010 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 844.035/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- Cessionário:844.015/2010-Comércio de Material de Construção Bezerra Ltda ? ME Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 844.008/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4.054/2007 844.021/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4.066/2007 844.026/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4.071/2007 844.041/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4.086/2007 844.049/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4094/2007 844.050/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4095/2007 844.051/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4096/2007 844.052/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4097/2007 844.053/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4098/2007 844.064/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-ALVA- RÁ N°4.108/2007 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 109, DE 28 DE JUNHO DE 2010 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve: Art. 1o Promover a modificação de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento adote no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo no 55000.002013/2010-95. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JARBAS ANTONIO FERREIRA ANEXO 49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 49.101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO R$ 1,00 FUNCIONAL / AÇÃO / LOCALIZAÇÃO ESF FTE IDOC GND MOD VA L O R PROGRAMÁTICA REDUÇÃO ACRÉSCIMO 21.127.1334.8991.0031 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais F 550.000 F 550.000 21.127.1334.8991.0029 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Bahia F F 730.000 F 380.000 TO TA L 1.660.000 1.660.000 Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 29/06/2010, p. 87