Página do DOU de 05/09/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ- GICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.006956/2016-39, 48610.008228/2016- 61 e 48610.009428/2016-31 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos das disposições transitórias estabelecidas no Capítulo 7 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do(s) plano(s) de trabalho do(s) projeto(s) caracterizado(s) em Anexo. Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da A N P. Art. 4ºTodo o material produzido no âmbito do projeto ou programa executado, assim como a infraestrutura relativa a edificações e equipamentos adquiridos, deve exibir, em lugar de destaque, a logomarca da ANP, ficando a critério da Empresa Petrolífera que aportou os recursos a exibição de sua respectiva marca. Art. 5ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA ANEXO Nº do Projeto Título Executor(es) (Instituição/Unidade de Pesquisa) Valor Autorizado (R$) Item do Regulamento 5/2005 2016/00038-6 Pesquisa aplicada em Análise de Riser de Perfuração e consolidação dos modelos em software com interface Web. LABORATÓRIO DE MÉ- TODOS COMPUTACIO- NAIS E SISTEMAS OFFSHORE - LAMCSO 399.997,50 8.2.3 Monitoramento de reparos em dutos por ondas guiadas. LAMEF - LABORATÓRIO DE METALURGIA FÍSICA 125.991,66 8.2.3 Desenvolvimento de tecnologias de inspeção não destrutiva para: avaliação do cladding de conectores de risers rígidos, detecção de aço carbono na raiz de juntas LNDC - LABORATÓRIO DE ENSAIOS NÃO DES- TRUTIVOS, CORROSÃO E SOLDAGEM 23.100,00 8.2.3 soldadas de material Austenítico e caracterização de aços inoxidáveis superduplex. DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 2 de setembro De 2016 Nº 1.035 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TEC- NOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, torna público o seguinte ato: 1-Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.675, publicado à página 77, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 217, de 10 de novembro de 2014. 2-A tabela constante do Despacho nº 1.675/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 0432/2014 Unidade de Pesquisa Faculdade de Engenharia Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUC/RS CNPJ/MF 88.630.413/0002-81 Processo ANP Localização Porto Alegre-RS Linhas de Pesquisa Produção e uso de biodiesel e suas misturas em motores convencionais Produção e uso de biogás em motores convencionais, grupos geradores e caldeira Desenvolvimento de equipamentos em escala reduzida para simulação de correntes de densidade Modelagem matemática de correntes gravitacionais hiper e hipopicnais e avaliação dos padrões de depósito resultantes Estudos de fatores humanos e princípios de engenharia de resiliência para melhoria de desempenho em SMS e de eficiência operacional na indústria de óleo e gás. 3-Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou em alteração do escopo do credenciamento aprovado anteriormente. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃON o- 59/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 880.227/2005-BRASIL MINERIO MINERAÇÃO SULTAN AYTHEE LTDA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 880.026/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.028/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.029/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.030/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.031/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.034/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.035/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.036/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.037/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.038/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.154/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.387/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.388/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.389/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.392/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.393/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.396/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.509/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.871/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.905/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-ALVARÁ N°9741/2011 880.906/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-ALVARÁ N°9742/2011 880.915/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.918/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.919/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.921/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.922/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.942/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.049/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9625/2013 880.208/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.210/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.212/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.213/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.349/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°14996/2009 880.350/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°14997/2009 880.351/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°14998/2009 880.352/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°14999/2009 880.360/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°15000/2009 880.406/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.407/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.408/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°13729/2001 880.409/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.410/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.411/2009-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.208/2010-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.212/2010-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.339/2011-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-ALVARÁ N°17910/2011 880.340/2011-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-ALVARÁ N°17911/2011 880.342/2011-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-ALVARÁ N°17913/2011 880.412/2011-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9624/2013 880.514/2011-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-ALVARÁ N°266/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.168/2005-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°336/2016 880.085/2008-RAQUEL CORREIA DA SILVA-AI N°331/2016 880.028/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°335/2016 880.193/2010-VEUDISON DA COSTA RODRIGUES-AI N°332/2016 880.364/2010-VITORINO RODRIGUES LEÃO-AI N°333/2016 880.077/2012-MARIA MADALENA VIEIRA DE ALMEI- DA-AI N°334/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 880.240/2007-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA - AI N°102/2016 880.241/2007-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA - AI N°103/2016 880.324/2011-ARLESON C. RODRIGUES - AI N°130/2016 RELAÇÃO N o- 62/2016 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 880.268/2008-MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A- Substância Aprovada:MINÉRIO DE MANGANÊS 880.577/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.- Substância Aprovada:SAIS DE POTÁSSIO 880.598/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.- Substância Aprovada:SAIS DE POTÁSSIO 880.250/2011-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.- Substância Aprovada:SAIS DE POTÁSSIO 880.251/2011-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA.- Substância Aprovada:SAIS DE POTÁSSIO FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 6 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.