Processo minerário
880.251/2011
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 21/06/2011
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 28/10/2011
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Página do DOU de 08/03/2013 — Seção 1
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RESOLUÇÃO-RD Nº 497, DE 24 DE MAIO DE 2013 — página do DOU de 31/05/2013
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Portaria ANP n° 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP n° 30, de — página do DOU de 08/07/2013
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Página do DOU de 24/03/2014 — Seção 1
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Decisão no recurso — página do DOU de 04/06/2014
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Página do DOU de 29/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 20/10/2014 — Seção 1
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AVISO DE ADIAMENTO — página do DOU de 31/03/2016
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Página do DOU de 26/08/2016 — Seção 1
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ALVARÁ N°790/2010 — página do DOU de 02/09/2016
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Página do DOU de 05/09/2016 — Seção 1
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