Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 14/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022061400087 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 66/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 848.289/2018-VITORIA SUELY DE MEDEIROS - PLG N°163/2022 - Prazo 05 anos ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 9/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 980631/2020 - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 16/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 832.379/2018 - Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 18/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 980633/2020 - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 22/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 980657/2020 - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 23/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 980659/2020 - MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 24/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 866.105/2020 - ALLAN FONTES CORRÊA DA COSTA ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 64/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 832.636/2009 - Topminas Engenharia Ltda ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 84/2022 Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.931100/2021-13 Titular: SAFM Mineração Ltda CNPJ/CPF: 09.325.670/0001-52 NFLDP Nº: 299/2021 Valor: R$ 3.667.005,32 (Três Milhões e Seiscentos e Sessenta e Sete Mil e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos). Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48054.932401/2021-64 Titular: Ferro + Mineração S.a. CNPJ: 21.256.870/0001-04 NFLDP: 618/2021 Valor: R$ 15.780,56 (Quinze Mil e Setecentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: Nº: 48054.932402/2021-17 Titular: Ferro + Mineração S.a. CNPJ: 21.256.870/0001-04 NFLDP: 619/2021 Valor: R$ 289.836,77 (Duzentos e Oitenta e Nove Mil e Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos). Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48054.932419/2021-66 Titular: Ferro + Mineração S.a. CNPJ: 21.256.870/0001-04 NFLDP: 620/2021 Valor: R$ 32.128,80 (Trinta e Dois Mil e Cento e Vinte e Oito Reais e Oitenta Centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48054.932420/2021-91 Titular: Ferro + Mineração S.a. CNPJ: 21.256.870/0001-04 NFLDP: 621/2021 Valor: R$ 28.128,26 (Vinte e Oito Mil e Cento e Vinte e Oito Reais e Vinte e Seis Centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48062.970074/2020-69 Titular: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LT DA CNPJ/CPF: 60.435.351/0001-57 NFLDP Nº: 165/2020 Valor: R$ 1.750.634,23 (um milhão, setecentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48059.951462/2021-81 Titular: Buritirama Mineração S.A. CNPJ/CPF: 27.121.672/0001-01 NFLDP Nº: 344/2021 Valor: R$ 94.515.620,46 (noventa e quatro milhões, quinhentos e quinze mil seiscentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada a(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso (obs: possível apenas nas hipóteses de não conhecimento, acatamento parcial ou não acatamento total da defesa) relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias. Processo de Cobrança Nº: 48075.986319/2019-97 Titular: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LT DA CNPJ/CPF: 06.011.849/0001-47 NFLDP Nº: 180/2021-COFIR/SAR-ANM/DIRC Valor: R$ 152.589,58 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.921031/2009-46 Titular: ALAMBARI INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 20.265.706/0001-92 NFLDP Nº: 365/2009 Valor: R$ 151.466,71 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48403.935390/2011-95 Titular: EMPRESA DE MINERAÇÃO MOACYR E FILHOS LTDA./MOACYR JOSE DA S I LV A CNPJ/CPF: (CNPJ) 25.321.746/0002-09 (CPF) 019.787.996-91 NFLDP Nº: 4855/2011 Valor: R$ 62.054,02 (sessenta e dois mil cinquenta e quatro reais e dois centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.971503/2015-18 Titular: PEDREIRA ITAPOROROCA IND E COMÉRCIO LTDA CNPJ/CPF: 13.615.190/0001- 01 NFLDP Nº: 1129/2015/DNPM/BA Valor: R$ 148.354,28 ( Cento e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos). Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatada a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.