Processo minerário
848.289/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/06/2022 e 02/02/2026. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 3
Página 118 do DOU de 02/02/2026 — Seção 3
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Página 117 do DOU de 02/02/2026 — Seção 3
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Relação nº 41/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 44971/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 66/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°163/2022 - Prazo 05 anos
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