Página do DOU de 31/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Planejar a atividade institucional e produzir informações 15,00% Índice de Produção do AMB (IPAMB) DIPLAM 25,00% 100,00 25,00% 97,60% 14,64% Índice de Produção do Sumário Mineral Brasileiro (IP) DIPLAM 10,00% 85,00 8,50% Índice de Produção do Informe Mineral Brasileiro (IPIMB) DIPLAM 10,00% 100,00 10,00% Projeto de Oficina de Trabalho de Sustentabilidade da Mineração (PSM) DIPLAM 25,00% 100,00 25,00% Índice de Aprovação de Planejamentos Orçamentários (IAPO) DIPLAM 30,00% 97,00 29,10% Gerir as Atividades Meio do DNPM 15,00% Índice de Inclusão de Processo de Fatura da Sede no SEI (IPFSEI) DGADM 25,00% 100,00 25,00% 96,25% 14,44% Índice de Implantação do sistema SIADS-Almoxarifado(ISSA) DGADM 25,00% 85,00 21,25% Índice de Implantação do Sistema SIA- DAS-Patrimônio(ISSp) DGADM 25,00% 100,00 25,00% Índice de Inclusão de Processo de Recursos Humanos no SEI(IPRH) DGADM 25,00% 100,00 25,00% Implantar a Governança de Tecnologia da Informação e Geoprocessamento 15,00% Índice de Manutenção de Processos de TI (IMPTI) CGTIG 25,00% 100,00 25,00% 97,79% 14,67% Índice Avaliação dos Serviços de Tecnologia da Informação (IASTI) CGTIG 25,00% 94,70 23,68% Índice de Verificação de Posicionamento de Área (IVPA) CGTIG 25,00% 100,00 25,00% Índice de Controle de Demandas de Tecnologia da Informação e Geoprocessamento (ICDTG) CGTIG 25,00% 96,44 2 4 , 11 % TOTAL DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 95,50% SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 125/2017 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 866.406/2011-JOSÉ EDUARDO PRATA DE CARVALHO FILHO- AI N°468/2017 866.407/2011-JOSÉ EDUARDO PRATA DE CARVALHO FILHO- AI N°469/2017 SERAFIM CARVALHO MELO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 66/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Serra Geral Ltda Epp Cpf/cnpj :01.945.067/0001-61 - Processo minerário: 802901/77 - Processo de cobrança: 910292/17 Valor: R$.150.036,80 SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886528/11 - Not.225/2017 - R$ 36.141,88, 886529/11 - Not.227/2017 - R$ 35.806,60 Sancle Machado de Lima - 886260/10 - Not.232/2017 - R$ 2.565,86 RELAÇÃO n o- 59/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sancle Machado de Lima - 886260/10 - Not.233/2017 - R$ 3.659,37 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878019/16 - Not.75/2017 - R$ 3.757,15 Almeida & Geralcino Serviços em Geral Ltda me - 878047/14 - Not.60/2017 - R$ 3.481,70 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - Not.68/2017 - R$ 3.757,15, 878117/11 - Not.69/2017 - R$ 3.757,15, 878118/11 - Not.70/2017 - R$ 3.757,15, 878119/11 - Not.71/2017 - R$ 3.757,15, 878120/11 - Not.72/2017 - R$ 3.757,15, 878121/11 - Not.73/2017 - R$ 3.757,15, 878122/11 - Not.74/2017 - R$ 3.757,15 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 226, DE 26 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002078/2017-19, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.189, de 07 de Fevereiro de 2017, de titularidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4º, inciso III, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º A Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 - Nome Empresarial 02 - CNPJ Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 03 - Logradouro 04 - Número Rua Real Grandeza 05 - Complemento 06 - Bairro/Distrito 07 - CEP Botafogo 22281-900 08 - Município 09 - UF 10 - Telefone Rio de Janeiro RJ (21) 2528-3112 11 - DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Vitória (Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.189, de 07 de Fevereiro de 2017). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Vitória, compreendendo: I - Implantação de módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 345 kV associado à instalação do 5º Banco Autotransformador 345/138/13,8 kV - 3x133 MVA. II - Implantação de módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 138 kV associado à instalação do 5º Banco Autotransformador 345/138/13,8 kV - 3x133 MVA. III - Instalação do 5º Banco Autotransformador 345/138/13,8 kV 3x133 MVA. IV - Instalação de fase reserva Autotransformador 345/138/13,8 kV 1x133 MVA. V - Instalação de módulo de manobra CT em 345 kV, arranjo ANEL, associado ao 5º Banco Autotransformador 345/138/13,8 kV 3x133 MVA. VI - Instalação de módulo de manobra CT em 138 kV, arranjo sem barra, associado ao 5º Banco Autotransformador 345/138/13,8 kV 3x133 MVA. Período de Execução De 13/03/2017 a 13/02/2020. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Serra, Estado do Espírito Santo.