Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço — página do DOU de 16/05/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 11 de maio de 2017 N o- 1.300 - Processo no 48500.003089/2015-46. Interessado: Energética Rodão Ltda. decisão: Registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cavernoso IV, com 6.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.034241-6.01, localizada no rio Cavernoso, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Candói e Cantagalo, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Em 12 de maio de 2017 N o- 1.301 - Processo no 48500.005524/2007-67. Interessado: RBO Energia S.A. decisão: (i) Conhecer o Recurso Administrativo interposto pela EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA em face ao Despacho nº 752, de 17/3/2017, que indeferiu a solicitação de DRS-PCH referente ao processo de implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Guaxatuba e, no mérito, dá-lhe provimento; e (ii) Revogar o Despacho n° 752, de 17/3/2017, e restabelecer os efeitos do Despacho nº 4.422, de 30 de novembro de 2009, que conferiu Aceite ao Projeto Básico para implantação da PCH Guaxatuba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.302 - Processo nº 48500.002384/2017-47. Interessado: Interalli Administração e Participações S.A. decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Casimiro de Abreu, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RJ.034450-8.01, situada no rio Macaé, no estado do Rio de Janeiro; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento, de acordo com a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico N o- 1.307 - Processo no 48500.005524/2007-67. Interessado: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE decisão: Registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Guaxatuba, com 11.834 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.037458-0.01, localizada no rio Tietê, integrante da subbacia 62, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Itu e Cabreúva, no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . N o- 1.308 - Processo no 48500.003026/2010-85. Interessado: Delmax Papelão e Embalagens Ltda. decisão: Registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Itapocuzinho III, com 5.800 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.037539-0.01, localizada no rio Itapocuzinho, sub-bacia 82, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, nos municípios de Jaraguá do Sul e Joinville, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 1.309 - Processo no 48500.007019/2008-38. Interessado: Electra Power Geração de Energia Ltda. decisão: Revogar os Despachos nº 1.214, de 31 de março de 2009, e nº 869, de 1° de abril de 2010, que conferiram, respectivamente, Registro Ativo e Aceite para os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Fão à Electra Power Geração de Energia Ltda., em virtude do não atendimento ao art. 15 da Resolução ANEEL nº 393/98. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de maio de 2017 N o- 1.303 - Processo nº 48500.001999/2017-56. Interessadas: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB, Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. - EBO, Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. - ESE, Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG e Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. - ENF. decisão: Anuir aos contratos de prestação de serviços de Informática e Licenciamento de Softwares a serem celebrados entre as Interessadas e a Energisa S.A. - EHO, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em TICIANA FREITAS DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 11 de maio de 2017 N o- 1.296 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001674/2017-73, decide por indeferir o pedido da Norfil Indústria Têxtil S.A. de redução dos montantes de uso do sistema de transmissão - MUST para o quadriênio 2015/2016/2017/2018, associados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 021/2014. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ariandne Ramos Gomes - 840011/16 João Carlos Chaves Miranda - 840258/15 Laurentino Xavier Regis de Carvalho - 840475/13 Map Mineração Ltda - 840338/14, 840009/15, 840031/16, 840188/16 Marcio Martins da Silva - 840003/16 Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12, 840500/12, 840508/12, 840537/12, 840538/12, 840539/12, 840541/12, 840085/13, 840086/13 Raimundo Nonato Lustoza Pires Neto - 840121/16, 840122/16 RELAÇÃO N o- 45/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andréa Lapa Carneiro Leão - 840269/14 - Not.28/2017 - R$ 3.234,40 Renato José da Silva - 841094/11 - Not.30/2017 - R$ 3.791,39 RELAÇÃO N o- 46/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Renato José da Silva - 841094/11 - Not.29/2017 - R$ 7.925,17 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: MINERAÇÃO DIANORTE CNPJ/CPF: 10.863.538/0001-83 Processo de Cobrança: Nº 948.629/2010 NFLDP nº 371/2010 Valor: R$ 9.026,67 Notificado: MINERAÇÃO DIANORTE CNPJ/CPF: 10.863.538/0001-83 Processo de Cobrança nº: 948.627/2010 NFLDP nº: 359/2010 Valor: R$ 15.795,91 Notificado: MINERAÇÃO DIANORTE LTDA CNPJ/CPF: 10.863.538/0001-83 Processo de Cobrança nº: 948.619/2010 NFLDP nº: 339/2010 Valor: R$ 10.663,64 ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO PORTARIA N o- 6 , DE 10 DE MAIO DE 2017 Extingue a Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos - SCPAD na Superintendência de São Paulo. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado do Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010, e de conformidade com a Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010 e suas respectivas retificações resolve: Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 007, DE 7 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de novembro de 2016, Seção 1, p. 52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO AFONSO RABELO Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO CHEFE Em 15 de maio de 2017 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade:CASA DO CAMINHO-ALBERGUE INFANTIL CNPJ: 80.299.308/0001-19 Município: Londrina/PR Processo nº: 71000.077051/2015-62 (volume único) O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: SOCIEDADE ESPÍRITA MARIA NUNES CNPJ: 17.427.840/0001-38 Município: Belo Horizonte/MG Processo nº: 71000.107458/2013-60 (volume único) JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES RETIFICAÇÃO Na PORTARIA Nº 174, de 11/05/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 15/05/2017, Seção 1, página 49, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ONDE SE LÊ: "Art. 5º O Subcomitê de Gestão de Riscos, Controles Administrativos e Transparência terá a seguinte composição: I - dois representantes da Assessoria Especial de Controle Interno, indicados pelo Assessor Especial de Controle Interno; e" LEIA-SE: "Art. 5º O Subcomitê de Gestão de Riscos, Controles Administrativos e Transparência terá a seguinte composição: I - dois representantes da Assessoria Especial de Controle Interno, indicados pelo Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno; e" Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 19, de 12 de maio de 2017, publicada no DOU n o- 91, de 15-5-2017, Seção 1, páginas 49 a 51, no Art. 1 o- , onde se lê: ...................................................................................." (NR) "XXIV - Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017, publicada no D.O.U. de 11 de maio de 2017: