PORTARIA Nº 459, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 22/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019102200040 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 346/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 831.684/2018-JILMAR COSTA ALVES JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 347/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 831.183/2009-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA- Publicado DOU de 10/09/2019 Torna sem efeito despacho publicado(192) 830.281/2014-SEBASTIÃO MENDES SOBRINHO- DOU de 04/02/2015 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 831.146/2011-OURO MINAS MINERAÇÃO BRASIL LTDA- AI N°912/2019- GERÊNCIA REGIONAL/MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 348/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 831.183/2009-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 40/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.080/2019-MINERACAO NORDESTE LTDA 803.081/2019-MINERACAO NORDESTE LTDA 803.082/2019-MINERACAO NORDESTE LTDA 803.083/2019-MINERACAO NORDESTE LTDA 803.084/2019-MINERACAO NORDESTE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.065/2019-JRM MACHADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-OF. N°124/2019 803.075/2019-OPALA PRIME LTDA-OF. N°126/2019 803.076/2019-OPALA PRIME LTDA-OF. N°127/2019 803.077/2019-OPALA PRIME LTDA-OF. N°128/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 803.090/2017-MINERADORA ANGELIM LTDA- Cessionário:803.044/2019- MINERADORA ANGELIM LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.261/2016-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- Cessionário:EDUARDO ROLIM VILA VERDE- CPF ou CNPJ 192.700.464-00- Alvará n°12611/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.068/2019-SERRA NEGRA MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 17/2019 - Vencimento em 21/05/2039 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.100/2019-JOAO DE DEUS LUSTOSA DE ALENCAR-OF. N°SEI 02/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.287/2013-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 31/2013 - Vencimento em 26/12/2019 Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 803.047/2000-GESSO INTEGRAL LTDA ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 459, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições, e com base na Resolução de Diretoria nº 647, de 11 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Fica designado o titular da Ouvidoria e, nos seus impedimentos, o seu substituto legal, como autoridade responsável para, no âmbito da ANP, exercer as seguintes atribuições: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada; II - monitorar a implementação do disposto na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e apresentar relatórios periódicos; III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011; e IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e seus regulamentos. Art. 2º Fica designado o titular da Ouvidoria e, nos seus impedimentos, o seu substituto legal, para, nos termos do §4º do art. 5º do Decreto 8.777 de 11 de maio de 2016, assegurar a publicação e a atualização do Plano de Dados Abertos, bem como exercer as seguintes atribuições: I - orientar as unidades sobre o cumprimento das normas referentes a dados abertos; II - assegurar o cumprimento das normas relativas à publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada; III - monitorar a implementação dos Planos de Dados Abertos; e IV - apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos Planos de Dados Abertos, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos. Art. 3º Fica revogada, em 21 de outubro de 2019, a Portaria ANP n.º 157, de 20 de abril de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 21 de outubro de 2019. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.218530/2019-79, autoriza a empresa POTENCIAL BIODIESEL LTDA, CNPJ nº 12.613.484/0001-23, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. CÉZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.217257/2019-65, autoriza a empresa ONDULINE DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 01.163.538/0001-80, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 781, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo nº 48610.217587/2019-51, autoriza a filial da empresa DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 03.128.979/0004-19, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos. Revoga-se a autorização ANP 557, publicada no DOU em 15/06/2015. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 782, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.216314/2019-99, autoriza a filial da empresa FAN DISTRIBUIDORA DE PE T R Ó L EO LTDA, CNPJ n.º 05.380.369/0004-33, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 877, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPR0344711 A & E - COMERCIO DE GLP LTDA. 26.221.510/0001-82 48610.006503/2019-55 . GLPMA0344704 A. G. DA LUZ & CIA. LTDA 25.032.048/0004-55 48610.007259/2019-48 . GLPMA0344814 A R S DA COSTA E CIA LTDA 30.498.720/0001-90 48610.006892/2019-19 . GLPRS0344818 ABASTECEDORA AZ ZANINI LTDA 25.260.684/0001-91 48610.006898/2019-96 . GLPSP0344758 ACNA KAROLINE DE OLIVEIRA SOUZA 40812982894 31.798.261/0001-22 48610.007027/2019-90 . GLPPR0344697 ALFA GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 30.289.031/0004-18 48610.005035/2019-00 . GLPSP0344671 ANTONIO MARCOS ALVES DE BRITO 22.889.089/0002-02 48610.006948/2019-35 . GLPPR0344748 ARIVALDO ELOY NORONHA COMERCIO DE GAS 34.229.830/0001-07 48610.007035/2019-36 . GLPSP0344665 ATLANTICO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA 62.743.711/0006-18 48610.006950/2019-12 . GLPMA0344786 AUTO POSTO ALDEIA LTDA 20.595.373/0001-60 48610.007082/2019-80 . GLPDF0344796 AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA 30.879.261/0001-94 48610.005712/2019-81 . GLPRS0344638 AUTO POSTO RONDINHA EIRELI 07.921.866/0001-84 48610.007012/2019-21 . GLPMA0344792 AUTO POSTO STA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 31.734.276/0001-27 48610.006341/2019-55 . GLPPE0344750 B THAMIRES BATISTA DA SILVA GAS 33.268.901/0001-18 48610.007034/2019-91 . GLPMT0344566 BOM DEMAIS SUPERMERCADO EIRELI 04.730.643/0001-41 48610.006946/2019-46 . GLPMT0344624 BOTURA & FAGUNDES LTDA 02.636.146/0025-20 48610.005824/2019-32 . GLPMG0344599 CAMILO DE LELIS DE OLIVEIRA 05.780.199/0002-12 48610.007085/2019-13 . GLPPR0344677 CLAYTTON LUCAS CHAUTZ DA SILVA 33.925.236/0001-98 48610.006933/2019-77 . GLPSP0344524 CLEITON VINICIUS DE SOUZA 34.076.717/0001-39 48610.006906/2019-02 . GLPMG0344549 COMERCIAL CASSIA E FREITAS GAS LTDA 03.328.670/0001-20 48610.006959/2019-15 . GLPRS0344583 COMERCIAL DE GAS TIMBAUVA LTDA 33.376.558/0001-25 48610.007044/2019-27 . GLPSP0344667 COMERCIO DE GAS CAPIXABA EIRELI 03.127.899/0001-04 48610.006949/2019-80 . COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO ROZENDO VASCONCELOS LTDA 32.480.186/0001-10 48610.007041/2019-93 . GLPPA0344713 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS OLIVEIRA EIRELI 34.057.793/0001-05 48610.006699/2019-88 . GLPPA0344688 CONDE BRILHANTE COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA 00.911.682/0001-94 48610.008420/2018-10 . CRUZALMENSE COMERCIO DE GAS EIRELI 33.765.278/0001-09 48610.005980/2019-01 . GLPCE0344754 CRUZEIRO COMERCIAL DE GLP LTDA 09.133.769/0004-03 48610.007031/2019-58 . GLPRO0344692 D H M REPRESENTACOES LTDA 22.225.511/0001-44 48610.006311/2019-49 . GLPRS0344648 DELOSS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 16.942.426/0002-85 48610.004109/2019-82 . GLPPA0344557 DIAS E AVANZINI COMERCIO VAREJISTA LTDA 34.293.698/0002-83 48610.006986/2019-98 . GLPSC0344560 DISTRIGAS KESTRING EIRELI 33.854.032/0001-03 48610.006932/2019-22 . DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES 31.652.630/0001-74 48610.006761/2019-31 . GLPPR0344686 E PIEKNEY DE SOUZA 33.873.709/0001-50 48610.006569/2019-45 . GLPGO0344572 EDGAR MAMEDES TEIXEIRA 33.024.162/0001-19 48610.006980/2019-11 . EDILEUZA DA COSTA DIAS EIRELI 28.840.691/0001-50 48610.007015/2019-65 . GLPSP0344746 EDNA APARECIDA GOMES TEIXEIRA 34.235.880/0001-05 48610.007036/2019-81 . GLPRS0344579 ELASIR BOTONI DE OLIVEIRA 08.721.293/0001-08 48610.007002/2019-96 . GLPSP0344533 ELIAS SOARES PEREIRA 19.623.537/0001-36 48610.006955/2019-37 . GLPPB0344574 ELITON DA CONCEICAO 33.054.710/0001-53 48610.006979/2019-96 . F & K GAS COMERCIO DE GLP EIRELI 34.177.630/0001-58 48610.005121/2019-12 . GLPMG0344724 F. J. VIEIRA MOTORGAS 34.622.181/0001-00 48610.007000/2019-05 . FALCAO COMERCIO DE GAS LTDA 34.227.024/0001-08 48610.006555/2019-21 . GLPGO0344690 FIRE GAS COMERCIAL EIRELI 32.289.715/0001-00 48610.006628/2019-85