Página do DOU de 20/06/2018 — Seção 1

864.110/2017-JOSÉ ANTONIO DA SILVA - PLG N°03/2018 de 07/06/2018 - Prazo 5 anos 864.037/2018-FLAVIO FLORENTINO - PLG N°02/2018 de 07/06/2018 - Prazo 5 anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 864.403/2010-VIRLEI MOREIRA VILELA - PLG Nº 01/2011 de 05/05/2011- Vencimento em 24/05/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.195/2001-TECIL TOCANTINS CERAMICA COMERCIO INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 47/2009 - Vencimento em 06/04/2022 864.331/2015-PASQUALI EXTRAÇÃO EIRELI ME- Registro de Licença N° 04/2016 - Vencimento em 16/11/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 864.445/2008-COLINAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.004/2017-JORGE DONIZETE PEREIRA 864.118/2017-WALTER WATANABE Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.208/2017-VINICIUS BRITO FAGUNDES 864.029/2018-ANILTON COELHO MENDES EIRELI ME 864.032/2018-JOSÉ HAHMANN FABIANO PINEIRO MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 71/2018/TO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.174/2016-LUIZ CARLOS TOLENTINO DE ALMEIDA 864.243/2016-FLAVIO FRANÇA FREITAS 864.249/2016-DANIEL BARBOSA PROCOPIO 864.286/2016-PAULINO BISPO 864.318/2016-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE OURILANDIA E REGIAO 864.186/2017-MARCOS DE SOUZA COSTA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.222/2017-PETEG-PESQUISAS TÉCNICAS EM GEOLOGIA LTDA-OF. N°548/2018 - DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 864.168/2014-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-Não conheço o requerimento de prorrogação do Alvará de Pesquisa nº 6334 publicado no DOU de 14/07/2014, por intempestividade. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.217/2017-MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE ME- JAÚ DO TOCANTINS/TO - Guia n° 04/2018 e 05/2018-50.000 e 20.000Toneladas-Granito(brita) e Calcário (corretivo)- Validade:04/12/2019 e 04/12/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 860.187/1988-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.005/2018 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.063/2016-TATIANNA NUNES MACEDO ARCANJO ME FABIANO PINEIRO MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 72/2018/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.340/2015-MIGUEL VICENTE DE ARAUJO-Registro de Licença N° 18/2018 - Vencimento em INDETERMINADO 864.356/2016-JPAR EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. EPP-Registro de Licença N° 19/2018 - Vencimento em INDETERMINADO 864.175/2017-VALDO ALVES DOS SANTOS-Registro de Licença N° 20/2018 - Vencimento em INDETERMINADO 864.225/2017-A G DOS SANTOS-Registro de Licença N° 21/2018 - Vencimento em 15/03/2020 864.064/2018-EDMAR DE FARIAS AMORIM-Registro de Licença N° 22/2018 - Vencimento em 07/02/2020 FABIANO PINEIRO MIRANDA Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 229, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018, Seção 1, página 74, onde se lê: "Art. 4º O Plano de Recuperação Nacional do Pargo será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente", leia-se: "Art. 4º O Plano de Recuperação Nacional da Garoupaverdadeira será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente". RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 230, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018, Seção 1, página 74, onde se lê: "Art. 4º O Plano de Recuperação Nacional do Pargo será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente", leia-se: "Art. 4º O Plano de Recuperação Nacional da Gurijuba será disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente". AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ÁREA DE REGULAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, Resolução nº 1.942, de 30 de outubro de 2017, e com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, torna público que, no período de 11 a 17/06/2018, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: A R B AGROPECUARIA LTDA, UHE Boa Esperança, Município de Guadalupe/PI, aquicultura. AQUABIO CARCINICULTURA E PISCICULTURA LTDA, rio Piranhas-Açu, Município de Carnaubais/RN, aquicultura. AREAL RIO POMBA LTDA - ME, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, mineração. CARLOS MAGNO BRITO, rio São Francisco, Município de Gararu/SE, irrigação. CICCOTTI AGROPECUARIA LTDA, rio Santa Teresa, Município de Peixe/TO, irrigação. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, rio Paraíba do Sul, Município de Sapucaia/RJ, abastecimento público, alteração. EDINALDO JOSE DOMINGOS, rio São Francisco, Município de Glória/BA, irrigação. EDSON FERREIRA MIRANDA, rio Araguaia, Município de Xambioá/TO, aquicultura. EMMANUEL RICARDO DA SILVA FREIRE, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação. ESTANISLAU DE ALENCAR MEDRADO, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação. GERCINO DE SOUZA CAVALCANTE, rio São Francisco, Município de Petrolina/Pernambuco, irrigação. GERCINO OLIVEIRA DAS NEVES, rio São Francisco, Município de Juvenília/MG, criação animal. HAMILTON FIGUEIRA SANTOS, rio pardo, Município de Itarantim/BA, irrigação. JAIQUELY DE AS, UHE Luiz Gonzaga, Município de Glória/BA, irrigação. JOAO BATISTA HERCULINO, rio Sapucaí, Município de Restinga/SP, irrigação. JOSE BENEDITO DE PAULA SANTOS, rio Verde Grande, Município de Verdelândia/MG, irrigação. LEONI LUIZ GASPARETTO, UHE Batalha, Município de Cristalina/GO, irrigação. LUCIANO PIZZO PRECIOSO, rio Muriaé, Município de Itaperuna/RJ, irrigação. M. EUGENIO - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO, rio Paraitinga, Município de Cunha/SP, mineração. MARCELINO PEREIRA DA SILVA, rio São Francisco, Município de São Francisco/MG, irrigação. MARINA SIQUEIRA DE ALMEIDA - ME, rio Jequitinhonha, Município de Coronel Murta/MG, mineração. MOYSES ALVINO COVRE, rio São Francisco, Município de Várzea da Palma/MG, irrigação. MUCURI ENERGETICA S/A, rio Mucuri, Município de Carlos Chagas/MG, irrigação. MUCURI ENERGETICA S/A, rio Mucuri, Município de Pavão/MG, irrigação. NILDO BICHARRA DE SOUZA, rio Cotaxé ou Braço Norte do rio São Mateus, Município de Boa Esperança/ES, irrigação. PAULO COELHO VAREJAO, rio Alcobaça ou Itanhém, irrigação. PAULO SERGIO SCARULIS, rio Cuiabá, Município de Acorizal/MT, aquicultura. PLACIDO RIBEIRO VAZ, UHE Furnas, Município de Formiga/MG, irrigação. RIDALVA ALVES PINTO, rio Parnaíba, Município de Floriano/PI, irrigação. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., UHE Canoas I, Rio Paranapanema, Município de Cândido Mota/SP, aproveitamento hidrelétrico. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., UHE Canoas II, Rio Paranapanema, Município de Palmital/SP, aproveitamento hidrelétrico. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., UHE Capivara, Rio Paranapanema, Município de Taciba/SP, aproveitamento hidrelétrico. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., UHE Jurumirim, Rio Paranapanema, Município de Cerqueira César/SP, aproveitamento hidrelétrico. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., UHE Rosana, Rio Paranapanema, Município de Rosana/SP, aproveitamento hidrelétrico. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., UHE Salto Grande, Rio Paranapanema, Município de Salto Grande/SP, aproveitamento hidrelétrico. RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., UHE Taquaruçu, Rio Paranapanema, Município de Sandovalina/SP, aproveitamento hidrelétrico. ROSANGELA BRITO SANTANA, rio São Francisco, Município de Gararu/SE, irrigação. SEARA ALIMENTOS LTDA, rio Uruguai, Município de Itapiranga/SC, indústria. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Canoas I, município de Cândido Mota/PR, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Apolônio Sales/Moxotó, Municípios de Jatobá/PE e Glória/BA, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Luiz Eduardo Magalhães/Lajeado, Municípios de Miracema do Tocantins e Lajeado/TO, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Santa Branca, Município de Jacareí/SP, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Jaguará, Município de Rifaina/SP, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Itaparica, Município de Glória/BA, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Boa Esperança, Município de Guadalupe/PI, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Água Vermelha, Município de Cardoso/SP, aquicultura, preventiva. SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP, UHE Rosana, Município de Terra Rica/PR, aquicultura, preventiva. TAMIRES SILVA NOVAES IVANOVITIS, UHE Sobradinho, Município de Sobradinho/BA, irrigação. TRANQUEDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, rio São Francisco, Piaçabuçu/AL, aquicultura. RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA Nº 592, DE 15 DE JUNHO DE 2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Juazeiro, como um arranjo organizacional do Instituto Chico Mendes -ICMBio, no Estado da Bahia (Processo SEI nº 02070.004349/2018-50). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018, Considerando o disposto no art. 26 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2.000, que prevê a gestão integrada do conjunto de Unidades de Conservação - UCs, que estiverem próximas ou justapostas, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional; Considerando o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que prevê a possibilidade de instituição de núcleos de gestão integrada, em qualquer ente federativo, para a melhoria da gestão das unidades descentralizadas; Considerando o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011- 2020 da Convenção da Biodiversidade - CDB, da qual o Brasil é signatário, que estabelece em sua meta 11 a previsão da conservação das áreas de especial importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos em sistemas geridos de maneira efetiva e equitativa, com áreas protegidas ecologicamente representativas e