Página do DOU de 13/03/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ministério de Minas e Energia . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Em 11 de março de 2014 Nº 572 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 45 da Norma de Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL n° 273, de 10 de julho de 2007, e no constante no Processo n. 48500.004982/2012-46 resolve: Conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba contra o Despacho n° 815, de 20 de março de 2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que declarou o valor da Base de Remuneração da Coelba, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: i) declarar o valor total da Base de Remuneração da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA para fins do 3º ciclo de Revisão Tarifária, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição de R$ 7.400.539.281,83 (sete bilhões, quatrocentos milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos); b) Base de Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 3.915.967.174,74 (três bilhões, novecentos e quinze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); c) Taxa de depreciação média de 3,86% a.a. (três inteiros e oitenta e seis centésimos por cento ao ano). ROMEU DONIZETE RUFINO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de março de 2014 Nº 585 - Processo nº 48500.000079/2014-78. Interessado: CLWP Eólica Parque VII Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Campo Largo VII, com 28.900 kW de Potência Instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 587 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTO- RIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Portaria n° 1.850, de 05 de julho de 2011, considerando que foram atendidos os requisitos para a alteração da razão social e tendo em vista o que consta do Processo nº. 48500.000769/2002-95, resolve registrar a alteração da razão social da empresa AES Minas PCH Ltda. para CEI Minas PCH Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.825.696/0001-46, detentora de autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Bebedouro, objeto da Resolução Autorizativa nº 428, de 23 de dezembro de 2004. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de março de 2014 Nº 588 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000822/2012-28, resolve: (i) atestar que as unidades geradoras UG1 a UG13, de 2.300 kW cada, totalizando 29.900 kW de potência instalada, da EOL Primavera, localizada no município de Cafarnaum, estado da Bahia, de titularidade da empresa Enel Green Power Primavera Eólica S.A., atenderam aos requisitos necessários para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 10 de fevereiro de 2014; e (ii) determinar que as solicitações do início da operação em teste e comercial sejam efetuadas após a conclusão das obras de responsabilidade do agente de distribuição/transmissão nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de março de 2014 Nº 589 - Processo nº: 48500.000724/2014-52. Interessado: Companhia Força e Luz do Oeste. Decisão: anuir à celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 025/13, firmado pela Companhia Força e Luz do Oeste com a Mega Construções Elétricas Ltda., tendo por objetos: (i) a alteração do prazo da locação do imóvel localizado em Guarapuava - PR, no loteamento Vila Bom Jardim, que passa a ter vigência até 31 de dezembro de 2015; e (ii) a alteração no valor mensal do aluguel que passa a ser de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de março de 2014 Nº 590 - Processo nº 48500.005483/2013-57. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750000977000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Buritis, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 591 - Processo nº 48500.005485/2013-46. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750001043000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Vereda, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 592 - Processo nº 48500.005487/2013-35. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750000985000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Galheiro, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 593 - Processo nº 48500.005486/2013-91. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750000969000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Foz do Itaguari, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008 Nº 594 - Processo nº 48500.005480/2013-99. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750001019000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Morcegos, localizada no estado da Bahia, , em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 595 - Processo nº 48500.005482/2013-11. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750001027000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Cocos, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 596 - Processo nº 48500.005484/2013-00. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750000993000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Suçuapara, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 597 - Processo nº 48500.005479/2013-99. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750000950000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Baiana, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 598 - Processo nº 48500.005478/2013-44. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750001035000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Aliança, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. Nº 599 - Processo nº 48500.005481/2013-68. Decisão: (i) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Apólice nº 058862011001107750001000000000, emitida pela Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e aportada pela empresa União Participações e Investimentos S.A. para a realização do Projeto Básico da PCH Itaguari, localizada no estado da Bahia, em virtude do descumprimento ao disposto no § 4º do art. 3º da Resolução nº 343/2008. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 12 de março de 2014 Nº 586 - Processo nº 48500.000545/2014-15. Interessados: CEMIG e Sr. Geraldo José da Silva. Decisão: negar provimento à reclamação do A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ALEX SANDRO FEIL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 10/2014-AP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2213/2014-858.077/2010-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA-termo de compromisso 2214/2014-858.153/2011-ROBERTO SALVADOR FLO- RES-termo de compromisso 2215/2014-858.155/2011-JOABE COSTA DE FARIAS-termo de compromisso 2216/2014-858.156/2011-AMAPÁ METALS CORPORA- TION LTDA-termo de compromisso 2217/2014-858.045/2012-EDSON NEY DANTAS LIMA- termo de compromisso 2218/2014-858.009/2013-AMAZON GREEN WORK-termo de compromisso 2219/2014-858.044/2013-CAMPOS & CAMPOS LTDA ME-termo de compromisso RELAÇÃO Nº 5/2014-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2153/2014-871.770/2012-JERCINEIDE PIRES DE CAS- TRO- 2154/2014-871.772/2012-JERCINEIDE PIRES DE CAS- TRO- 2155/2014-870.223/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 2156/2014-870.419/2013-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA- 2157/2014-870.634/2013-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA- 2158/2014-871.244/2013-CERÂMICA MODERNA LTDA.- 2159/2014-871.316/2013-SCA CONSULTORES ASSOCIA- DOS LTDA- 2160/2014-871.362/2013-MINERAÇÃO VALLE GRANDE LTDA ME- 2161/2014-872.129/2013-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA- 2162/2014-872.256/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LT D A . - 2163/2014-872.257/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LT D A . - 2164/2014-872.258/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LT D A . - 2165/2014-872.259/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2166/2014-872.260/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2167/2014-872.261/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2168/2014-872.262/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2169/2014-872.263/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2170/2014-872.264/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2171/2014-872.265/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2172/2014-872.266/2013-WASHINGTON STONES EIRELI ME- 2173/2014-872.267/2013-ESTRELA EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS LTDA- 2174/2014-872.273/2013-RUYTHER SOUZA RIGUAD- 2175/2014-872.274/2013-RUYTHER SOUZA RIGUAD- 2176/2014-872.275/2013-RUYTHER SOUZA RIGUAD- 2177/2014-872.276/2013-RUYTHER SOUZA RIGUAD- 2178/2014-872.288/2013-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPORTAÇÃO GEOFENIX LTDA- 2179/2014-872.289/2013-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPORTAÇÃO GEOFENIX LTDA-