Processo minerário
858.009/2013
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
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Página do DOU de 20/02/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 13/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 07/01/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 11/05/2015 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 25/08/2015 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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DESPACHO Nº 332, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 10/02/2021
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