Alvará N°7.542/2014 — página do DOU de 08/12/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 964.734/2009 Notificado: Cerâmica Padre Luso Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF 26.962.878/0001-00 NFLDP nº 766/2009 Valor: R$ 69.649,19 Processo de Cobrança nº 964.736/2009 Notificado: Usina de Calcário Alvorada Ltda CNPJ/CPF 00.254.136/0001-28 NFLDP nº 746/2009 Valor: R$ 12.099,88 Processo de Cobrança nº 964.749/2009 Notificado: João Luzia Alves Fonseca-FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 753/2009 Valor: R$ 6.661,28 Processo de Cobrança nº 964.757/2009 Notificado: João D' Abadia Gonçalves Noronha CNPJ/CPF 00.066.703/0001-12 NFLDP nº 727/2009 Valor: R$ 6.386,06 Processo de Cobrança nº 964.769/2009 Notificado: N L Souza Me CNPJ/CPF 00.499.021/0001-01 NFLDP nº 755/2009 Valor: R$ 2.873,24 Processo de Cobrança nº 964.730/2009 Notificado: Extração e Comércio de Areia São J Ltda CNPJ/CPF 26.937.912/0001-88 NFLDP nº 737/2009 Valor: R$ 2.175,50 RELAÇÃO N o- 162/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.885/2011 Notificado: João Luzia Alves Fonseca-FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 588/2011 Valor: R$ 3.889,48 Processo de Cobrança nº 964.884/2011 Notificado: João Luzia Alves Fonseca-FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 587/2011 Valor: R$ 6.154,34 Processo de Cobrança nº 964.260/2014 Notificado: Mineração Capital Ltda Me CNPJ/CPF 04.785.364/0001-85 NFLDP nº 783/2014 Valor: R$ 5.996,14 Processo de Cobrança nº 964.250/2014 Notificado: Mineradora Pedra Grande Ltda CNPJ/CPF 05.375.221/0001-68 NFLDP nº 793/2014 Valor: R$ 2.523,66 Processo de Cobrança nº 964.251/2014 Notificado: Mineradora Pedra Grande Ltda CNPJ/CPF 05.375.221/0001-68 NFLDP nº 784/2014 Valor: R$ 400,11 Processo de Cobrança nº 964.759/2010 Notificado: Alzira Conceição Paulo Manduca CNPJ/CPF 37.240.835/0001-29 NFLDP nº 454/2010 Valor: R$ 354,61 Processo de Cobrança nº 964.737/2010 Notificado: João Luzia Alves Fonseca-FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 438/2010 Valor: R$ 1.109,87 Processo de Cobrança nº 964.736/2010 Notificado: João Luzia Alves Fonseca-FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 433/2010 Valor: R$ 2.907,16 Processo de Cobrança nº 964.729/2010 Notificado: Extração e Comércio de Areia São J Ltda CNPJ/CPF 26.937.912/00001-88 NFLDP nº 436/2010 Valor: R$ 838,96 Processo de Cobrança nº 964.874/2011 Notificado: Rubens de Oliveira Machado - FI CNPJ/CPF 33.571.779/0001-54 NFLDP nº 604/2011 Valor: R$ 276,79 Processo de Cobrança nº 964.873/2011 Notificado: Rubens de Oliveira Machado - FI CNPJ/CPF 33.571.779/0001-54 NFLDP nº 596/2011 Valor: R$ 145,47 Processo de Cobrança nº 964.988/2011 Notificado: Agropecuária e Mineração Sol Nascente Ltda CNPJ/CPF 01.465.269/0001-06 NFLDP nº 645/2011 Valor: R$ 2.507,42 Processo de Cobrança nº 964.987/2011 Notificado: Agropecuária e Mineração Sol Nascente Ltda CNPJ/CPF 01.465.269/0001-06 NFLDP nº 646/2011 Valor: R$ 2.476,96 Processo de Cobrança nº 964.965/2011 Notificado: Ismael Pinto de Araújo - FI CNPJ/CPF 02.559.178/0001-00 NFLDP nº 647/2011 Valor: R$ 66.631,16 Processo de Cobrança nº 964.755/2010 Notificado: Ismael Pinto de Araújo - FI CNPJ/CPF 02.559.178/0001-00 NFLDP nº 458/2010 Valor: R$ 1.480,11 RELAÇÃO N o- 163/2015 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos: Nº 964.034/2015, em titularidade de A & L Rochas e Minerais Ltda Me, CNPJ/CPF Nº 12.723.702/0001-82, que o parcelamento foi deferido na data de 24/03/2015 e seu cancelamento em 24/06/2015, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.035/2015, em titularidade de A & L Rochas e Minerais Ltda Me, CNPJ/CPF Nº 12.723.702/0001-82, que o parcelamento foi deferido na data de 24/03/2015 e seu cancelamento em 24/06/2015, em virtude da falta de pagamento. Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. RELAÇÃO N o- 164/2015 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos: Nº 964.108/2014, em titularidade de Fernanda de Souza e Silva, CNPJ/CPF Nº 360.643.272-00, que o parcelamento foi deferido na data de 16/04/2014. Nº 964.114/2015, em titularidade de Amilcar José Nascimento, CNPJ/CPF Nº 264.349.460-15, que o parcelamento foi deferido na data de 29/10/2015. RELAÇÃO N o- 165/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.987/2013 Notificado: Mineração J M Ltda CNPJ/CPF 24.821.548/0001-60 NFLDP nº 905/2013 Valor: R$ 1.146,68 Processo de Cobrança nº 964.985/2013 Notificado: Mineração Fortaleza Ltda CNPJ/CPF 06.101.413/0001-49 NFLDP nº 907/2013 Valor: R$ 3.804,55 Processo de Cobrança nº 964.739/2010 Notificado: Cerâmica São Judas Tadeu Ltda CNPJ/CPF 00.219.508/0001-85 NFLDP nº 428/2010 Valor: R$ 40.257,89 Processo de Cobrança nº 964.989/2013 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 903/2013 Valor: R$ 5.967,40 Processo de Cobrança nº 964.764/2010 Notificado: Cerâmica Jonis Ltda CNPJ/CPF 00.107.177/0001-91 NFLDP nº 444/2010 Valor: R$ 21.091,73 Processo de Cobrança nº 964.982/2013 Notificado: Marco Aurélio Aguiar de Freitas CNPJ/CPF 235.553.191-91 NFLDP nº 910/2013 Valor: R$ 3.081,24 Processo de Cobrança nº 964.770/2010 Notificado: Associação dos Areeiros de Sampaio CNPJ/CPF 02.069.528/0001-42 NFLDP nº 448/2010 Valor: R$ 755,32 Processo de Cobrança nº 964.761/2010 Notificado: Ronaldo Rodrigues de Queiroz (queiroz Mat. de Construção) CNPJ/CPF 03.781.859/0001-73 NFLDP nº 452/2010 Valor: R$ 210,20 Processo de Cobrança nº 964.946/2013 Notificado: Crisogônia de Macedo Neres CNPJ/CPF 02.199.222/0001-00 NFLDP nº 876/2013 Valor: R$ 3.162,74 Processo de Cobrança nº 964.986/2013 Notificado: Mineração J M Ltda CNPJ/CPF 24.821.548/0001-60 NFLDP nº 906/2013 Valor: R$ 3.414,01 Processo de Cobrança nº 964.973/2011 Notificado: Cerâmica Betel Ltda Me CNPJ/CPF 15.964.984/0001-06 NFLDP nº 634/2011 Valor: R$ 16.588,45 RELAÇÃO N o- 166/2015 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): Nº 964.769/2009, em titularidade de N L Souza Me, CNPJ/CPF Nº 00.499.021/0001-01, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 864.990/1995, entre junho de 1997 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre junho de 1997 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 2.873,24. Nº 964.730/2009, em titularidade de Extração e Comércio de Areia São J Ltda, CNPJ/CPF Nº 26.937.912/0001-88, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.465/1992, entre setembro de 1998 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre setembro de 1998 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 2.175,50. Nº 964.723/2009, em titularidade de Gesso NorteDústria e Comércio de Mineração e Transportes Ltda, CNPJ/CPF Nº 01.063.072/0001-40, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 007.722/1967, entre janeiro de 1991 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre janeiro de 1991 e maio de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 13.745,19. Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da data de ciência deste expediente, para que seja efetuado o pagamento, o requerimento de parcelamento ou a apresentação de impugnação administrativa contra decisão de reconhecimento da decadência, não reabrindo as discussões das demais matérias que já foram objeto de decisão definitiva por parte deste órgão. Se não for efetuado o pagamento, requerido o parcelamento ou não apresentada a impugnação, o DNPM dará prosseguimento aos procedimentos de cobrança e recuperação de créditos previstos na legislação, os quais culminarão com a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CA- DIN, a inscrição em Dívida Ativa, o não fornecimento de certidão negativa e o ajuizamento de Ação de Execução Fiscal. RELAÇÃO N o- 167/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso (os) administrativo(s) interposto(s); foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.723/2009 Notificado: Gesso NorteDústria e Comércio de Mineração e Transportes Ltda CNPJ/CPF 01.063.072/0001-40 NFLDP nº 741/2009 Valor: R$ 13.745,19 RELAÇÃO N o- 171/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 864.514/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE 864.515/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE 864.516/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE 864.521/2007-SALIM ANTÔNIO REZENDE Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.504/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA - Alvará N°7.542/2014 864.152/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA -Alvará N°13.505/2013 864.096/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA -Alvará N°4.535/2014 864.097/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA -Alvará N°4.536/2014 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 864.820/2008-AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA. -AI N°1140/2013 - DNPM/TO 864.821/2008-AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA. -AI N°1142/2013 - DNPM/TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR