Processo minerário

864.514/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/12/2015 Seção 1

   Relação nº 175/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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2. 08/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 03/12/2015 Seção 1

   Relação nº 159/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Aceita defesa apresentada (241)

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°663/2013 - DNPM/TO

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°663/2013 - DNPM/TO

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4. 28/04/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 13/01/2014 Seção 1

   Relação nº 10/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

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6. 12/08/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 54

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7. 07/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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