DESPACHO Nº 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 25/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012500052 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o disposto no item 10.16 do Edital do Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº 48500.003385/2022-76, e com fundamento na Nota Técnica nº 4/2023-CEL/ANEEL, de 24 de janeiro de 2023, decide i) suspender a habilitação da Proponente Classificada no Lote 6, e ii) habilitar as Proponentes Classificadas nos Lotes 1 a 5, relacionadas no Quadro a seguir: . LOT E PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS CNPJ . Cemig Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 . EDP - Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03 . Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 . Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. 03.258.983/0001-59 . Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 185, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.001315/2019-88 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 27 de dezembro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.012765/2022-00, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Ônix Energia Eireli para América Comercializadora Varejista de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 30.457.273/0001-20, objeto do Despacho nº 1.386 de 2019; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Engenheiro Luís Cardoso Berrini, nº 105, 33º andar, Edifício Berrini One, Cidade Monções, CEP 04571-900, São Paulo/SP. RENATO MARQUES BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 183, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.009480/2022-83. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de janeiro de 2023. Nº 179 Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 08. Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 180 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18. Unidades Geradoras: UG4, UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 181 Processo nº: 48500.005061/2016-24. Interessados: Tecnovolt Centrais Elétricas S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH ARS. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.330,00 kW cada. Localização: Município de Nova Ubiratã, no estado de Mato Grosso. Nº 182 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Intelbras. Unidades Geradoras: UG1, de 1.245,00 kW. Localização: Município de São José, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de janeiro de 2023. Nº 190 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Portal Indústria e Comércio de Vidros Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Portal Vidros. Unidades Geradoras: UG1, de 360,00 kW. Localização: Município de Manaus, no estado de Amazonas. Nº 191 Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras: UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 192 Processo nº: 48500.003998/2020-41. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 01 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 01. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 193 Processo nº: 48500.003433/2020-64. Interessados: Tucano F8 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, UG5 e UG8, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. Nº 194 Processo nº: 48500.003994/2020-63. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 18. Unidades Geradoras: UG4 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 195 Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessados: Eólica Ouro Branco 2 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco. Nº 196 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 18. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO N° 184, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.008415/2022-31, decide anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM, Contratante, CNPJ nº 27.485.069/0001-09, com sua Parte Relacionada, a Santa Maria Soluções Ltda. - SM Soluções, Contratada, CNPJ nº 46.249.673/0001-80, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 20/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.186/2021-SIDNEI ARI BELLINCANTA- Cessionário:SAB Metais e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 24.308.052/0001-98- Alvará n°9845/2021 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.622/2021-BH MINERACAO LTDA -Alvará N°5907/2021 867.443/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°567/2022 867.440/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°566/2022 867.439/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°565/2022 867.438/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°564/2022 867.434/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°563/2022 867.433/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°562/2022 867.432/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°561/2022 867.431/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°560/2022 867.430/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°559/2022 867.429/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°558/2022 867.428/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°557/2022 867.427/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°556/2022 867.425/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°555/2022 867.424/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°5058/2022 867.423/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°554/2022 867.422/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°553/2022 867.421/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°552/2022 867.420/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°551/2022 867.419/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°2743/2022 867.418/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°550/2022 867.417/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°549/2022 867.416/2021-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA -Alvará N°2742/2022 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 867.125/2005-IMPERIO MINERACOES LIMITADA- Cessionário:Poxotins Calcário Ltda- CNPJ 44.034.730/0001-89- Registro de Licença N° 35/2009- Vencimento da Licença: 17/04/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.862/2022-PLANALTO DEPOSITO DE AREIA E BRITA LTDA-OF. N°2186/2023- C A R EA S LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 21/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.638/2022 - MVP PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ Nº 689/2023 - Destacado do Processo 866.673/2018 - ALVARÁ Nº 8794/2018 - Vencimento em 23/05/2023 LEVI SALIÉS FILHO Gerente