Página do DOU de 06/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 482 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, à empresa MARTA FONTOURA DA ROCHA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.606.553/0001-58, conforme Processo ANP nº 48610.000940/2015- 31, mediante parecer de força executória referente ao mandado de segurança nº 0027400-92.2015.02.5101. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 220, DE 2 DE ABRIL DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.002177/2012-31 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Neogás do Brasil Gás Natural Comprimido S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.221.716/0014-94, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), situada na Avenida Continental, S/N, BR-376, Bairro Cara-Cara - Ponta Grossa/PR - CEP.: 84.000-000. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 2 de abril de 2015 Nº 480 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto no Art. 18 da Resolução ANP nº 06, de 05 de fevereiro de 2014, publicada em 06 de fevereiro de 2014, altera o cadastro do Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) pertencente à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), CNPJ nº17.217.985/0004-57, localizado no município de Belo Horizonte - MG, EXCLUINDO os ensaios abaixo descritos: •Massa Específica a 20º C (ASTM D4052 e ASTM D1298); •Viscosidade Cinemática a 40ºC (ASTM D445); •Ponto de Fulgor(ASTM D93); •Cinzas Sulfatadas (ASTM D874); •Enxofre Total (ASTM D5453); •Teor de Sódio e Potássio (ABNT NBR 15556 e ABNT NBR 15553); •Teor de Cálcio e Magnésio (ABNT NBR 15556 e ABNT NBR 15553); •Teor de Fósforo (ABNT NBR 15553); •Índice de Acidez (ASTM D664 e EN 14104); •Índice de Iodo (EN 14111); •Estabilidade à Oxidação a 110ºC (EN 14112). Processo ANP: 48600.002455/2009-73 Cadastro: 037 Data de Publicação no D.O.U: 25/10/2010 Revoga-se o Despacho nº 284, de 02/03/2015, publicado no DOU nº 41, de 03/03/2015, Seção 1, pág. 100. Nº 481 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto da Resolução ANP nº 6, de 5 de fevereiro de 2014, publicada em 6 de fevereiro de 2014, concede a alteração no cadastro da BIOCAMP Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Biodiesel Ltda, localizada na cidade de Campo Verde-MT, CNPJ nº 08.094.915/0001-15, e que consiste na EXCLUSÃO do ensaio de Ponto de Fulgor - ASTM D93. Processo ANP: 48600.005910/2009-92 Cadastro: 031 Data de Publicação D.O.U: 11/05/2010 ROSANGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 207/2015-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2120/2015-831.080/2013-JOÃO GARCIA DA SILVA- 2121/2015-831.631/2013-RICARDO LIMA DIAS- 2122/2015-832.742/2013-ANA PAULA DE SOUZA BRES- SAN GONÇALVES ME- 2123/2015-833.030/2013-EMME ZETA MINERAÇÃO LT- DA.- 2124/2015-833.066/2013-ROMERO ALI ADRI- 2125/2015-833.081/2013-A.D.G MINERAÇÃO E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA- 2126/2015-833.092/2013-CARLOS HENRIQUE DE PAU- LA- 2127/2015-833.096/2013-EMME ZETA MINERAÇÃO LT- DA.- 2128/2015-833.137/2013-STONE GOLD CHOCOLATE ES- TRAÇÃO DE GRANITO LTDA- 2129/2015-833.151/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 2130/2015-833.291/2013-MARCIO ROMEU DE ALMEIDA 2131/2015-833.327/2013-RUBENS SOARES FIGUEIRE- DO- 2132/2015-833.355/2013-JACINTO JÚNIOR BARBOSA SARAIVA ME- 2133/2015-833.864/2013-HERMEM SANCHES DE AL- MEIDA JUNIOR- 2134/2015-833.998/2013-OSEIAS SOARES DA SILVA- 2135/2015-830.693/2014-LOPES E ALVES PRE MOLDA- DOS E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- 2136/2015-830.874/2014-NEUSIMAR LOPES DA SILVA- 2137/2015-831.294/2014-PEDRO ANTONIO SALUMI- 2138/2015-831.503/2014-MINERAÇÃO GRANDUVALE LT D A - 2139/2015-831.564/2014-TOTI ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA- 2140/2015-831.660/2014-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- 2141/2015-831.759/2014-OTACÍLIO DA CUNHA PEREI- RA- 2142/2015-831.955/2014-DIOGO PATRICK ORNELAS 2143/2015-832.261/2014-SÃO FRANCISCO DESMONTE TERRAPLANAGEM E MINERAÇÃO LTDA- 2144/2015-832.263/2014-WASHINGTON ARAUJO LO- PES- 2145/2015-832.424/2014-DIOGO PATRICK ORNELAS 2146/2015-832.426/2014-CERAMICA MINAS BRASIL LT- DA- 2147/2015-832.464/2014-MINERAÇÃO LOPAS LTDA- 2148/2015-832.489/2014-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA- 2149/2015-832.504/2014-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME- 2150/2015-833.031/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- 2151/2015-833.032/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- 2152/2015-830.225/2015-SAMUEL FILIPE DE OLIVEIRA C O S TA - 2153/2015-830.260/2015-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2154/2015-830.855/2009-TRANSPORTES GIOVANI LTDA ME- 2155/2015-830.882/2013-PEROBAS LTDA- 2156/2015-830.950/2013-OLARIA SM LTDA - ME- 2157/2015-830.951/2013-OLARIA SM LTDA - ME- 2158/2015-831.587/2013-LELIO ROBERTO REZENDE- 2159/2015-831.609/2013-SANTOS SERVIÇOS DE LOCA- ÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME- 2160/2015-831.683/2013-MINERAÇÃO SKALADA LT- DA- 2161/2015-833.088/2013-FABIO MARTIN- 2162/2015-833.089/2013-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME- 2163/2015-833.181/2013-JOSÉ MÁRCIO COLOMBAROL- LI- 2164/2015-833.184/2013-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- 2165/2015-833.186/2013-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- 2166/2015-833.192/2013-GILMAR DE OLIVEIRA- 2167/2015-833.316/2013-CRISTIANO MATEUS DE AL- MEIDA- 2168/2015-833.328/2013-DANIEL LOPES LIMA SIMÃO ME- 2169/2015-833.330/2013-NADSON TORRES SARMENTO ME- 2170/2015-833.357/2013-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- 2171/2015-833.609/2013-MINERAÇÃO ALPHA CENTAU- RI LTDA- 2172/2015-833.795/2013-MARCOS ANTÔNIO DA RO- CHA- 2173/2015-833.993/2013-MINERADORA OCTACÍLIO CARLOS DE SOUZA LTDA- 2174/2015-830.011/2014-W T JUNIOR- 2175/2015-830.774/2014-DR CAR TRANSPORTES LT- DA- 2176/2015-831.663/2014-NOVA ESPERANÇA EXTRA- CAO LTDA- 2177/2015-832.491/2014-DANIEL EDUARDO BARBOSA SOUSA ME- 2178/2015-832.750/2014-THIAGO DE CASTRO SOUSA- 2179/2015-830.011/2015-WAGNER VIANA SILVA- RELAÇÃO N o- 16/2015-PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2180/2015-846.227/2014-KL COMÉRCIO E TRANSPOR- TE LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2181/2015-846.324/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- RELAÇÃO N o- 25/2015-SE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2182/2015-878.014/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 55/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 868.152/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- DOU de 11/12/2014 868.153/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- DOU de 11/12/2014 868.154/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- DOU de 11/12/2014 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 191/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 831.538/1984-MD GODINHO MINERAÇÃO- AI Nº 521/2014-FISC Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 830.305/1980-MINERAÇÃO PERUAÇU LTDA- AI N°2153-2154-2155-2156 e 2157/2013-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.323/2003-LAGAMAR MINING S A - AI N°1100- 2014/FISC 833.638/2006-ABRIL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LT- DA - AI N°2107-2014/FISC 833.931/2006-MINERADORA CALDENSE LIMITADA - AI N°2159-2014/FISC 830.552/2007-ARY BARBOSA SANTOS - AI N°2110- 2014/FISC 832.076/2007-JOSÉ MOREIRA FILHO - AI N°2118- 2014/FISC 832.259/2007-JOSÉ MOREIRA FILHO - AI N°2119- 2014/FISC 832.446/2007-JOSÉ MOREIRA FILHO - AI N°2116- 2014/FISC 832.626/2007-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA - AI N°2100-2014/FISC 832.649/2007-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA - AI N°2098-2014/FISC