Página do DOU de 31/10/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL N o- 4 5 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n o- 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 848.264/2005; 848.580/2007; 848.595/2007; 848.616/2007 848.664/2007; 848.675/2007; 848.252/2011 ROGER GARIBALDI MIRANDA EDITAL N o- 4 6 / 2 0 11 FASE DE DISPONIBILIDADE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.098/2010 - Processo Original 848.599/2007 300.129/2011 - Processo Original 848.017/2008 300.130/2011 - Processo Original 848.017/2008 300.136/2011 - Processo Original 848.107/2008 300.314/2011 - Processo Original 848.182/2008 300.315/2011 - Processo Original 848.184/2005 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2011 - UASG 323026 Número do Contrato: 3/2010. N o- Processo: 48424984077/2010. PREGÃO SISPP N o- 4/2010 Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 05624684000116. Contratado : MENDONCA & CIA LTDA - EPP - Objeto: O presente Termo Aditivo tem por obejeto alterar a claúsula segunda da Vigência. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações. Vigência: 25/10/2011 a 25/10/2012. Valor Total: R$5.400,00. Fonte: 174022018 - 2011NE800062. Data de Assinatura: 25/10/2011. (SICON - 28/10/2011) 323026-32263-2011NE800065 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 1) N o- do instrumento contratual: OF-EPE-604/2011; 2) Licitação: Pregão Eletrônico n o- PE.EPE.006/2011; 3) Contratante: Empresa de Pesquisa Energética - EPE; 4) Contratada: Sanet Comércio e Serviços de Informática Ltda EPP; 5) Objeto: Fornecimento de 28 dispositivos SSD de 128GB de capacidade 1,8" ZIF para notebooks HP modelo NC2400 de propriedade da EPE; 6) Data de assinatura: 28/10/2011; 7) Valor total: R$ 20.294,96; 8) Fundamento Legal: Lei 10.520/02; 9) Signatários: pela EPE: Ivete Terra Nunes - Superintendente e Ibanês César Cássel - Diretor; pela Contratada: Eliábio Amaro do Nascimento - Diretor. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, representada pela Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo - UO-ES, torna público em 24/10/2011, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, processo n o- 02022.003519/08, Licença Prévia N o- 241/2011 para o Gasoduto Sul Norte Capixaba, situado nas Bacias de Campos e Espírito Santo. Vitória-ES, em 28 de outubro de 2011. JOSÉ LUZ DE ALMEIDA Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CANCELAMENTO O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, decide cancelar a concessão do direito de uso do Selo Combustível Social à empresa BINA- TURAL - Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n o- 07.113.559/0001-77, publicado no Diário Oficial da União n o- 135, de 16 de julho de 2007, Seção 3, página 72. Em 28 de outubro de 2011. AFONSO FLORENCE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 20403/2011 - UASG 373083 Contrato n o- 20400/2010. Processo n o- 54000001502201067. PREGÃO SISPP N o- 20/2010 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 05933861000146. Contratado : IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUI- SA E -ELABORACAO DE PROJETOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato CRT/DF/N o- 20.400/2010,por mais 12(doze) meses, a partir de 24 de outubro de 2011 a 23 de outubro de 2012. Acréscimo quantitativo ao objeto de mais um posto de trabalho, conforme previsto na cláusula terceira do contrato, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea b, parágrafos primeiro e segundo da Lei8.666/93. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93 . Vigência: 24/10/2011 a 23/10/2012. Valor Total: R$576.114,00. Fonte: 176370002 - 2011NE800021. Data de Assinatura: 20/10/2011. (SICON - 28/10/2011) 373083-37201-2011NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N o- 3 / 2 0 11 Item 01 - SILVA E DUMA LTDA., por R$ 36.250, 00; Itens: 05 e 06 - PLANET GRAF COMERCIO E IMPRESSAO DE PAPEL LTDA., por R$ 1.504, 00, item 42 - j brilhante comercial ltda - EPP, por R$ 11.160, 00; Itens: 22, 31, 33 e 43 -DIKA SUPRIMENTOS DE ES- CRITORIO E INFORMATICA LTDA., por R$ 4.388, 20; Item 41 - F.F. DE MEDEIROS, por R$ 4.400, 00; Item 40 - TRILHA CO- MERCIO LTDA-EPP, por R$ 6.560, 00; Itens 38 e 39 - PAPELARIA OFFICE BOX LTDA - ME, por R$ 5.405, 00; Itens 07, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 26, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 23, 25, 27, 29 e 30 - EXATA PAPELARIA LTDA-EPP. JOSE TORRES BATISTA Pregoeiro (SIDEC - 28/10/2011) 373015-37201-2011NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções, entre se celebram o INCRA e o Governo do Estado da Bahia. Objetivo:Alterar a Cláusula Quarta -Da Vigência, para prorrogar o prazo de vigência por mais 04(quatro) anos, corridos e consecutivos, a contar do dia 23 de outubro de 2011, com término em 23 de outubro de 2015, ficando sua eficácia condicionada á publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura, Salvador-Ba de 23 de outubro de 2011, .Signatários: Marcos Antônio Silva Nery, Superintendente Regional em Exercício do INCRA/Ba, Jaques Wagner - Governador do Estado da Bahia. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N o- 26/2011 - UASG 373045 Processo n o- 54130001388201171 . Objeto: Contratação de entidade especializada para execução de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER e elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Assentamento-PDA/PRA, para Assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Ceará, conforme Chamada Pública 001/2011, processo Administrativo n o- 54130.00654/2011-48. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXX da Lei n o- 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural. Declaração de Dispensa em 20/06/2011 . EDUARDO MARTINS BARBOSA . Superintendente Regional Sustituto Incra/ce . Ratificação em 27/10/2011 . RAIMUNDO CRUZ PIN- TO . Superintendente Regional do Iincra/ce . Valor Global: R$ 1.111.921,49 . CNPJ CONTRATADA : 01.471.403/0001-81 COOP DE P REST DE SERV E ASSIST TECNICA COPASAT LTDA. (SIDEC - 28/10/2011) 373045-37201-2011NE800039 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício N o- 04008/2011 ao Convênio N o- 700474/2008. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373045, Gestão: 37201. Convenente : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ n o- 08.282.865/0001-08. O presente Convênio tem por objeto a implantação e melhoramento de 262,39 Km de estradas vicinais em projetos de assentamentos, localizados no Estado do Rio Grande do Norte, nos territórios de APODI, ASSU-MOSSORÓ e MATO-GRANDE.. Valor Total: R$ 8.973.505,83, Valor de Contrapartida: R$ 897.350,68, Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte Recurso: 0176370002, ND: 44304, Num Empenho: 2008NE900342. Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 44304, Num Empenho: 2008NE900340. Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte Recurso: 0176370002, ND: 44304, Num Empenho: 2008NE900344. Crédito Orçamentário: PTRES: 22111, Fonte Recurso: 0176370002, ND: 44304, Num Empenho: 2008NE900341. Vigência: 16/12/2008 a 26/12/2011. Data de Assinatura: 27/10/2011. Assina: Pelo MINIS- TERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO-MDA/ PAULO SID- NEY GOMES SILVA- SUPERINTENDENTE. (SICONV - 28/10/2011) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2011 - UASG 373057 Contrato n o- 23/2010. Processo n o- 54340001259201026. PREGÃO SISPP N o- 18/2010 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE -TE- LECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: Aditivo de prorrogação ao contrato de prestação de serviços de telefonia fixa comutada. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alt. post. Vigência: 07/10/2011 a 06/10/2012. Valor Total: R$45.879,03. Fonte: 100000000 - 2011NE800015 Fonte: 176370002 - 2011NE800169. Data de Assinatura: 05/10/2011. (SICON - 28/10/2011) 373057-37201-2011NE800020 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 8/2011 - UASG 373080 Processo n o- 54150001866201112 . Objeto: - Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza, Conservação, Copeiragem e Serviços Gerais para a Superintendência Regional do INCRA em Goiás. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 03/11/2011 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av. Joao Leite, Nr. 1520 - Setor Santa Genoveva Setor Santa Genoveva-GOIANIA-GO. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2011 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/11/2011 às 09h00 site EMIVAL EVANGELISTA DA ROCHA Pregoeiro (SIDEC - 28/10/2011) 373080-37201-2011NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO UNIDADE AVANÇADA EM BARRA DO CORDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3001/2011 - UASG 373041 Contrato n o- 3000/2010. Processo n o- 542310020442060. DISPENSA N o- 15/2010 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONI- ZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 07595365000155. Contratado : ANTONIO MARQUES DE SOUSA - ELETRICA. Objeto: Prorrogar por mais 12 ( doze)meses o Contrato de Prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva nas viaturas pertencentes a UABarra do Corda do INCRA/Ma, tendo assim sua vigência prorrogada de 31/08/2011 a 30/08 /2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterçõesVigência: 31/08/2011 a 30/08/2012. Data de Assinatura: 23/08/2011. (SICON - 28/10/2011) 373041-37201-2011NE800047 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INCRA/SR-13/MT/N o- 1 4 9 / 2 0 11 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 Pelo presente edital, publicado por analogia ao disposto no art. 22, inciso III, da Lei n o- 8.443, de 16 de julho de 1992, fica NOTIFICADO o Senhor Fernando Luiz de Carvalho, CPF: 079.657.294-15, em face da impugnação de despesas e não comprovação da regular aplicação dos recursos referentes ao convênio CRT/MT/106.005/97 celebrado entre a Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste- MT, registrado no SIAFI sob n o- 332686, apuradas no processo de Tomada de Contas Especial n o- 54240.005054/2005-81 para, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, comprovar o recolhimento da quantia de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) aos cofres do Tesouro Nacional, mediante Guia de Re-