DESPACHO Nº 115, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 21/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012100045 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na Íntegra do Despacho nº 57, de 10 de janeiro de 2020, constante dos Processos nº 48500.003900/2009-41, nº 48500.004004/2014-66 e nº 48500.004031/2016-09 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 13 de janeiro de 2020, seção 1, p. 26, v. 158, n. 8, onde se lê: "Tabela 1: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo II da Resolução n° 672/2015 - data-base: julho/2015 . Área de Drenagem (km2) Até 1.000 De 1.001 a 5.000 De 5.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Acima de 100.000 . Valor (R$) 126.803,40 317.008,50 634.016,99 887.623,78 1.014.427,18 Tabela 2: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 673/2015 - data-base: julho/2015 . Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000 . Valor (R$) 317.008,50 443.811,89 570.615,29 760.820,38 951.025,49 Tabela 3: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 765/2017 - data-base: março/2017 . Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000 De 30.001 a 40.000 De 40.001 a 50.000 . Valor (R$) 309.715,25 433.601,35 557.487,44 743.316,60 929.145,75 1.114.974,90 1.300.804,06 (ii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 673/2015 para R$ 7.608,21/kW instalado; (iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 765/2017 para R$ 7.433,17/kW instalado." leia-se: "Tabela 1: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo II da Resolução n° 672/2015 - data-base: julho/2015 . Área de Drenagem (km2) Até 1.000 De 1.001 a 5.000 De 5.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Acima de 100.000 . Valor (R$) 122.668,09 306.670,23 613.340,45 858.676,63 981.344,72 Tabela 2: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 673/2015 - data-base: julho/2015 . Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000 . Valor (R$) 306.670,23 429.338,32 552.006,41 736.008,54 920.010,68 Tabela 3: Valores para aporte da garantia de registro constantes do Anexo I da Resolução n° 765/2017 - data-base: março/2017 . Potência Instalada (kW) Até 10.000 De 10.001 a 15.000 De 15.001 a 20.000 De 20.001 a 25.000 De 25.001 a 30.000 De 30.001 a 40.000 De 40.001 a 50.000 . Valor (R$) 303.745,16 425.243,22 546.741,28 728.988,39 911.235,48 1.093.482,57 1.275.729,68 (ii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 673/2015 para R$ 7.360,09/kW instalado; (iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do § 5 do Anexo I da Resolução Normativa n° 765/2017 para R$ 7.289,88/kW instalado." SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 115, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.002679/2019-85. Interessados: Energisa S.A, Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Companhia Paranaense de Energia S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos à Energisa S.A, Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Companhia Paranaense de Energia S.A. pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2019, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-001/2019-rev.2 - "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Mato Grosso do Sul: Região de Naviraí", utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 21 de janeiro de 2020. Nº 135 - Processo nº 48500.003919/2017-05. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Pauini - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 487 kW cada, UG9 de 1.376 kW, UG10 e UG11, de 321 kW cada, totalizando 5.914 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pauini, estado do Amazonas. Nº 136 - Processo nº 48500.003915/2017-00. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Vila de Urucurituba - COE. Unidade Geradora: UG1 a UG3, de 224,5 kW cada, e UG4 e UG5, de 74 kW cada, totalizando 821,5 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Autazes, estado do Amazonas. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 21 de janeiro de 2020. Nº 137 - Processo nº 48500.002749/2018-14. Interessados: Ventos de Vila Ceará I SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Ceará I. Unidades Geradoras: UG7, UG8 e UG9, de 3.465 kW cada, totalizando 10.395 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 138 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Santa Maria Geração e Transmissão de Energia S.A. Usina: CGH Cachoeira do Oito. Unidade Geradora: UG1, de 240 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Colatina, estado do Espírito Santo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 139, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002022/2005-23, decide indeferir o requerimento de liberação da operação comercial da unidade geradora UG1, de 12.000 kW de capacidade instalada, da UTE Rondon II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.RO.029243-5.01, localizada no município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia, de titularidade da empresa Eletrogoes S.A., por não atendimento dos incisos II e V do art. 5º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 97, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.006995/2019-26. Interessada: Matrinchã Transmissora de Energia (TP Norte) S.A. Decisão: anuir previamente à proposta da Interessada para alteração em seu Estatuto Social, conforme minuta apresentada A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 98, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.000024/2020-14. Interessada: Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. Decisão: anuir previamente à proposta da Interessada para alteração em seu Estatuto Social, conforme minuta apresentada A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 16/2020 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 005.885/1960- Recurso interposto por Vale S/A TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 10/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.827/2012-RENOVAE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.-Minério de Ferro-Dores de Guanhães/MG Fase de Concessão de Lavra Área bloqueada/Art 42 CM(492) 897.033/2007-ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS EIRELI ME Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 820.318/2007-MINERAÇÃO CONCHAL LTDA-AREIA Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 815.402/1999-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Portaria de Lavra nº 26/2007- Cessionário:Engeterra Serviços Ltda.- CNPJ 03.741.429/0001-28 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 840.171/2004-TERRAGRAN ENGENHARIA LTDA Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 820.881/1997 - SERGIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - ME - Sucessor: Maria Isabel Mendonça de Almeida - CPF/CNPJ - Cessionario: Mineração Mendonça Ltda - ME - CPF/CNPJ 12.658.102/0001-88 - Nº / Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 820.467/2009 - SERGIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - ME - Sucessor: Maria Cristina Mendonça de Almeida Fleury - CPF/CNPJ - Cessionario: Mineração Mendonça Ltda - ME - CPF/CNPJ 12.658.102/0001-88 - Nº / TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto