DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO — página do DOU de 22/03/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO Em 21 de março de 2016 N o- 680 - O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09, resolve registrar que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º LER/2015): SEQ. PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO 48500.005308/2015-21 UFV Paracatu 1 Solaire Paracatu I Energia Solar SPE S.A. CNPJ: 23.741.544/0001-00 48500.005310/2015-09 UFV Paracatu 3 Solaire Paracatu III Energia Solar SPE S.A. CNPJ: 23.741.514/0001-00 48500.005309/2015-78 UFV Paracatu 4 Solaire Paracatu IV Energia Solar SPE S.A. CNPJ: 23.742.142/0001-00 48500.005305/2015-98 UFV Floresta I Solaire Floresta I Energia Solar SPE S.A. CNPJ: 19.088.925/0001-64 48500.005306/2015-32 UFV Floresta II Solaire Floresta II Energia Solar SPE S.A. CNPJ: 23.741.520/0001-50 48500.005307/2015-87 UFV Floresta III Solaire Floresta III Energia Solar SPE S.A. CNPJ: 23.723.730/0001-16 48500.005323/2015-70 UFV Assú V Central Fotovoltaica Assú Ltda. CNPJ: 23.844.275/0001-07 ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE 15 DE MARÇO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 2.024. Processo nº 48500.000345/2016-24. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende - CERES, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, AMPLA Energia e Serviços S.A., concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia - TE da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende - CERES, constantes da Resolução Homologatória n. 1.946, de 1 de setembro de 2015, fixa encargos setoriais, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ROMEU DONIZETE RUFINO DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Em 15 de março de 2016 Nº 645 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31, decide: (i) ratificar a Decisão constante do Despacho nº 186/2016, que, por exaurida a esfera administrativa, não conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Desa Rio das Garças Desenvolvimento S.A. e Garças Energia e Participações S.A.; e (ii) manter o Despacho nº 3.174/2014, conforme decisão da Diretoria Colegiada, por meio do Despacho nº 3.875/2015, o qual hierarquizou em primeiro lugar a empresa PEC Energia Ltda. para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Chico França, localizada no rio das Garças, estado do Mato Grosso ROMEU DONIZETE RUFINO RETIFICAÇÃO No Anexo I da Resolução Autorizativa nº 5.679, de 1º de março de 2016, constante nos autos do Processo nº 48500.003319/2015-77, publicada no Diário Oficial nº 45, de 8 de março de 2016, Seção 1, p. 41: onde se lê "PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP", "26.526,93", "605.155,53" e "631.682,46", leia-se "PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP / Decrescente", "27.459,19", "625.407,78" e "652.866,97", respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 21 de março de 2016 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 22 de março de 2016. N o- 681. Processo nº 458500.003759/2014-43. Interessados: Eólica Hermenegildo III S.A. Usina: EOL Verace 34. Unidade Geradora: UG8 de 1.790 kW. Localização: Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. N o- 682. Processo nº 48500.004396/2014-63. Interessados: Baraúnas II Energética S.A. Usina: EOL Baraúnas II. Unidades Geradoras: UG1 e UG3, de 2.350 kW cada uma, totalizando 4.700 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, Estado da Bahia. N o- 683. Processo nº 48500.003757/2014-54. Interessados: Banda de Couro Energética S.A. Usina: EOL Banda de Couro. Unidades Geradoras: UG3 e UG8, de 2.350 kW cada uma, totalizando 4.700 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, Estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 22 de março de 2016. N o- 685. Processo nº 48500.006249/2012-66. Interessados: Central Eólica Baixa do Feijão I S.A. Usina: EOL Baixa do Feijão I. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte. N o- 686. Processo nº 48500.006246/2012-22. Interessados: Central Eólica Baixa do Feijão II S.A. Usina: EOL Baixa do Feijão II. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte. N o- 687. Processo nº 48500.006247/2012-77. Interessados: Central Eólica Baixa do Feijão III S.A. Usina: EOL Baixa do Feijão III. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte. N o- 688. Processo nº 48500.006248/2012-11. Interessados: Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A. Usina: EOL Baixa do Feijão IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte. N o- 689. Processo nº 48500.004441/2008-31. Interessados: Horizonte Têxtil Ltda. Usina: UHE Coronel Américo Teixeira. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.800 kW cada uma, totalizando 5.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 690. Processo nº 48500.004882/2012-10. Interessado: Energia dos Ventos IV S.A. Decisão: LIBERAR como apta à operação comercial as unidades geradoras a partir de 2 de março de 2016, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. Usina: EOL Pitombeira. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 2.100 kW cada, totalizando 27.300 kW de potência instalada. Localização: Município de Aracati, Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 21 de março de 2016. N o- 676. Processo n. 48500.005169/2015-36. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de MAIO de 2016. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de ABRIL de 2016. N o- 677. Processo n. 48500.004731/2015-12. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de JA- NEIRO de 2016. Prazo para recolhimento: até o dia 30 de MARÇO de 2016. A íntegra destes Despachos está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 21 de março de 2016 N o- 317 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014444/2012-12, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, torna público o seguinte ato: Fica revogada a Autorização ANP nº 222, de 05 de março de 2013, publicada no DOU nº 62, de 06 de março de 2013 outorgada à PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, CNPJ nº 71.304.687/0019-26, referentes à planta produtora de etanol "IBIRÁ" com capacidade de produção de etanol hidratado de 300 m3/d, situada na Pavimentação Asfáltica SRV 322, s/nº, km 03, Zona Rural, Município de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo, em função de requerimento da própria empresa. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 162, DE 21 DE MARÇO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 19 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa Esco Supply Carajás Comércio e Indústria de Peças e Equipamentos Ltda., inscrita no CNPJ n.º 12.286.891/0001-73, situada na Rodovia PA 160, s/n.°, Quadra 73, Lotes 01 a 07, Lotes 22 a 24, Bairro Parque dos Carajás II, município de Parauapebas - PA - CEP: 68.515-000, , autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado industrial, conforme o Processo n.º 48610. 008360/2015-92. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado industrial. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 42/2016 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 803.089/2000-BARCAMP LTDA- Arrendatário:ALEX VIS- GUEIRA DE ALMEIDA- CNPJ 12.115.818/0001-39 - Termino do arrendamento: 02 (dois) anos, a partir da averbação no DNPM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 870.601/1980-EXTRATIVA METALQUÍMICA S A- Portaria de Lavra nº 154/2000- Cessionário:SAMACA FERROS LTDA.- CNPJ 16.682.218/0001-03. 870.602/1980-EXTRATIVA METALQUÍMICA S A- Portaria de Lavra nº 167/1991- Cessionário:SAMACA FERROS LTDA.- CNPJ 16.682.218/0001-03. 840.064/1982-MINERADORA RANCHARIA LTDA- Portaria de Lavra nº 64/1991- Cessionário:INDÚSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA.- CNPJ 24.083.917/0001-65.