Página do DOU de 05/10/2012 — Seção 1

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.224/2007-S S SALLES EXTRAÇÃO DE ARGILAJJ- OF. N°2108/2012/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.066/2000-M. LILIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°2063/2012/DNPM/RJ-DFAM JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 129/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.926/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME- DOU de 05/08/2011, Relação nº 084/2011. Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 820.097/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA- Registro de Licença N°2.085/1998. Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 821.548/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA- Publicado DOU de 08/09/2005. 821.549/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA- Publicado DOU de 16/09/2005, Relação 081/2005, Seção I. 821.550/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA- Publicado DOU de 08/09/2005, Relação 076/2005, Seção I. Retificação de despacho(1391) 820.457/1983-DACCACHE MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 27/09/2012, Relação n° 128/2012, Seção I, pág. 61- Onde se lê: "Cessionário: S.C. & FILHOS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA", Leia-se: "Cessionário: S.C.D & Filhos Participações e Empreendimentos Limitada" Fase de Registro de Extração Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Extração(944) 820.619/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPA- VA- DOU de 11/01/2012. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 95/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.005/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-Registro de Licença n°189/2012 de 28/09/2012-Vencimento em 20/12/2021 878.006/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-Registro de Licença n°190/2012 de 28/09/2012-Vencimento em 20/12/2021 878.007/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-Registro de Licença n°191/2012 de 28/09/2012-Vencimento em 20/12/2021 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 878.168/2011-A & C TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°417/2012 (60 dias) Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.153/2007-CERÂMICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS- Registro de Licença No.:11/2008 - Vencimento em 08/08/2017 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 124, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Usina Hidrelétrica denominada UHE São Roque, de titularidade da empresa São Roque Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 1 5 . 11 6 . 3 2 1 / 0 0 0 1 - 2 3 , no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Nome UHE São Roque. Ti p o Usina Hidrelétrica. Ato Autorizativo Decreto de 1o de agosto de 2012 e Contrato de Concessão no 01/2012-MME-UHE São Roque, de 20 de agosto de 2012. Pessoa Jurídica Titular São Roque Energética S.A. CNPJ Localização Municípios de Vargem e São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina. Potência Instalada 135.000 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso II, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.004763/2012-67 e MME no 00000.000955/2012-00. PORTARIA No 125, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, §1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.000444/2012-13, e considerando que: o Despacho ANEEL no 147, de 17 de janeiro de 2012, aprovou o Projeto Básico Revisado da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Queixada, com potência instalada de 30,0 MW; e a metodologia para o cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir em 22,0 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Queixada, de propriedade da empresa Queixada Energética S.A., localizada no Rio Corrente, nos Municípios de Itarumã e Aporé, Estado de Goiás. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Queixada refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Queixada poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 33, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições do Manual do Crédito Rural, Capítulo 10, Seção 15 (MCR 10.15) e das disposições constantes da Resolução n° 3.990, de 30 de junho de 2011, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2012 a 09 de novembro de 2012, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de setembro de 2012, têm validade para o período de 10 de outubro de 2012 a 09 de novembro de 2012, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 3.990, de 30 de junho de 2011, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2012 Produto: AÇAÍ (FRUTO) Mês de referência: setembro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 0,90 0,60 33,33 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2012 Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA) Mês de referência: setembro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO RU kg 1,80 1,48 17,78 CE RU kg 1,80 1,00 44,44 MA RU kg 1,80 1,28 28,89 PI RU kg 1,80 1,59 11 , 6 7 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2012 Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA Mês de referência: setembro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 3,91 1,60 59,08 AM RU kg 3,91 2,74 29,92 PA RU kg 3,91 2,50 36,06 RO RU kg 3,91 2,50 36,06 TO RU kg 3,91 3,38 13,55 MA RU kg 3,91 2,30 41,18 MT RU kg 3,91 2,83 27,62 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2012 Produto: BORRACHA NATURAL (HEVEICULTURA) Mês de referência: setembro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 1,61 1,60 0,62 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de OUTUBRO de 2012 Produto: CARÁ/INHAME Mês de referência: setembro de 2012 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) ES RU kg 0,95 0,87 8,42 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF