Página do DOU de 26/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 304, DE 25 DE JUNHO DE 2012 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1° de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003275/2010- 23, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.226.808/0001-78, autorizado a operar o Ponto de Entrega de Gás Natural RECAP II, situado junto à Refinaria de Capuava (RECAP), no Município de Mauá, Estado de São Paulo, com vazão máxima de 800.000 Nm3/d para atendimento exclusivo àquela Refinaria. Art. 2º Fica vedada a entrega de Gás Natural à RECAP por meio do Ponto de Entrega de Capuava, também situado junto à Refinaria de Capuava (RECAP), no Município de Mauá, Estado de São Paulo. Art. 3º O Consórcio Malhas Sudeste Nordeste deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de emissão da respectiva renovação. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente Autorização. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 303, DE 25 DE JUNHO DE 2012 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.000045/2012-74, 48610.007123/2012-61, e 48610.007681/2012-46 torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infraestrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia industrial básica, ambas de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 111 8 Desenvolvimento de tecnologia de inspeção externa de risers. Programa Tecnológico de Águas Profundas PUC-RIO 345.127,94 8.2.3 11 4 6 Desenvolvimento de Metodologia para Especificação de Cloreto em Produtos Derivados de Petróleo empregando uma Nova Técnica de Extração Área Tecnológica de Química UFF 584.471,26 8.2.3 313.009,20 8.2.6 Observações oceanográficas para apoio a pesquisa em regiões de interesse da indústria de petróleo Rede Modelagem e Observação Oceanográfica (REMO) UFRJ 2.544.202,54 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 73/2012 - SEDE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 806.029/2012-FERNANDO ANTÔNIO LEITÃO CAVALCANTE- ALVARÁ N°4012/2012-Destacado do DNPM 806.001/2011-ALVA- RÁ N°19541/2011-Vencimento em 22/11/2013 806.251/2012-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- ALVARÁ N°4013/2012-Destacado do DNPM 806.307/2011-ALVA- RÁ N°9893/2011-Vencimento em 8/7/2014 806.252/2012-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- ALVARÁ N°4014/2012-Destacado do DNPM 806.307/2011-ALVA- RÁ N°9893/2011-Vencimento em 8/7/2014 806.253/2012-MINERADORA VALE DO GRAJAU LTDA-ALVA- RÁ N°4015/2012-Destacado do DNPM 806.307/2011-ALVARÁ N°9893/2011-Vencimento em 8/7/2014 826.283/2012-ROBERTO MASSOCATO EI-ALVARÁ N°4016/2012-Destacado do DNPM 826.465/2011-ALVARÁ N°12453/2011-Vencimento em 24/8/2014 826.369/2012-ROSEMERI ROSSETIN FERREIRA (F.IND.)-ALVA- RÁ N°4017/2012-Destacado do DNPM 826.040/2006-ALVARÁ N°7650/2009-Vencimento em 8/7/2012 826.370/2012-ROSEMERI ROSSETIN FERREIRA (F.IND.)-ALVA- RÁ N°4018/2012-Destacado do DNPM 826.040/2006-ALVARÁ N°7650/2009-Vencimento em 8/7/2012 826.371/2012-ROSEMERI ROSSETIN FERREIRA (F.IND.)-ALVA- RÁ N°4019/2012-Destacado do DNPM 826.040/2006-ALVARÁ N°7650/2009-Vencimento em 8/7/2012 866.110/2012-J S SASSAMOTO ME-ALVARÁ N°4020/2012-Destacado do DNPM 866.133/2011-ALVARÁ N°6506/2011-Vencimento em 3/6/2014 866.133/2012-J S SASSAMOTO ME-ALVARÁ N°4021/2012-Destacado do DNPM 866.133/2011-ALVARÁ N°6506/2011-Vencimento em 3/6/2014 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 263/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 861.729/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI 861.730/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI 861.731/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 860.363/2007-ARM NAKAGAVA LTDA ME- DOU de 19/10/2011 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 860.179/1978-BRASIL MINERIOS LTDA - Publicado DOU de 22/02/1988, Relação n° , Seção , pág. - Onde se lê:" ... reduzida de 961,48 para 745,80ha delimitada por um polígono que tem vértice a 259 metros, rumo verdadeiro de 38°30"SE, do centro da ponte sobre o Córrego Engenhoca, na estrada Santo Antônio - São Pedro; leia-se: "...reduzida de 745,80 para 745,49 delimitada por polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°20'57"489S e Long. 50°24'23"580W. 860.505/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A - Publicado DOU de 23/04/1997, Relação n° 13, Seção 1, pág. 33- Onde se lê: Área fica reduzida de 400 para 39,50ha. Descrição da nova área: Vértice a 4.278 metros rumo verdadeiro de 51°32'NE da Confluência do Córrego Quilombo da Paineira com o Córrego da Lajinha, ponto de coordenadas geográficas: Lat. 15°42'04.7"S e Long. 48°44'25.7" e os vértices com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300m-W, 350m-N, 100m-W, 200m-N, 200m-E, 200m-N, 200m-E, 200m-N, 200m-E, 850m-S, 200m-W e 100m-S.Leia-se: Área fica reduzida de 39,50 para 36,01ha. Descrição da nova área: Ponto de Amarração coincidente com o primeiro vértice de um ponto de coordenadas geográficas: Lat. 15°40'07.209"S e Long. 48°42'27.883" e os vértices das poligonais: Latitude: -15°40'07"209 -15°40'25"545 -15°40'34"862 -15°40'34"862 -15°40'38"115 -15°40'38"115 - 15°40'26"729 -15°40'26"729-15°40'20"222 -15°40'20"222 - 15°40'13"715 -15°40'13"715 -15°40'07"209-15°40'07"209 Longitude: -48°42'27"883 -48°42'27"885 -48°42'27"886 -48°42'33"220- 48°42'33"220-48°42'43"295 -48°42'43"294 -48°42'46"652 - 48°42'46"652 -48°42'39"936 -48°42'39"936-48°42'33"220- 48°42'33"220 -48°42'27"883 861.156/2004-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRETO E MATERIAIS LTDA - Publicado DOU de 02/07/2007, Relação n° 142, Seção 1, pág. 77- Onde se lê: Município de Goiás/GO; leia-se Município de Mineiros/GO. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 861.684/2005-ULTRAFERTIL S A- AI N°1.637/2010 861.834/2005-ULTRAFERTIL S A- AI N°1.824/2010 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 95/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.435/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-OF. N°119/12 867.134/2007-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALUR- GIA S.A-OF. N°118/12 866.774/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALUR- GIA S.A-OF. N°118/12 866.454/2010-JOSÉ DE OLIVEIRA-OF. N°164/12 866.001/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°125/12 866.002/2012-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°126/12 866.003/2012-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°126/12 866.025/2012-HELTON QUEIROZ-OF. N°124/12 866.150/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.151/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.152/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.153/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.154/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.155/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.156/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.161/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.162/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.163/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.164/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.165/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.166/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°127/12 866.196/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°166/12 866.212/2012-MINERADORA BARBOSA LTDA-ME-OF. N°165/12 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.110/2012-J S SASSAMOTO ME 866.133/2012-J S SASSAMOTO ME Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 866.680/2011-OSVALDO KENHITI KASICAWA-OF. N°128/12 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.057/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA 866.070/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA 866.071/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA 866.530/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA 867.391/2005-VALE FOSFATADOS S A 866.487/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A 866.160/2008-WALDYR DA SILVA FERRO JUNIOR