Página do DOU de 22/11/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024112200093 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 404/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 851.376/2020-IVANES ANTONIO ORBACH - Ofício N° Ofício nº 44188/2024/DIOUT-PA/ANM 850.586/2020-FRANCINETE MOREIRA LIMA - Ofício N° Ofício nº 44177/2024/DIOUT-PA/ANM 850.679/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DO PARA E DO AMAZONAS - COMPAM - Ofício N° Ofício nº 44165/2024/DIOUT-PA/ANM 850.581/2020-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° Ofício nº 44130/2024/DIOUT-PA/ANM 850.579/2020-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° Ofício nº 44409/2024/DIOUT-PA/ANM 850.791/2020-ADRIANO AGUIAR DE CASTRO - Ofício N° Ofício nº 44635/2024/DIOUT-PA/ANM 850.582/2020-COOPERATIVA DE MIN. DOS GARIMPEIROS DE GUIRATINGA E TESOURO - Ofício N° Ofício nº 44788/2024/DIOUT-PA/ANM 850.630/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° Ofício nº 44816/2024/DIOUT-PA/ANM 850.628/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° Ofício nº 44820/2024/DIOUT-PA/ANM 850.631/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° Ofício nº 44823/2024/DIOUT-PA/ANM 850.650/2020-ROBERTO RAZUK FILHO - Ofício N° Ofício nº 44825/2024/DIOUT-PA/ANM 850.647/2020-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZAO - COMIDEC - Ofício N° Ofício nº 44829/2024/DIOUT-PA/ANM 850.767/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DOS DOIS CORINGAS - Ofício N° Ofício nº 44840/2024/DIOUT-PA/ANM 850.915/2020-PEDRO LOPES DE ARAUJO SILVA - Ofício N° Ofício nº 44845/2024/DIOUT-PA/ANM 851.032/2020-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° Ofício nº 44863/2024/DIOUT-PA/ANM 851.064/2020-COOPTAP - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO MEDIO TAPAJOS - Ofício N° Ofício nº 44881/2024/DIOUT-PA/ANM 851.061/2020-COOPTAP - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO MEDIO TAPAJOS - Ofício N° Ofício nº 44882/2024/DIOUT-PA/ANM 851.062/2020-COOPTAP - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO MEDIO TAPAJOS - Ofício N° Ofício nº 44883/2024/DIOUT-PA/ANM 851.090/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44884/2024/DIOUT-PA/ANM 851.094/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44885/2024/DIOUT-PA/ANM 851.089/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44886/2024/DIOUT-PA/ANM 851.093/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44889/2024/DIOUT-PA/ANM 851.088/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44891/2024/DIOUT-PA/ANM 851.091/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44893/2024/DIOUT-PA/ANM 851.095/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44895/2024/DIOUT-PA/ANM 851.087/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44898/2024/DIOUT-PA/ANM 851.096/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44902/2024/DIOUT-PA/ANM 851.092/2020-ATILA REIS DA SILVA FRANCO - Ofício N° Ofício nº 44906/2024/DIOUT-PA/ANM 851.128/2020-LAIS SERLANGE DA SILVA LOPES - Ofício N° Ofício nº 44910/2024/DIOUT-PA/ANM 851.129/2020-LAIS SERLANGE DA SILVA LOPES - Ofício N° Ofício nº 44911/2024/DIOUT-PA/ANM 851.409/2020-WANDERSON COSTA SOUSA - Ofício N° Ofício nº 44924/2024/DIOUT-PA/ANM 851.406/2020-WANDERSON COSTA SOUSA - Ofício N° Ofício nº 44928/2024/DIOUT-PA/ANM 851.407/2020-WANDERSON COSTA SOUSA - Ofício N° Ofício nº 44931/2024/DIOUT-PA/ANM 851.401/2020-WANDERSON COSTA SOUSA - Ofício N° Ofício nº 44936/2024/DIOUT-PA/ANM 851.404/2020-WANDERSON COSTA SOUSA - Ofício N° Ofício nº 44940/2024/DIOUT-PA/ANM 851.403/2020-WANDERSON COSTA SOUSA - Ofício N° Ofício nº 44945/2024/DIOUT-PA/ANM 851.402/2020-WANDERSON COSTA SOUSA - Ofício N° Ofício nº 44949/2024/DIOUT-PA/ANM 851.452/2020-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA - Ofício N° Ofício nº 44951/2024/DIOUT-PA/ANM 851.449/2020-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA - Ofício N° Ofício nº 44957/2024/DIOUT-PA/ANM 851.451/2020-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA - Ofício N° Ofício nº 44964/2024/DIOUT-PA/ANM 851.509/2020-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - Ofício N° Ofício nº 45004/2024/DIOUT-PA/ANM 851.508/2020-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - Ofício N° Ofício nº 45007/2024/DIOUT-PA/ANM 851.505/2020-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - Ofício N° Ofício nº 45011/2024/DIOUT-PA/ANM 851.507/2020-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - Ofício N° Ofício nº 45013/2024/DIOUT-PA/ANM 851.506/2020-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - Ofício N° Ofício nº 45014/2024/DIOUT-PA/ANM 851.517/2020-JOSE MILTON DA SILVA - Ofício N° Ofício nº 45016/2024/DIOUT-PA/ANM 850.804/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45026/2024/DIOUT-PA/ANM 850.797/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45030/2024/DIOUT-PA/ANM 850.738/1990-MANOEL COSTA SOUZA - Ofício N° Ofício nº 45032/2024/DIOUT-PA/ANM 850.787/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45036/2024/DIOUT-PA/ANM 850.806/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45037/2024/DIOUT-PA/ANM 850.801/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45039/2024/DIOUT-PA/ANM 850.800/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45043/2024/DIOUT-PA/ANM 850.798/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45044/2024/DIOUT-PA/ANM 850.796/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45045/2024/DIOUT-PA/ANM 850.790/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45047/2024/DIOUT-PA/ANM 850.807/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45051/2024/DIOUT-PA/ANM 850.786/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45089/2024/DIOUT-PA/ANM 850.805/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45090/2024/DIOUT-PA/ANM 850.799/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45091/2024/DIOUT-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 405/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.803/1991-DIRCEU SANTOS FEDERICO SOBRINHO - Ofício N° Ofício nº 45092/2024/DIOUT-PA/ANM 850.356/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45097/2024/DIOUT-PA/ANM 850.343/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45101/2024/DIOUT-PA/ANM 850.347/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45103/2024/DIOUT-PA/ANM 850.354/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45106/2024/DIOUT-PA/ANM 850.344/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45107/2024/DIOUT-PA/ANM 850.358/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45108/2024/DIOUT-PA/ANM 850.351/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45109/2024/DIOUT-PA/ANM 850.360/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45113/2024/DIOUT-PA/ANM 850.355/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45118/2024/DIOUT-PA/ANM 850.352/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45119/2024/DIOUT-PA/ANM 850.348/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45122/2024/DIOUT-PA/ANM 850.349/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45125/2024/DIOUT-PA/ANM 850.350/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45139/2024/DIOUT-PA/ANM 850.357/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45148/2024/DIOUT-PA/ANM 850.418/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45168/2024/DIOUT-PA/ANM 850.403/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45198/2024/DIOUT-PA/ANM 850.419/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45199/2024/DIOUT-PA/ANM 850.409/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45201/2024/DIOUT-PA/ANM 850.407/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45203/2024/DIOUT-PA/ANM 850.417/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45205/2024/DIOUT-PA/ANM 850.411/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45217/2024/DIOUT-PA/ANM 850.415/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45224/2024/DIOUT-PA/ANM 850.420/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45232/2024/DIOUT-PA/ANM 850.406/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45235/2024/DIOUT-PA/ANM 850.412/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45249/2024/DIOUT-PA/ANM 850.410/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45250/2024/DIOUT-PA/ANM 850.433/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45253/2024/DIOUT-PA/ANM 850.446/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45254/2024/DIOUT-PA/ANM 850.408/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45255/2024/DIOUT-PA/ANM 850.414/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45256/2024/DIOUT-PA/ANM 850.416/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45258/2024/DIOUT-PA/ANM 850.432/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45260/2024/DIOUT-PA/ANM 850.465/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45265/2024/DIOUT-PA/ANM 850.517/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45268/2024/DIOUT-PA/ANM 850.466/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45271/2024/DIOUT-PA/ANM 850.525/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45272/2024/DIOUT-PA/ANM 850.533/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45287/2024/DIOUT-PA/ANM 850.523/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45293/2024/DIOUT-PA/ANM 850.490/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45295/2024/DIOUT-PA/ANM 850.536/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45308/2024/DIOUT-PA/ANM 850.541/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45310/2024/DIOUT-PA/ANM 850.537/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45316/2024/DIOUT-PA/ANM 850.542/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45324/2024/DIOUT-PA/ANM 850.570/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45327/2024/DIOUT-PA/ANM 850.569/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45330/2024/DIOUT-PA/ANM 850.797/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45333/2024/DIOUT-PA/ANM 850.799/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45366/2024/DIOUT-PA/ANM 853.202/1993-FIORAVANTE BUOSI - Ofício N° Ofício nº 45368/2024/DIOUT-PA/ANM 853.850/1993-JOAO IVAN BEZERRA DE ALMEIDA - Ofício N° Ofício nº 45369/2024/DIOUT-PA/ANM 853.849/1993-JOAO IVAN BEZERRA DE ALMEIDA - Ofício N° Ofício nº 45372/2024/DIOUT-PA/ANM 853.853/1993-JOAO IVAN BEZERRA DE ALMEIDA - Ofício N° Ofício nº 45374/2024/DIOUT-PA/ANM 850.488/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA - Ofício N° Ofício nº 45304/2024/DIOUT-PA/ANM 853.854/1993-JOAO IVAN BEZERRA DE ALMEIDA - Ofício N° Ofício nº 45376/2024/DIOUT-PA/ANM 853.127/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI - Ofício N° Ofício nº 45377/2024/DIOUT-PA/ANM 853.131/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI - Ofício N° Ofício nº 45380/2024/DIOUT-PA/ANM 853.129/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI - Ofício N° Ofício nº 45381/2024/DIOUT-PA/ANM 853.121/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI - Ofício N° Ofício nº 45382/2024/DIOUT-PA/ANM 853.130/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI - Ofício N° Ofício nº 45385/2024/DIOUT-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente