DESPACHO Nº 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 31/12/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025123100360 Seção 1 DESPACHO Nº 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.039034/2025-46, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 100,00 kW cada, totalizando 1.000,00 kW de capacidade instalada da UFV Nordestão São Gonçalo, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.075587-7.01, localizada no município de São Gonçalo do Amarante no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Supermercado Nordestão LTDA., para início da operação em teste a partir de 31 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036717/2025-41, decide: Suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG05, de 70.000,00 kW, da UHE Paulo Afonso II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.BA.027048-2.01, localizada nos municípios de Delmiro Gouveia e Paulo Afonso, nos estados de Alagoas e Bahia., outorgada à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de novembro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.026674/2025-96. Interessado: Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, inscrita no CNPJ sob o nº 76.483.817/0001-20. Decisão: (i) deferir parcialmente o pedido administrativo protocolado pela Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, para alterar a Resolução Autorizativa nº 10.231, de 22 de junho de 2021, por meio da substituição do Anexo II daquela Resolução pelo Anexo deste Despacho; e (ii) determinar à COPEL-DIS que encaminhe à ANEEL, no prazo de 90 dias, relatório completo listando todas as unidades consumidoras reclassificadas após a correção do seu cadastro, o qual deve conter comprovações detalhadas referentes aos casos de refaturamento por mudança tarifária e demais direitos afetados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 203/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.185/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°2291/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.629/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49814/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.140/2018-CICERO ROMAO RODRIGUES-OF. N°46889/2025/COROUT- 860.397/2020-3 S LTDA-OF. N°52844/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.868/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°49812/2025/COROUT- 861.626/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49851/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.627/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49858/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.628/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49859/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.073/2024-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-OF. N°49861/2025/COROUT- 861.075/2024-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-OF. N°49862/2025/COROUT- 861.077/2024-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-OF. N°49864/2025/COROUT- 860.829/2024-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°49865/2025/COROUT- 861.102/2022-COMERCIAL SANTOS NETO LTDA-OF. N°49870/2025/COROUT- 861.812/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. 861.813/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. 861.814/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. 861.815/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. 860.586/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA-OF. N°49806/2025/COROUT- 860.867/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°49810/2025/COROUT- 860.265/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°52173/2025/COROUT- 860.955/2012-PEDREIRA MSC LTDA-OF. N°52172/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.871/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°52171/2025/COROUT- 860.870/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°51308/2025/COROUT- 860.300/2018-PHAYFER MINERIOS DO BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°51307/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.079/2023-EUDO BENTO FERREIRA-OF. N°51306/2025/COROUT- 860.231/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51303/2025/COROUT- 860.230/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51301/2025/COROUT- 861.203/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51309/2025/COROUT- 861.202/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51310/2025/COROUT- 861.199/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51305/2025/COROUT- 861.201/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°50201/2025/COROUT- 860.088/2019-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-OF. N°50194/2025/COROUT- 860.309/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA-OF. N°50193/2025/COROUT- 860.622/2020-WANER NEIVA FONSECA-OF. N°50192/2025/COROUT- 861.165/2021-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°50191/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.164/2021-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°50189/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.216/2021-MINERACAO PIRINEUS LTDA-OF. N°50188/2025/COROUT- 861.440/2021-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°50187/2025/COROUT- 861.493/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. 861.494/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. 861.492/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. 861.817/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. 861.816/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.070/2022-SETTE MINERACAO LTDA- Área de 808,86 ha para 46,22 ha- AREIA com uso para construção civil-Araguapaz/GO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.125/2021-CARLOS ANTÔNIO PEREIRA NEVES-Areia para uso na construção civil-Morrinhos/GO 860.175/2018-MINERACAO CAPA BRANCA LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO para uso como CORRETIVO DE SOLO.-Rio Verde/GO 860.061/2019-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-Xisto e Quartzo para uso ornamental-COLINAS DO SUL/GO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 862.820/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.487/2018-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL 862.749/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 862.059/2013-MINERACAO SERRA GRANDE S A Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 861.207/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°2129/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.412/2015-MINERACAO SOARES E DAMASO LTDA- Registro de Licença N° 139/2022 - Vencimento em 03/02/2026 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 209/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.061/2019-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-Xisto e Quartzo para uso ornamental-COLINAS DO SUL/GO Defere pedido de reconsideração(262) 860.170/2019-FABIO DE CASTRO MOURA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.170/2019-FABIO DE CASTRO MOURA-ALVARÁ N°2847/2019 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 860.048/2014-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 210/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1036/2025 - Processo nº: 860.899/2025 - Titular: AGROPECUARIA DUAS MARIAS LTDA - Vencimento: 07/10/2030 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SÃO SIMÃO/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 211/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 861.530/2024 - SUMATRA MINERALS LTDA - ALVARÁ Nº 8598/2025 - Destacado do Processo 860545/2021 - ALVARÁ Nº 5809/2021 - Vencimento em 24/09/2028 861.540/2024 - SUMATRA MINERALS LTDA - ALVARÁ Nº 8600/2025 - Destacado do Processo 860545/2021 - ALVARÁ Nº 5809/2021 - Vencimento em 24/09/2028