Processo minerário
860.140/2018
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 30/08/2018 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/05/2021
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Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. — página do DOU de 16/12/2021
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DESPACHO Nº 523, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 18/03/2022
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Página do DOU de 28/04/2023 — Seção 1
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ALVARÁ N°1808/2019 — página do DOU de 09/04/2024
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Página do DOU de 16/01/2025 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.751, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — página do DOU de 15/09/2025
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DESPACHO Nº 3.924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 31/12/2025
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