ALVARÁ Nº 5.183, DE 5 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 06/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070600080 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 5.183, DE 5 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870836/2023-71-TAIANE SILVA PEREIRA (Documento SEI: 8181703) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48076.896067/2023-81-LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA (Documento SEI: 8178325) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48076.896066/2023-37-JAIME DE VASCONCELOS BELTRAO JUNIOR (Documento SEI: 8178284) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 107/2023 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 815.006/2002-TRANSPORTES REGIS LTDA- DOU de 08/05/2017, Seção I, Página 61 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 800.225/2021-ARTRICAL ARGILA DO TRIANGULO CARIRIENSE LTDA- DOU de 12/08/2021, Seção 1, Pág.59 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 19/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Leste - AUTO DE EMBARGO Nº 65/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992 North Mill Pond - AUTO DE EMBARGO Nº 66/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N- MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992 Tap D - AUTO DE EMBARGO Nº 67/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992 GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 502, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218722/2023-61, resolve: autorizar a empresa START OIL CO M P A N Y LTDA - CNPJ nº 50.656.182/0001-21, a exercer a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais, com a produção terceirizada, tendo como empresa contratada LUBRI-MOTOR`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 03.324.374/0001-50. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 718, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo OBIDOS COMERCIO DE PETROLEO LTDA 36.018.704/0004-81 48610.217329/2023-51 UNIAO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 10.715.469/0003-22 48610.219056/2022-06 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 719, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRS0416948 ADILSO PAZ DO AMARAL GAS 23.364.387/0001-60 48610.221416/2023-11 . GLPMA0416934 AUTO POSTO BATISTA E CIA LTDA 07.702.497/0001-39 48610.222325/2023-94 . GLPSP0416910 CADU COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 50.582.994/0001-70 48610.222443/2023-01 . GLPSP0416918 CAJUEIROS COMERCIO DE GAS LTDA 46.408.538/0001-30 48610.222390/2023-10 . GLPSC0416946 DANIEL BORGES 36.056.755/0001-55 48610.222117/2023-95 . GLPTO0416912 DEUZIRENE DE J. C. ABREU 07.830.643/0001-01 48610.222447/2023-81 . GLPPA0416942 E B FLORES COMERCIO DE GAS LTDA 28.941.337/0001-12 48610.221443/2023-85 . GLPMG0416930 ELENICE ISIDORO MOREIRA 23.968.014/0001-07 48610.222369/2023-14 . GLPPI0416907 F B DA PAZ JUNIOR COMERCIO DE GAS 44.070.257/0001-95 48610.220311/2023-36 . GLPGO0416916 F TORGONE LTDA 49.819.490/0001-41 48610.222502/2023-32 . GLPSC0416920 FRANCIELE WAGNER LTDA 50.518.154/0001-48 48610.222374/2023-27 . GLPSP0416950 GILSON GOMES DOS SANTOS GAS 47.884.386/0001-05 48610.217584/2023-01 . GLPSP0416938 GRUPO TRINDADE COMDERCIO DE GAS LTDA 50.364.861/0001-27 48610.217211/2023-22 . GLPMG0416922 MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA 21.414.958/0030-33 48610.222436/2023-09 . GLPSC0416944 MARCELO GAS CONVENCIENCIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 50.133.154/0001-20 48610.218238/2023-32 . GLPMT0416903 MARTINS & MARTINS NETO LTDA 13.338.773/0002-05 48610.212889/2023-19 . GLPMA0416924 MORENO DA SILVA E SILVA LTDA 27.570.997/0002-52 48610.222433/2023-67 . GLPPA0416914 OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 43.639.108/0001-31 48610.222457/2023-16 . GLPRJ0416905 P H COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 44.743.985/0001-10 48610.221073/2023-86 . GLPAM0416926 R. M. COMERCIO DE GAS LTDA 07.600.367/0001-95 48610.222406/2023-94 . GLPGO0416936 SILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDA 46.911.950/0001-79 48610.221119/2023-67 . GLPPE0416940 SIRINHAEM COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 49.452.306/0001-78 48610.222080/2023-03 . GLPTO0416928 THIAGO PEREIRA DA CRUZ CAMARA 50.796.819/0001-85 48610.220859/2023-86 . GLPSP0416932 WG GAS E AGUA LTDA 46.445.421/0001-27 48610.222338/2023-63 JARDEL FARIAS DUQUE SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 501, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor, visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do conteúdo local de bens e serviços, considerando o que consta no Parecer SEI/ANP nº 3150662 e no processo ANP nº 48610.214425/2023-47, torna pública a seguinte decisão: Art.1º Conceder autorização para a empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado . 23430-2 Projeto de infraestrutura para aquisição e instalação de equipamentos para implantação de sistema integrado de produção descentralizada e aplicação de Hidrogênio Verde para avaliação técnico-científica dos impactos e oportunidades na indústria, mobilidade e na cadeia de energia. R$ 22.850.708,58 Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL NEVES MOURA