Processo minerário
815.006/2002
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 30/08/2010 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 14/08/2015
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DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 08/05/2017
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ALVARÁ Nº 5.183, DE 5 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 06/07/2023
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ALVARÁ Nº 5.217, DE 7 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 10/07/2023
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Página do DOU de 11/10/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 29/12/2023 — Seção 1
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RESOLUÇÃO ANM Nº 201, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — página do DOU de 22/04/2025
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Alvará n°4459/2023 — página do DOU de 11/08/2025
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Página do DOU de 28/01/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/05/2026 — Seção 1
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