ALVARÁ Nº 5.464, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 03/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021080300048 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 38/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.243/2010-ALEXANDRE DOMINGUEZ BELLIZIA-AI N°2635/2021/NPFAM- PI/ANM 803.458/2012-MINERADORA CAMPEVI LTDA-AI N°2639/2021/NPFAM-PI/ANM 803.446/2012-MINERADORA CAMPEVI LTDA-AI N°2640/2021/NPFAM-PI/ANM 803.132/2012-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-AI 803.131/2012-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-AI Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.044/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L- Cessionário:GIGA METALS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 37.569.325/0001-08- Alvará n°1670/2020 803.045/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L- Cessionário:GIGA METALS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 37.569.325/0001-08- Alvará n°1671/2020 803.048/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L- Cessionário:GIGA METALS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 37.569.325/0001-08- Alvará n°1673/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.153/2021-LUIZ GONZAGA FONTES DE MOURA-Registro de Licença N° 14/2021 - Vencimento em 19/05/2031 ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 283/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 800.343/2018 - FRANCISCO VIEIRA GOMES. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 309/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 860.869/2017 - Moacir Soares da Costa ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 310/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 864.004/2019 - SERGIO GOMES CARDOSO ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 311/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 831.903/2000 - EDSON FIGUEIREDO DO CARMO ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 312/2021 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 880.113/2019-TERRA & MAR MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°456/2021/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-8 880.112/2019-TERRA & MAR MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°455/2021/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-8 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 5.464, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831474/2021-30-BL CALCAMENTO LTDA (Documento SEI: 2808489) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 5.465, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831475/2021-84-LEONARDO MIRANDA MAGALHAES (Documento SEI: 2808490) JOTÁVIO BORGES GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 68/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 815.313/2017-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 850, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48610.204047/2021-21 e as deliberações tomadas na 1.058ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos: I - Resolução CNP nº 3, de 15 de março de 1966; II - Resolução CNP nº 4, de 15 de março de 1966; III - Resolução CNP nº 7, de 17 de junho de 1969; IV - Resolução CNP nº 10, de 29 de setembro de 1970; V - Portaria CNP nº 283, de 2 de junho de 1980; VI - Resolução CNP nº 4, de 9 de março de 1982; VII - Resolução CNP nº 14, de 30 de novembro de 1982; VIII - Portaria DNC nº 9, de 26 de março de 1992; IX - Portaria DNC nº 23, de 20 de agosto de 1993; X - Portaria ANP nº 57, de 30 de abril de 1998; XI - Portaria ANP nº 71, de 25 de abril de 2000; XII - Portaria ANP nº 84, de 23 de maio de 2000; XIII - Portaria ANP nº 265, de 21 de dezembro de 2000; XIV - Resolução ANP nº 37, de 24 de novembro de 2004; XV - Resolução ANP nº 7, de 24 de fevereiro de 2005; XVI - Resolução ANP nº 14, de 6 de julho de 2006; XVII - Resolução ANP nº 3, de 8 de fevereiro de 2007; XVIII - Resolução ANP nº 6, de 13 de fevereiro de 2007; XIX - Resolução ANP nº 16, de 25 de maio de 2007; XX - Resolução ANP nº 10, de 8 de abril de 2008; XXI - Resolução ANP nº 15, de 29 de maio de 2008; XXII - Resolução ANP nº 19, de 4 de julho de 2008; XXIII - Resolução ANP nº 28, de 18 de setembro de 2008; XXIV - Resolução ANP nº 37, de 16 de dezembro de 2008; XXV - Resolução ANP nº 9, de 1º de abril de 2009; XXVI - Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009; XXVII - Resolução ANP nº 30, de 30 de setembro de 2009; XXVIII - Resolução ANP nº 39, de 10 de dezembro de 2009; XXIX - Resolução ANP nº 41, de 26 de outubro de 2010; XXX - Resolução ANP nº 49, de 15 de dezembro de 2010; XXXI - Resolução ANP nº 54, de 14 de outubro de 2011; XXXII - Resolução ANP nº 58, de 10 de novembro de 2011; XXXIII - Resolução ANP nº 62, de 1º de dezembro de 2011; XXXIV - Resolução ANP nº 3, de 18 de janeiro de 2012; XXXV - Resolução ANP nº 4, de 18 de janeiro de 2012; XXXVI - Resolução ANP nº 12, de 15 de abril de 2013; XXXVII - Resolução ANP Nº 46, de 27 de novembro de 2013; XXXVIII - Resolução ANP nº 43, de 19 de agosto de 2014; XXXIX - Resolução ANP nº 30, de 29 de junho de 2015; XL - Portaria ANP nº 148, de 10 de maio de 2016; XLI - Resolução ANP nº 24, de 19 de maio de 2016; XLII - Resolução ANP nº 684, de 29 de junho de 2017; XLIII - Resolução ANP nº 722, de 8 de março de 2018; XLIV - Resolução ANP nº 770, de 14 de fevereiro de 2019; e XLV - Resolução ANP nº 821, de 17 de junho de 2020. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 458, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211359/2021-91, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a GALP Energia Brasil S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO