DESPACHO Nº 1.366, DE 17 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 05/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060500245 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.366, DE 17 DE MAIO DE 2023 Processo n.º: 48500.006051/2022-54. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A. CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) glosar o valor total do investimento de 2.748.078,22 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0002/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.367, DE 17 DE MAIO DE 2023 Processo n.º: 48500. 007041/2022-36. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 231.240,92 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0021/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.369, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.05524/2022-04. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 118.319,61 (cento e dezoito mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0027/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHOS DE 18 DE MAIO DE 2023 Nº 1.378 - Processo n.º: 48500.005439/2022-38. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ 04.172.213/0001-51 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 278.097,55 (duzentos e setenta e oito mil, noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937- 0023/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. Nº 1.379 - Processo n.º: 48500.004461/2022-61. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ 04.172.213/0001-51 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 194.909,72 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e nove reais e setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937- 0024/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.616, DE 31 DE MAIO DE 2023 Processos nº: 48500.002279/2023-56, 48500.002280/2023-81, 48500.002282/2023-70, 48500.002293/2023-50, 48500.002302/2023-11, 48500.002281/2023-25, 48500.002292/2023-13, 48500.002291/2023-61, 48500.002290/2023-16, 48500.002289/2023-91, 48500.002288/2023-47, 48500.002287/2023-01, 48500.002285/2023-11, 48500.002300/2023-13, 48500.002301/2023-68, 48500.002284/2023-69, 48500.002303/2023-57, 48500.002283/2023-14, 48500.002294/2023-02, 48500.002295/2023-49, 48500.002296/2023-93, 48500.002297/2023-38, 48500.002298/2023-82, e 48500.002299/2023-27. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T. Decisão: Autorizar a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 55/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.619, DE 31 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.003621/2021-73. Interessado: Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda. e Paulo Victor Azevedo Viana. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Cotegipe, com 19.000,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.040752-6.01, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.620, DE 31 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.003707/2021-04. Interessado: Malibu Não Tecidos Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Água Azul, com 19.500,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.048839-9.02, localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 53, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Potiraguá, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.624, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.002671/2023-03. Interessado: APT Comercialização Atacadista de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa APT Comercialização Atacadista de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.545.136/0001-64, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.644, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Processo no: 48500.000668/2015-37. Interessado: Eólica Serra das Vacas Holding III S.A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.228.040/0001-04. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Serra dos Ventos II, localizada nos municípios de Paranatama e Saloá, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.645, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Processos nº: 48500.002563/2023-22. Interessado: Nouryon Pulp and Performance Indústria Química Ltd, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.818.418/0001-13. Decisão: autorizar a Nouryon Pulp and Performance Indústria Química Ltda. a acessar a rede básica, forma compartilhada com a UTE Bracell e a UTE Lwarcell, no barramento de 440 kV da SE Bracell, que secciona o circuito 1 da LT 440 kV Bauru - Oeste, localizado no Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2023 Nº 1.646 - Processo nº: 48500.002122/2007-30. Interessado: Salobo Metais S.A., CNPJ nº 33.931.478/0009-41. Decisão: Transfere para Salobo Metais S.A. a autorização de acesso à rede básica de unidade do consumidor livre Sossego. Nº 1.647 - Processo nº: 48500.002122/2007-30. Interessado: Mineração Onça Puma S.A., CNPJ nº 48.256.824/0006-68. Decisão: Transfere para Mineração Onça Puma S.A. Transfere para Salobo Metais S.A. a autorização de acesso à rede básica de unidade do consumidor livre Onça Puma. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.649, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.001525/2021-91. Interessado: Camil Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 43.010.078/0001-08. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE Camil Cambaí, CEG UTE.AI.RS.056664-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 12.090 kW de potência instalada, localizada em Itaqui, RS. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.653, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002945/2012-01, decide suspender de forma retroativa, a partir de 19 de junho de 2021, a operação comercial da unidade geradora UG05, de 21.000,00 kW, da UTE Maracanaú I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.CE.029654-6.01, localizada no município de Maracanaú no estado do Ceará, outorgada à Maracanaú Geradora de Energia S/A. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 1.648, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002272/2023-34, decide por: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Associação de Amigos das Chácaras Residenciais Santa Maria. (CNPJ nº 50.826.544/0001-85). ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 118/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.687/2015-ROQUE PERON-ALVARÁ N°2896/2016 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.351/2020-JOAQUIM ADERALDO DE SOUZA NETO 866.094/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 866.323/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA 866.324/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA 866.325/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA 866.326/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA 866.327/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA 866.328/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1027) 866.875/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.874/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE