Página do DOU de 24/10/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N o- 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício 2016. A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2016, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MOASSAB BRUNI Presidente do Conselho ANEXO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2016 Atualizado : 03/10/2016 55.901-Fundo Nacional de Assistência Social CÓD DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADO PA G O LEI + CRÉDI- TO S EMENDAS TO TA L LEI + CRÉDI- TO S EMENDAS TO TA L LEI + CRÉDI- TO S EMENDAS RAP TO TA L (A) (B) C=(A+B) ( D ) (E) (F) = D + E (G) (H) (I) (J) FORTALECIMENTO DO SUAS 1.804.301.715 344.297.138 2.148.598.853 1.566.263.738 65.182.206 1.631.445.944 769.366.748 - 626.630.452 1.395.997.200 2A60 Serviços de Proteção Social Básica SCFV, PBV III, PBVLAS,PBF 1.083.349.841 1.025.291.562 - 1.025.291.562 531.598.474 - 347.606.348 879.204.822 2A65 Serviços de Proteção Social de Média Complexidade PFMC / PTMC 341.669.637 341.669.637 288.320.133 - 288.320.133 123.340.247 - 104.795.123 228.135.370 2A69 Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade PAC I, II E PVAC 212.004.732 - 212.004.732 155.639.434 - 155.639.434 71.274.936 - 63.212.249 134.487.185 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do SUAS IGDSUAS 90.262.127 - 90.262.127 62.641.284 - 62.641.284 10.031.699 - 44.589.530 54.621.229 20V5 Ações Complementares de Proteção Social ACESSUAS 22.070.597 - 22.070.597 - - - - - 4.717.083 4.717.083 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 6.431.165 54.196.748 60.627.913 488.750 37.136.323 37.625.073 - - 43.004.605 43.004.605 2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 3.100.000 88.334.538 91.434.538 50.000 28.045.883 28.095.883 - - 18.442.194 18.442.194 Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV 38.555.437 - 38.555.437 28.400.000 - 28.400.000 33.121.392 - 263.320 33.384.712 Avaliação e Operacionalização do BPC 6.858.179 - 6.858.179 5.432.575 - 5.432.575 FORTALECIMENTO DO SUAS 4.500.000 - 4.500.000 3.672.165 - 3.672.165 2.927.255 - 2.927.330 Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho BOLSA PETI 4.500.000 - 4.500.000 3.672.165 - 3.672.165 2.927.255 - 2.927.330 TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS) 1.808.801.715 344.297.138 2.153.098.853 1.569.935.903 65.182.206 772.294.003 - 626.630.527 1.398.924.530 BOLSA FAMÍLIA - - - 473.000.000 - 473.000.000 227.137.128 - Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família IGDPBF - - - 473.000.000 473.000.000 227.137.128 - TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS) 1.808.801.715 344.297.138 2.153.098.853 2.042.935.903 65.182.206 999.431.131 - 743.897.330 1.743.328.461 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SEN- TENÇAS JUDICIAIS 1.076.377.720 - 1.076.377.720 1.076.377.720 - 1.076.377.720 660.376.038 - - 660.376.038 N°3.310/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.429/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA-OF. N°3.310/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.430/2015-FELIX GONÇALVES DE MIRANDA-OF. N°3.310/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.803/2015-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE TUCUMA E ALTO XINGU COOMTAX-OF. N°3.304/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.047/2016-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL-OF. N°3.308/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.124/2016-COOPERATIVA DOS MINERADORES E GARIMPEIROS DO SUL DO PARÁ COOMIGASULP-OF. N°3.307/2016 - Superintendência do DNPM/PA 850.306/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DA LINDOESTE-OF. N°3.309/2016 - Superintendência do DNPM/PA Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.326/2016-JOÃO JOSÉ BARTINICKI Indefere por Interferencia Total(1339) 850.601/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO 850.603/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO 850.607/2015-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO 850.538/2016-COOPERATIVA BRASILEIRA DE GARIM- PEIROS COBRASA 850.544/2016-CARLOS ROBERTO MIYKE Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.354/1976-REINARDA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1.168/2016, 1.169/2016 e 1.170/2016. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.354/1976-REINARDA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3.112/2016 - Superintendência do DNPM/PA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.084/2011-KARAJÁS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA EPP.-OF. N°3.034/2016 - DNPM/PA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.398/2015-MACIEL E SILVA CERÂMICA COMÉR- CIO EPP- Registro de Licença N°:09/2016 - Vencimento em 22/06/2019. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.144/2013-EDVALDO AMAZONAS SILVA & CIA LT- DA-Registro de Licença N°60/2016 de 03/10/2016-Vencimento em 03/01/2022 851.074/2014-ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA-Registro de Licença N°71/2016 de 13/10/2016-Vencimento em 23/09/2018 850.562/2016-SOPALM AGRINDUSTRIAL LTDA-Registro de Licença N°72/2016 de 13/10/2016-Vencimento em 10/08/2018 850.578/2016-TIJOTELHA INDUSTRIAL LTDA-Registro de Licença N°70/2016 de 13/10/2016-Vencimento em 29/04/2018 850.582/2016-FÁBIO LUIZ COBRA MEDA-Registro de Licença N°69/2016 de 23/09/2016-Vencimento em 25/08/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 850.534/2016-WALDIR GOES RODRIGUES CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 145/2016 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi conhecido e no mérito, negado-lhe o provimento, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.755/2009 Notificado: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ/CPF: 33.062.464/0001-81 NFLDP nº 626/2009 Valor: R$ 130.258,43 NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO. SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 80/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Belo Jardim Comércio e Serviços de Jardinagem e Paisagismo Ltda - 878008/16 - A.I. 86/16 Ceramica Massayo Ltda me - 878009/16 - A.I. 84/16 Votorantim Cimentos n ne s a - 878051/12 - A.I. 83/16 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Superintendente Substituto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .