Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista — página do DOU de 10/06/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 830 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/AM0225805 A C M COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME 18.765.955/0001-03 IRANDUBA AM 48610.005131/2014-35 GLP/SP0225806 ALBERTO RICARDO LEX - ME 00.592.775/0001-01 CRUZALIA SP 48610.006198/2014-97 GLP/BA0225807 ANTONIO IVAN GONÇALVES LIMA - ME 20.165.410/0001-08 JUAZEIRO BA 48610.006160/2014-14 GLP/SP0225808 A.P. DE LIMA & A. P. SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA. - ME 18.905.382/0001-68 MOGI MIRIM SP 48610.004807/2014-73 GLP/SP0225809 A.R. MIGLIANO FILHO - ME 17.015.670/0001-84 PERUIBE SP 48610.005102/2014-73 GLP/ES0225810 BAR E SUPERMERCADOS VINCO LTDA - ME 27.315.969/0001-08 VENDA NOVA DO IMIGRANTE ES 48610.006201/2014-72 C.J. DE ASSIS FERREIRA - ME 19.148.827/0001-75 BIRIGUI SP 48610.003165/2014-95 GLP/SC0225812 CLAUDEMIR DE ARAUJO MERCEARIA - ME 14.254.327/0001-02 CAPINZAL SC 48610.006176/2014-27 GLP/CE0225813 CRISLEY CARVALHO VASCONCELOS 05910841394 18.082.456/0001-03 BELA CRUZ CE 48610.006218/2014-20 DM COMERCIAL LTDA - ME 17.199.727/0001-42 MUANA PA 48610.006137/2013-49 GLP/SE0225815 EDERILDA SANTOS - ME 19.282.279/0001-71 ILHA DAS FLORES SE GLP/SC0225816 FELIPE MENDES CORREA & CIA LTDA - ME 05.945.313/0001-36 JAGUARUNA SC 48610.010868/2013-99 GLP/GO0225817 FLAVIO JOSE DA SILVA 04858532135 19.870.937/0001-46 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO 48610.006458/2014-24 GLP/ES0225818 GAS DO CASTELO LTDA - ME 19.804.825/0001-97 PINHEIROS ES 48610.005134/2014-79 GLP/SC0225819 ILKA LEDVINA FISIGER WESCHENFELDER 82493120906 17.755.212/0001-81 SAO BERNARDINO SC 48610.006182/2014-84 GLP/MA0225820 ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS 36475068349 19.031.783/0001-07 ACAILANDIA MA 48610.006181/2014-30 GLP/MG0225821 JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA CPF 531 959 066 00 - ME VIRGINIA MG 48610.006185/2014-18 JOSE TELES DE FRAGA - ME 25.008.400/0001-74 CONCEICAO DO TOCANTINS TO 48610.006207/2014-40 GLP/BA0225823 JOSEMARA ALVES SANTOS SALOMAO GIL - ME 15.285.404/0001-46 EUNAPOLIS BA 48610.005139/2014-00 GLP/SC0225824 LENITA SCHMOELLER 71030875987 19.932.398/0001-22 ITUPORANGA SC 48610.006213/2014-05 MAYCO DENNIS DE OLIVEIRA RIBEIRO 95849360263 19.883.513/0001-16 PA 48610.006215/2014-96 GLP/AC0225826 M.PERPETUO S. SILVA - ME 18.670.696/0001-29 RIO BRANCO AC 48610.005398/2014-22 GLP/MG0225827 NILTON CESAR LEONEL PEREIRA - ME 19.634.199/0001-38 MONTES CLAROS MG GLP/SP0225828 NILZA APARECIDA ZACHEO ZERBINATI - ME. 04.153.262/0001-47 SANTA RITA D'OESTE SP 48610.004884/2014-23 GLP/PE0225829 PEDRO ANTONIO DE SA 06652566478 19.543.340/0001-97 PETROLINA PE 48610.006167/2014-36 GLP/PB0225830 RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA - ME 13.160.185/0001-43 PIRPIRITUBA PB 48610.006163/2014-58 GLP/MG0225831 RANDERSON JUNIOR PALHARES - ME 19.612.652/0001-05 CAMPO FLORIDO MG 48610.006205/2014-51 GLP/MG0225832 REGIO MARCOS BATISTA 92992617687 19.282.966/0001-97 DIVINOPOLIS MG 48610.004708/2014-91 GLP/ES0225833 SUPERMERCADO COLODETTI LTDA - ME 10.229.164/0002-20 CASTELO ES GLP/MA0225834 V. R. C. SOUSA - ME PACO DO LUMIAR MA 48610.006179/2014-61 GLP/SP0225835 VALDEIR RODRIGUES DE SOUZA - ME 19.828.945/0001-24 COSMORAMA SP 48610.006165/2014-47 GLP/MG0225836 V.P. DA SILVA TRANSPORTES E COMERCIO - ME 17.019.568/0001-57 NANUQUE MG 48610.006168/2014-81 GLP/PE0225837 WELLINGTON SEVERINO DA SILVA 05775960475 19.223.330/0001-74 FEIRA NOVA PE 48610.006175/2014-82 N o- 831 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/RS0154502 ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS TERRA DOS MARECHAIS 08.469.732/0002-18 SAO GABRIEL RS 48610.003476/2014-54 PR/SC0157102 AUTO POSTO DISTRITO EIRELI 18.969.528/0001-39 SAO JOAO BATISTA SC 48610.005661/2014-83 AUTO POSTO INDEPENDENCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVIÇOS LTDA EPP 19.614.800/0001-20 BELEM PA 48610.006249/2014-81 PR/GO0158102 AUTO POSTO MENDES MATTOS LTDA. 14.954.060/0002-39 CORREGO DO OURO GO 48610.006424/2014-30 PR/MG0148562 AUTO POSTO TEMPONI E CAMPOS LTDA 18.981.183/0001-39 SANTA MARIA DO SUACUI MG 48610.012438/2013-10 PR/SP0142583 CARLOS ALBERTO FILIPPI EPP 04.809.470/0003-13 DRACENA SP 48610.008942/2013-15 PR/PB0156522 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO PAULO LTDA - EPP. 18.851.698/0001-14 CATOLE DO ROCHA PB 48610.005177/2014-54 PR/RS0154226 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS V S CATARINA LTDA 16.996.263/0002-13 ROQUE GONZALES RS PR/ES0149202 CRUZEIRO DO SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 17.318.216/0001-00 CARIACICA ES 48610.012618/2013-93 PR/SC0156182 DE NONI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 86.705.894/0003-00 COCAL DO SUL SC 48610.005337/2014-65 DECIO AUTO POSTO L. 8 LTDA 14.058.826/0005-40 GURUPI TO 48610.006343/2014-30 PR/RS0158502 DITRENTO POSTOS E LOGISTICA LTDA 07.473.735/0054-93 RS 48610.006344/2014-84 PR/PB0155983 ELYANE MACEDO DE OLIVEIRA - ME 17.789.480/0001-14 SOLEDADE PB 48610.004910/2014-13 PR/SP0157224 ESPAÇO JAGUARÉ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - EIRELLI SAO PAULO SP 48610.005899/2014-17 PR/PB0158202 LUCAS MANOEL DE MORAIS LOPES - ME. 17.540.509/0001-20 RIACHAO PB 48610.006418/2014-82 PR/SP0158122 NERES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. 20.078.701/0001-50 T U PA SP 48610.006423/2014-95 PR/BA0150083 POSTO CCN PINHEIRO LTDA- EPP 17.712.153/0001-64 JUSSARA BA 48610.000124/2014-47 POSTO DU FIGUEIREDO EIRELE - ME 03.394.756/0001-50 PORTO NACIONAL TO 48610.006347/2014-18 PR/MA0158242 S MACHADO DOS SANTOS - EPP. 06.030.524/0001-01 MA 48610.006468/2014-60 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 9 de junho de 2014 N o- 832 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.001341/2014-54, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a razão social da empresa RIO VER- MELHO - AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A., CNPJ n°. 68.316.801/0001- 02, para a empresa GLENCANE BIOENERGIA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 632/2013, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2012 e retificada no DOU em 12 de novembro de 2013 Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.206/2013-CESAR ALVAREZ DE CAMPOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.490/2013-STABILE & LEITÃO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1026/2014/DGTM/DNPM/PR 826.007/2014-M.T. TORTATO - ME-OF. N°1024/2014/DGTM/DNPM/PR 826.007/2014-M.T. TORTATO - ME-OF. N°1023/2014/DGTM/DNPM/PR 826.055/2014-CELSO ADÃO BRINKER-OF. N°1014/2014/DGTM/DNPM/PR 826.056/2014-CELSO ADÃO BRINKER-OF. N°1018/2014/DGTM/DNPM/PR 826.059/2014-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°1010/2014/DGTM/DNPM/PR 826.067/2014-ELIAS JOSE BATISTA-OF. N°1019/2014/DGTM/DNPM/PR 826.072/2014-BRASINCOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°1037/2014/DGTM/DNPM/PR 826.073/2014-BRASINCOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°1027/2014 826.074/2014-BRASINCOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°1037/2014/DGTM/DNPM/PR 826.075/2014-BRASINCOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°1037/2014/DGTM/DNPM/PR 826.076/2014-BRASINCOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°1037/2014/DGTM/DNPM/PR 826.100/2014-SILVIO DE LARA VAZ FILHO-OF. N°1042/2014/DGTM/DNPM/PR 826.111/2014-ADIR JOSE MACHADO-OF. N°1041/2014/DGTM/DNPM/PR 826.112/2014-SENGÉS FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-OF. N°1022/2014/DGTM/DNPM/PR 826.145/2014-LUCAS ROBERT RIBEIRO DE LIMA-OF. N°1038/DGTM/DNPM/PR 826.160/2014-RIVALCIR ROSA SANS-OF. N°1043/2014/DGTM/DNPM/PR 826.224/2014-LUCIO IRAJÁ FURTADO-OF. N°1046/2014/DGTM/DNPM/PR Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.729/2012-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME- Alvará n°8.178/2013 - Cessionario:826.192/2014-JUVANILDO SALVINO- CPF ou CNPJ 005.909.129-09