Página do DOU de 26/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 148/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restandolhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 996.852/2007 - Notificado: Mocal Moageira de Minérios Cahoeiro - CNPJ/CPF: 27.075.910/0001-90 - NFLDP nº 001/2007 - Valor: R$ 5.826.917,02. Processo de Cobrança nº 996.859/2007 - Notificado Braminex Mineração Ltda - CNPJ/CPF: 93.312.913/0001-89 - NFLDP nº 004/2007 - Valor: R$ 1.743.752,84. Processo de Cobrança nº 996.860/2007 - Notificado: Empresa de Mineração Santa Clara Ltda - CNPJ/CPF: 27.516.570/0001-07 - NFLDP nº 002/2007 - Valor: R$ 676.488,56. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 234/2014 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.247/1986-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°1072/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.149/1991-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°1068/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.541/1998-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1084/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.441/1999-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1089/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.750/2002-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1079/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.914/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1067/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.077/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1067/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.079/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1085/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.543/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1077/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.454/2005-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°1078/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.650/2005-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°1086/DTM/DNPM/2014-180 dias 862.175/2005-P.Z. AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°1093/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.363/2007-ARM NAKAGAVA LTDA ME-OF. N°1069/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.597/2007-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA- OF. N°1082/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.646/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°1070/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.845/2007-FLÁVIO PEREIRA DA SILVA-OF. N°1092/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.039/2007-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA ME- OF. N°1076/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.450/2007-MIBASA - MIINERADORA BARRO ALTO LTDA-OF. N°1087/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.568/2007-FERLIG FERRO LIGA LTDA-OF. N°1091/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.569/2007-FERLIG FERRO LIGA LTDA-OF. N°1081/DTM/DNPM/2014-180 dias 862.328/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°1083/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.119/2008-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°1090/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.146/2008-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1071/DTM/DNPM/2014-180 dias 862.799/2008-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°1080/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.571/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1088/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.947/2011-CERÂMICA SOLAR LTDA-OF. N°1074/DTM/DNPM/2014-180 dias Reitera exigência(366) 860.763/1988-MINERADORA VALE DO RIO QUENTE LTDA-OF. N°1104/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.297/1998-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°1097/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.554/2003-DECORLINE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°1095/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.504/2004-DECORLINE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°1094/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.694/2005-PEDRA FERRO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1102/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.595/2005-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- OF. N°1103/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.034/2007-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRE- TO E MATERIAIS LTDA-OF. N°1099/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.152/2007-DECORLINE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°1096/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.338/2007-AREIÃO JARAGUÁ LTDA-OF. N°1100/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.430/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°1073/DTM/DNPM/2014-180 dias 862.185/2007-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1101/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.043/2010-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1098/DTM/DNPM/2014-180 dias Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 860.310/2002- Recurso interposto por CAMPINORTE MI- NERAÇÃO S/A Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.611/2011-AUGUSTO ZACHARIAS GONTIJO-Registro de Licença N°147/2014 de 12/08/2014-Vencimento em 861.603/2012-ALEXANDRE ERMINIO DA SILVA-Registro de Licença N°131/2014 de 16/07/2014-Vencimento em 12/06/2017 861.881/2012-JUSTINA DIAS DOS SANTOS-Registro de Licença N°143/2014 de 12/08/2014-Vencimento em INDETERMI- NADO 861.454/2013-TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA-Registro de Licença N°145/2014 de 12/08/2014- Vencimento em 09/08/2015 861.455/2013-TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA-Registro de Licença N°146/2014 de 12/08/2014- Vencimento em 09/08/2015 861.621/2013-VIZA AREIA E TRANSPORTE LTDA-Registro de Licença N°132/2014 de 16/07/2014-Vencimento em 18/07/2015 862.077/2013-SIDNEI PEREIRA DE VASCONCELOS-Registro de Licença N°140/2014 de 12/08/2014-Vencimento em 862.081/2013-TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA-Registro de Licença N°144/2014 de 12/08/2014- Vencimento em 12/09/2015 862.092/2013-WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°141/2014 de 12/08/2014-Vencimento em 20/12/2015 862.093/2013-WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°142/2014 de 12/08/2014-Vencimento em 20/12/2015 860.004/2014-VALDERSON CASSIANO DO PRADO ME-Registro de Licença N°133/2014 de 16/07/2014-Vencimento em 860.107/2014-AREIA CANAÃ LTDA-Registro de Licença N°127/2014 de 16/07/2014-Vencimento em 06/01/2019 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.159/2014-ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA RELAÇÃO N o- 237/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 860.163/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- DOU de 13/08/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190) 860.434/2013-JULIANO GOMES DA SILVA RELAÇÃO N o- 243/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 860.520/1998-EDICLEIDES BATISTA DOS SANTOS- DOU de 03.09.03 - de acordo com Parecer/PF/DNPM/GO/TO/DF 202/2012 - LS Torna sem efeito Auto de Infração(109) 860.520/1998-EDICLEIDES BATISTA DOS SANTOS- AI N°466/03 - de acordo com Parecer/PF/DNPM/GO/TO/DF 202/2012 - LS Torna sem efeito Instauração processo administrativo para declaração de caducidade do alvará de pesquisa-TAH(648) 860.520/1998-EDICLEIDES BATISTA DOS SANTOS Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 860.520/1998-Edicleides Batista dos Santos- NOT. N°921/03 - de acordo com Parecer/PF/DNPM/GO/TO/DF 202/2012 - LS DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 100/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.207/2004-F. G. MOREIRA Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 806.115/2005-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 867.098/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.099/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.101/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.102/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.103/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.104/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.105/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.106/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.107/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.108/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 867.109/2011-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO- Alvará n°1040/2012 - Cessionario:866.780/2014-Mineração América Ltda-EPP- CPF ou CNPJ 11.179.142/0001-84 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO- Alvará n°1040/2012 - Cessionario:866.781/2014-Mineração América Ltda-EPP- CPF ou CNPJ 11.179.142/0001-84 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO- Alvará n°1040/2012 - Cessionario:866.782/2014-Mineração América Ltda-EPP- CPF ou CNPJ 11.179.142/0001-84 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO- Alvará n°1040/2012 - Cessionario:866.783/2014-Mineração América Ltda-EPP- CPF ou CNPJ 11.179.142/0001-84 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO- Alvará n°1040/2012 - Cessionario:866.785/2014-Ecoplan Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 87.987.863/0001-82 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO- Alvará n°1040/2012 - Cessionario:866.784/2014-Ecoplan Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 87.987.863/0001-82 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.073/2009-PAULO CAVALCANTE TRAVEN- Cessionário:Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 13.825.244/0001-55- Alvará n°10266/2009 866.810/2012-ANTONIO BATISTA JACOB DE ARAÚJO- Cessionário:Mineradora Vale do Araguaia Ltda- CPF ou CNPJ 20.279.039/0001-05- Alvará n°3835/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.881/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 866.882/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 866.884/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 866.886/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 866.887/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 866.888/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A