Página do DOU de 17/09/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 223/2014 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.286/2009. Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX- PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 08.419.273/0001-87. NFLDP nº. 13/2009 - DNPM/PA. Valor: R$ 128.679,01 (Cento e vinte e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e um centavo). Processo de Cobrança nº. 950.287/2009. Notificado: DOW CORNING SILICÍO DO BRASIL IN- DÚSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 04.872.297/0001-36. NFLDP nº. 14/2009 - DNPM/PA. Valor: R$ 17.154,64 (Dezessete mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 107/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.590/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°421/2014 826.591/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°422/2014 826.167/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°423/2014 826.219/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°424/2014 826.220/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°425/2014 826.221/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°426/2014 826.482/2008-G. G. SPRÉA & CIA. LTDA.-AI N°427/2014 826.629/2008-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LT- DA-AI N°428/2014 826.250/2010-CLOVIS VARASCHIN-AI N°429/2014 826.669/2010-PAULO FIORESE-AI N°430/2014 826.031/2011-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-AI N°431/2014 826.170/2011-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-AI N°432/2014 826.226/2011-AREAL BOZZA LTDA-AI N°433/2014 826.228/2011-AREAL BOZZA LTDA-AI N°434/2014 826.235/2011-L. A. GIMENES & CIA. LTDA. ME-AI N°435/2014 826.288/2011-KOELPE LTDA-AI N°436/2014 826.289/2011-KOELPE LTDA-AI N°437/2014 826.312/2011-J.C.A. COM. QUARTZITO LTDA ME-AI N°438/2014 826.318/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°439/2014 826.319/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°440/2014 826.320/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°441/2014 826.333/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°442/2014 826.334/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°443/2014 826.339/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-AI N°444/2014 826.348/2011-TEODORO DURAU ( F.I.)-AI N°445/2014 826.349/2011-TEODORO DURAU ( F.I.)-AI N°446/2014 826.359/2011-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-AI N°447/2014 826.367/2011-WADIR BRANDÃO-AI N°448/2014 826.369/2011-PAVIN & SPERANCETTA LTDA-AI N°449/2014 826.371/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°450/2014 826.372/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°451/2014 826.383/2011-AREAL BOZZA LTDA-AI N°452/2014 826.398/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°453/2014 826.407/2011-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A-AI N°454/2014 826.410/2011-MINERAÇÃO PIANARO LTDA-AI N°455/2014 826.412/2011-INDÚSTRIA DE CAL GULIN LTDA.-AI N°456/2014 826.414/2011-IRMÃOS MOTTIN LTDA.-AI N°457/2014 826.416/2011-MANOEL DAVID DE SOUZA JUNIOR-AI N°458/2014 826.423/2011-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-AI N°459/2014 826.425/2011-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-AI N°460/2014 826.428/2011-AREAL BOZZA LTDA-AI N°461/2014 826.429/2011-AREAL BOZZA LTDA-AI N°462/2014 826.431/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°463/2014 826.433/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°464/2014 826.434/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°465/2014 826.437/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°466/2014 826.439/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°467/2014 826.445/2011-CERÂMICA SILVA LTDA ME-AI N°468/2014 826.452/2011-EMERSON LUIZ DUARTE-AI N°469/2014 826.455/2011-RODRIGO BRUSTOLIN-AI N°470/2014 826.464/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°471/2014 826.465/2011-AREAL IMBOCUÍ LTDA ME-AI N°472/2014 826.772/2011-CERAMICA P.O. LTDA-AI N°473/2014 826.889/2011-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°474/2014 826.939/2011-PEDREIRA ITATIBA LTDA-AI N°475/2014 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 826.278/2009-CERÂMICA RODANTE LTDA ME - AI N°374/2014 826.726/2010-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ - AI N°378/2014 826.747/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°379/2014 826.801/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO - AI N°381/2014 826.022/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA. - AI N°382/2014 826.103/2011-JOSE BENEDITO DOS SANTOS E CIA LTDA ME - AI N°383/2014 826.128/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - AI N°384/2014 826.129/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - AI N°385/2014 826.147/2011-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT- DA. - AI N°386/2014 826.148/2011-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LT- DA. - AI N°387/2014 826.156/2011-LOMBARDI TRANSPORTES RODOVIÁ- RIO LTDA ME - AI N°389/2014 826.159/2011-JOSÉ IRINEU WOLLNER (F.I.) - AI N°391/2014 826.160/2011-RODOLFO WEIBER - AI N°390/2014 826.161/2011-RODOLFO WEIBER - AI N°392/2014 826.175/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO - AI N°394/2014 826.176/2011-KATIANA MOREIRA FERNANDINO - AI N°395/2014 826.212/2011-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA - AI N°398/2014 826.214/2011-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME - AI N°399/2014 826.231/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°403/2014 826.232/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°404/2014 826.233/2011-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°405/2014 826.234/2011-L. A. GIMENES & CIA. LTDA. ME - AI N°406/2014 826.240/2011-MAURO FREGONESE - AI N°407/2014 826.689/2011-MAURÍCIO MARCHAND KRÜGER - AI N°408/2014 826.909/2011-LUIZ CLAUDIO CHAVES XAVIER ME - AI N°410/2014 826.920/2011-WALFRIDO PAULISTA - AI N°411/2014 826.951/2011-IMPÉRIO IMÓVEIS LTDA - AI N°412/2014 826.137/2012-CERÂMICA PALERMO LTDA. - AI N°415/2014 826.253/2012-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME - AI N°416/2014 826.257/2012-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ME - AI N°417/2014 826.098/2013-DANIEL LOBATO - AI N°418/2014 RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 4 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Prata Ltda me - 826665/10 - Not.491/2014 - R$ 4.864,85, 826666/10 - Not.493/2014 - R$ 4.684,34, 826667/10 - Not.494/2014 - R$ 4.875,39 Mineração Spréa LTDA. - 820179/84 - Not.495/2014 - R$ 2.057,23 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 101/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.069/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2078/12-DOU de 07/03/2013 840.070/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2078/12-DOU de 26/03/2013 840.072/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°140/13-DOU de 26/03/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.109/2006-SUELY FARIAS DO NASCIMENTO FREI- TAS- AI N°079/10 840.390/2007-ALBERTO SILVA DA R. PASCHOAL- AI 840.509/2007-AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S A- AI N°107/10 840.158/2009-ÁGUA MINERAL DIAMANTE LTDA- AI 840.185/2009-ANA CAROLINA VILHALBA SOUZA LEITE- AI N°057/13 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 840.419/2008-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA- AI N°120/13 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 840.146/2006-JOSUÉ FULGÊNCIO DE ALCANTARA- AI N°109/10 RELAÇÃO N o- 103/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.162/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.069/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. 840.070/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. 840.071/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. 840.072/2012-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 840.143/2008-GENILDO DE SOUZA MELO-AI N°176/11 Indefere pedido de reconsideração(263) 840.357/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.365/2009-MAP MINERAÇÃO LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.109/2006-SUELY FARIAS DO NASCIMENTO FREI- TAS-AI N°224/14 840.019/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.- AI N°227/14 840.390/2007-ALBERTO SILVA DA R. PASCHOAL-AI N°247/14 840.509/2007-AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S A- AI N°246/14 840.158/2009-ÁGUA MINERAL DIAMANTE LTDA-AI N°221/14 840.185/2009-ANA CAROLINA VILHALBA SOUZA LEITE-AI N°222/14 840.224/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-AI N°255/14 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.159/2009-AGROPASTORIL E LOCAÇÃO DE MA- QUINAS LTDA ME- Registro de Licença N°:531/2009 - Vencimento em 03/04/2017 840.220/2009-OLIVEIRA CAVALCANTI LTDA ME- Registro de Licença N°:559/2009 - Vencimento em 14/07/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 840.017/2009-MINERAÇÃO PAULISTA LTDA-OF. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.035/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 840.349/2008-ANTENOR ROCHA PINTO 840.350/2008-ANTENOR ROCHA PINTO 840.351/2008-ANTENOR ROCHA PINTO 840.352/2008-ANTENOR ROCHA PINTO Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 840.146/2006-JOSUÉ FULGÊNCIO DE ALCANTARA- AI N°225/14 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 810.053/1968-ALENCAR & PARENTE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°221.44.014/2014