Página do DOU de 02/09/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 848.220/2010-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVE- DO- Publicado DOU de 21/05/2014 848.221/2010-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVE- DO- Publicado DOU de 21/05/2014 848.222/2010-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVE- DO- Publicado DOU de 21/05/2014 848.223/2010-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVE- DO- Publicado DOU de 21/05/2014 848.224/2010-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVE- DO- Publicado DOU de 21/05/2014 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 848.563/2008-DANTAS, GURGEL & CIA LTDA - Publicado DOU de 02/05/2013, Relação n° 72/2013, Seção 1, pág. 92- Onde se lê: "...848.563/2008-Dantas, Gurgel & Cia Ltda.-Granito..."Leia-se: "...848.563/2008- Dantas, Gurgel & Cia Ltda.-Granito- Municípios de Caicó/RN e São Fernando/RN..." Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 136/2014-Publicada no DOU de 23/07/2014- Processo nº 848.194/2009 - Evento nº 361 Relação n° 117/2014-Publicada no DOU de 25/06/2014- Processo nº 848.180/2010 - Evento nº 1054 RELAÇÃO Nº 184/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.545/2008-SIDERITA MINÉRIOS METALÚRGICOS DO NORDESTE LTDA ME-AI N°392/2014 848.650/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°417/2014 848.664/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°420/2014 848.666/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°422/2014 848.667/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°423/2014 848.103/2010-CIBRA MINERAÇÃO E INDUSTRIA LT- DA-AI N°521/2014 848.104/2010-CIBRA MINERAÇÃO E INDUSTRIA LT- DA-AI N°520/2014 848.105/2010-CIBRA MINERAÇÃO E INDUSTRIA LT- DA-AI N°519/2014 848.255/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINE- RAIS LTDA-AI N°518/2014 848.022/2011-MARIA GLAUCIANE ALCANIZ CAVAL- CANTE-AI N°525/2014 848.028/2011-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°522/2014 848.029/2011-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°523/2014 848.030/2011-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°524/2014 848.044/2011-PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA-AI N°526/2014 848.055/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-AI N°527/2014 848.095/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°516/2014 848.098/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°517/2014 848.100/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°513/2014 848.101/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°512/2014 848.102/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°511/2014 848.103/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°510/2014 848.104/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°515/2014 848.105/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°514/2014 848.113/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°508/2014 848.117/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°506/2014 RELAÇÃO Nº 185/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.101/2006-PAULO ROBERTO RETZ-AI N°388/2014 848.103/2006-PAULO ROBERTO RETZ-AI N°387/2014 848.294/2008-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°389/2014 848.544/2008-SIDERITA MINÉRIOS METALÚRGICOS DO NORDESTE LTDA ME-AI N°391/2014 848.603/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°404/2014 848.648/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°416/2014 848.649/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°418/2014 848.651/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°419/2014 848.665/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°421/2014 848.671/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°424/2014 848.114/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°507/2014 848.116/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°509/2014 848.118/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°505/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 30/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 884.022/2014-L KOTINSCKI ME Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 884.075/2010-L KOTINSCKI ME-ALVARÁ N°3.511/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 884.034/2013-ROBERTO FERNANDES DA SILVA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.025/2009-L KOTINSCKI ME- Registro de Licença N°:086/2010 - Vencimento em 09/07/2018 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 884.020/2003-D. ROSSI EPP EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 72/2014 Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.070/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me. CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 19/2014 Valor: R$ 953,76 Processo de Cobrança nº 978.071/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me. CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 20/2014 Valor: R$ 864,98 Processo de Cobrança nº 978.072/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me. CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 21/2014 Valor: R$ 2.566,39 Processo de Cobrança nº 978.073/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me. CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 22/2014 Valor: R$ 2.081,06 Processo de Cobrança nº 978.074/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me. CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 23/2014 Valor: R$ 554,80 Processo de Cobrança nº 978.075/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me. CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 24/2014 Valor: R$ 9.698,06 CONCESSÃO DE LAVRA Ficam os abaixo relacionados cientes de que houve a apresentação dos recursos administrativos fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.023/2010 Notificado: Vale S/A CNPJ/CPF 33.592.510/0001 - 54 NFLDP nº 04/2010 Valor: R$ 110,26 Processo de Cobrança nº 978.022/2010 Notificado: Vale S/A CNPJ/CPF 33.592.510/0001 - 54 NFLDP nº 02/2010 Valor: R$ 220,92 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 233, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001429/2014-13, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Chuí 09, de titularidade da empresa Eólica Chuí IX S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.661.005/0001-93, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME nº 218, de 26 de maio de 2014, é alcançado pelo art. 4º, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Eólica Chuí IX S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Eólica Chuí IX S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Eólica Chuí IX S.A. 19.661.005/0001-93 03 Logradouro 04 Número Rua Deputado Antônio Edu Vieira 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Sala X1 Pantanal 88040-901 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Florianópolis SC (48) 3365-7858 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Chuí 09 (Autorizada pela Portaria MME nº 218, de 26 de maio de 2014 - Leilão nº 09/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Chuí 09, compreendendo: I - dez Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 20.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito formado por um Transformador Elevador de 34,5/138 kV, junto à Usina, interligando ao Barramento de 138 kV da Subestação Coletora Chuí, uma Linha de Transmissão em 138 kV, com aproximadamente vinte e quatro quilômetros de extensão, e um Transformador 138/525 kV, para conexão no Barramento de 525 kV da Subestação Santa Vitória do Palmar, de propriedade da Transmissora Sul Litorânea de Energia - TSLE.