Processo minerário

848.194/2009

15 publicações no Diário Oficial da União entre 29/05/2012 e 11/06/2019.

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29/05/2012 Seção 1

Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor — página do DOU de 29/05/2012

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11/10/2013 Seção 1

Página do DOU de 11/10/2013 — Seção 1
- Registro de Licença
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14/11/2013 Seção 1

Página do DOU de 14/11/2013 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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10/06/2014 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 10/06/2014
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11/07/2014 Seção 1

Página do DOU de 11/07/2014 — Seção 1
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23/07/2014 Seção 1

Página do DOU de 23/07/2014 — Seção 1
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02/09/2014 Seção 1

Página do DOU de 02/09/2014 — Seção 1
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15/06/2015 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2015
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10/11/2015 Seção 1

Página do DOU de 10/11/2015 — Seção 1
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22/03/2016 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 22/03/2016
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03/10/2016 Seção 1

PORTARIA No 319, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 — página do DOU de 03/10/2016
- Concessão de Lavra
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25/04/2017 Seção 1

Página do DOU de 25/04/2017 — Seção 1
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23/03/2018 Seção 1

Página do DOU de 23/03/2018 — Seção 1
- Concessão de Lavra
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15/05/2018 Seção 1

Página do DOU de 15/05/2018 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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11/06/2019 Seção 1

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