PORTARIA ANP Nº 272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 13/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121300147 Seção 1 D ES P AC H O Relação Nº 112/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.050/2023-DARCI DA MOTA- DOU de 01/10/2024 890.089/2021-JW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- DOU de 06/11/2023 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação Nº 3/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DO VENÉ e BARRAGEM DO VENÉ II-MINERACAO AURIZONA S/A- 800.256/1978-OF. N°50337/2024/DFBM-N/ANM Fase de Requerimento de Lavra Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2528) GEOMINAS-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-864.426/2010 TIAGO XAVIER Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 808, de 4 de dezenbro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 265, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .19.001,04 .1 . .CD II .18.050,99 .4 . .CGE I .17.100,92 .22 . .CGE II .15.200,82 .5 . .CGE III .14.250,77 .23 . .CGE IV .9.500,51 .13 . .CA I .15.200,82 .11 . .CA II .14.250,77 .4 . .CA III .3.967,43 .15 . .CAS I .3.001,23 .17 . .CAS II .2.601,06 .18 . .CCT V .3.612,59 .76 . .CCT IV .2.639,94 .91 . .CCT III .1.339,54 .120 . .CCT II .1.180,88 .11 . .CCT I .1.045,63 .5 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº . de de de 202 . . .Função .Cargo em Comissão .Valor Atual .Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) .Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) .Quantitativo At u a l .Valor Atual . Grupo I Direção .CD I .19.001,04 .1 .19.001,04 .1 .19.001,04 . . .CD II .18.050,99 .4 .72.203,96 .4 .72.203,96 . Executiva .CGE I .17.100,92 .6 .102.605,52 .22 .376.220,24 . .CGE II .15.200,82 .30 .456.024,60 .5 .76.004,10 . .CGE III .14.250,77 .0 .0,00 .23 .327.767,71 . . .CGE IV .9.500,51 .0 .0,00 .13 .123.506,63 . Assessoria .CA I .15.200,82 .26 .395.221,32 .11 .167.209,02 . .CA II .14.250,77 .39 .555.780,03 .4 .57.003,08 . . .CA III .3.967,43 .10 .39.674,30 .15 .59.511,45 . Assistência .CAS I .3.001,23 .20 .60.024,60 .17 .51.020,91 . . .CAS II .2.601,06 .0 .0,00 .18 .46.819,08 . . .Subtotal Grupo I .136 .1.700.535,37 .133 .1.376.267,22 . Grupo II Técnica .CCT V .3.612,59 .47 .169.791,73 .76 .274.556,84 . .CCT IV .2.639,94 .39 .102.957,66 .91 .240.234,54 . .CCT III .1.339,54 .34 .45.544,36 .120 .160.744,80 . .CCT II .1.180,88 .26 .30.702,88 .11 .12.989,68 . . .CCT I .1.045,63 .20 .20.912,60 .5 .5.228,15 . . .Subtotal Grupo II .166 .369.909,23 .303 .693.754,01 . .T OT A L .302 .2.070.444,60 .436 .2.070.021,23 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . .Índice/ Enumeração .UORG/Cargo .Sigla .Qtd . .1 .DIRETORIA-GERAL (DG) . . .Diretor-Geral .CD I .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .3 . .2 .DIRETORIA 1 (DIR-1) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .3 .DIRETORIA 2 (DIR-2) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .4 .DIRETORIA 3 (DIR-3) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .5 .DIRETORIA 4 (DIR-4) . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .6 .GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . . .Chefe de Gabinete .CGE I .1 . . .Assessor do Gabinete do Diretor-Geral .CA II .1 . . .Chefe de Gabinete Substituto .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Gestão Documental .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos .CCT III .1 . .6.A .ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . . .Chefe do Escritório de Brasília .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações .CCT III .1 . .6.A .1 .COORDENAÇÃO PARLAMENTAR . . . . .Coordenador Parlamentar .CCT V .1 . .7 .AUDITORIA (AUD) . . .Auditor .CGE II .1 . .7.1 .COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . . .Coordenador de Atendimento e Monitoramento .CCT III .1 . .7.2 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . . .Coordenador de Auditoria .CCT III .2 . .8 .CORREGEDORIA (CRG) . . .Corregedor .CGE II .1 . .8.1 .COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . . .Coordenador de Correição .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Correição .CCT III .2 . .9 .INTELIGÊNCIA (INT) . . .Chefe de Inteligência .CGE II .1 . . .Assessor Técnico .CCT V .1 . . .Assessor Técnico .CCT IV .1 . . .Assessor Administrativo de Inteligência .CA III .1 . .10 .NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . . .Chefe de Núcleo .CGE III .1 . . .Assistente de Regulação da Medição da Produção .CAS II .1 . .10.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . .Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção .CCT IV .1 . .10.2 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . .Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção .CCT IV .1 . .10.3 .COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . . .Coordenador de Validação .CCT IV .1 . .11 .OUVIDORIA (OUV) . . .Ouvidor .CGE II .1 . . .Assessor Técnico Administrativo e Estatístico .CCT III .1 . .11.1 .COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . . .Coordenador Institucional .CCT III .1 . .11.2 .COORDENAÇÃO SETORIAL . . .Coordenador Setorial .CGE IV .1 . .12 .PROCURADORIA-GERAL (PRG) . . .Procurador-Geral .CGE II .1 . . .Subprocurador-Geral .CCT V .1 . . .Assessor Técnico da Procuradoria-Geral .CA III .1 . .12.1 .COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . . .Coordenador de Matéria Administrativa .CCT IV .1 . .12.2 .COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . . .Coordenador de Arbitragens .CCT IV .1 . . .Assistente Técnico de Arbitragens .CCT I .1 . . .Assistente Administrativo de Arbitragens .CAS II .1 . .12.3 .COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . . .Assistente Técnico de Contencioso .CCT II .1 . .12.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DA PRG NO DF . . .Coordenador da PRG - DF .CCT IV .1 . .12.4.1 .COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . . .Coordenador de Consultoria Jurídica .CCT IV .1 . .12.4.2 .COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA . . .Coordenador de Dívida Ativa .CCT IV .1 . . Assessor de Dívida Ativa CCT III .1 . .12.4.3 .COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF . . .Coordenador de Contencioso - DF .CCT IV .1 . .13 .SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) . . Superintendente CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . Assessor Técnico CCT V .1 . . .Assessor Jurídico e Administrativo .CCT IV .1 . .13.1 .COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA . . Coordenador de Análise Econômica CCT IV .1 . .13.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA . . .Coordenador-Geral de Avaliação Geológica e Geofísica .CCT IV .1 . . .Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos .CAS I .1 . . Assistente Técnico de Geologia e Geofísica CAS II .1 . . .Assistente de Superintendência .CAS II .2 . . .Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica .CCT I .1 . .13.3 .COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO . . Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT III .1