Página do DOU de 28/01/2013 — Seção 1

Processos citados

• 833.671/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13,

• 833.374/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton

• 833.376/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 -

• 833.378/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 - A.I. 194/13

• 833.379/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 - A.I. 194/13

• 833.380/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 - A.I. 194/13

• 833.381/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 - A.I. 194/13

• 833.382/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 - A.I. 194/13

• 833.386/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 - A.I. 194/13

• 833.694/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Vera Fernandes da Silva - 833671/06 - A.I. 191/13 Votorantim Metais Zinco s a - 833374/06 - A.I. 163/13, 833376/06 - A.I. 164/13, 833378/06 - A.I. 165/13, 833379/06 - A.I. 166/13, 833380/06 - A.I. 167/13, 833381/06 - A.I. 168/13, 833382/06 - A.I. 169/13, 833386/06 - A.I. 170/13 Welinton Luiz Messias - 833694/06 - A.I. 194/13

• 833.950/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13

• 833.735/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual

• 833.769/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I.

• 833.770/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma

• 833.772/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria

• 833.773/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I.

• 833.557/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A

• 833.951/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13

• 830.348/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac

• 833.551/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino

• 833.552/2006

  Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583

• 833.553/2006

  Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson

• 833.988/2006

  Abílio Pereira de Mendonça Filho - 833950/06 - A.I. 193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva

• 833.707/2006

  193/13 Abril Construçoes e Serviços Ltda - 833735/06 - A.I. 215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de

• 833.583/2006

  215/13 Andrea Carla Ferreira - 833769/06 - A.I. 226/13, 833770/06 - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar

• 833.804/2006

  - A.I. 227/13, 833772/06 - A.I. 228/13, 833773/06 - A.I. 229/13 Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I.

• 833.929/2006

  Areia Cruzeiro do Sul Ltda me - 833557/06 - A.I. 204/13 Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e

• 833.906/2006

  Atual Granitos do Brasil Ltda - ME. - 833951/06 - A.I. 255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13,

• 833.954/2006

  255/13 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - A.I. 1615/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833551/06 - A.I. 201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I.

• 833.997/2006

  201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I.

• 834.001/2006

  201/13, 833552/06 - A.I. 202/13, 833553/06 - A.I. 203/13 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I.

• 833.800/2006

  Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 833988/06 - A.I. 260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13

• 833.532/2006

  260/13 D`mac Locações de Máquinas LTDA. - 833707/06 - A.I. 207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz

• 833.904/2006

  207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13

• 833.905/2006

  207/13 Divino Geraldo Ferreira Lemos - 833583/06 - A.I. 205/13 Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos

• 833.943/2006

  Elson Vander de Souza - 833804/06 - A.I. 236/13 Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár

• 833.857/2006

  Elvio de Abreu e Silva - 833929/06 - A.I. 252/13 Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos

• 833.501/2006

  Ercal-empresas Reunidas de Calcário Ltda - 833906/06 - A.I. 250/13 Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes

• 833.802/2006

  Estrela do Mar Transporte e Comércio Ltda me - 833954/06 - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires -

• 833.726/2006

  - A.I. 257/13 Fidelité Exploração, Comercio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06

• 833.889/2006

  Pedras Preciosas Ltda - 833997/06 - A.I. 262/13, 834001/06 - A.I. 263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros -

• 833.708/2006

  263/13 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. -

• 834.069/2006

  Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 833800/06 - A.I. 234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I.

• 834.042/2006

  234/13 Gilberto Monteiro Gonçalves - 833532/06 - A.I. 200/13 José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 -

• 833.696/2006

  José Ricardo Caixeta Neto - 833904/06 - A.I. 248/13, 833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai

• 833.455/2006

  833905/06 - A.I. 249/13 Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda -

• 833.754/2006

  Lamil Lage Minérios Ltda - 833943/06 - A.I. 254/13 Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13

• 833.791/2006

  Lindolfo Martins Costa - 833857/06 - A.I. 245/13 Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13,

• 833.794/2006

  Luiz Fernando Cançado Campos - 833501/06 - A.I. 197/13 Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13

• 833.717/2006

  Magban - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - 833802/06 - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me -

• 834.067/2006

  - A.I. 235/13 Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. -

• 833.528/2006

  Marambár Mineração Ltda - 833726/06 - A.I. 213/13 Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda -

• 833.530/2006

  Marcos Roberto Serafim - 833889/06 - A.I. 247/13 Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13

• 833.992/2006

  Maria de Lourdes Silva Jardim - 833708/06 - A.I. 208/13 Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres -

• 833.867/2006

  Maria Munhoz Ramires - 834069/06 - A.I. 269/13 Mario Coutinho Filho - 834042/06 - A.I. 265/13 Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira -

• 834.043/2006

  Marizélia Trindade de Barros - 833696/06 - A.I. 206/13 Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. -

• 832.997/2006

  Marmojan - Marmoaria Janaúba LTDA. - 833455/06 - A.I. 196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06

• 834.071/2006

  196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material

• 834.041/2006

  196/13, 833754/06 - A.I. 216/13 Minas Stones x Mineração Ltda - 833791/06 - A.I. 232/13, 833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I.

• 833.958/2006

  833794/06 - A.I. 233/13 Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I.

• 833.727/2006

  Mineração Araçuai Ltda - 833717/06 - A.I. 210/13 Mineração Calfenix Ltda - 834067/06 - A.I. 268/13 Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I.

• 833.766/2006

  Mineração Peixe Bravo S.A. - 833528/06 - A.I. 198/13, 833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais

• 833.924/2006

  833530/06 - A.I. 199/13 Mineração Salinas IMPORT. e Exportação Ltda me - 833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos

• 834.083/2006

  833992/06 - A.I. 261/13 Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José

• 833.953/2006

  Mineração Usiminas S.A. - 833867/06 - A.I. 246/13 Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de

• 833.783/2006

  Mineração Vale do Rio Preto Ltda - 834043/06 - A.I. 266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I.

• 833.724/2006

  266/13 Nataly Leite Pereira Santos - 832997/06 - A.I. 195/13 Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06

• 833.714/2006

  Nilsea Nunes Torres - 834071/06 - A.I. 270/13 Otacilio Carlos Vieira - 834041/06 - A.I. 264/13 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo

• 834.064/2006

  Pião Brasil Minerações LTDA. - 833958/06 - A.I. 258/13 Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13

• 833.933/2006

  Rafaello Costa da Silva - 833727/06 - A.I. 214/13 Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13,

• 833.725/2006

  Ramos e Ramos Material Construçao e Locacao de Maquinas Ltda - 833766/06 - A.I. 225/13 Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I.

• 833.827/2006

  Rnw Mineração Ltda - me - 833924/06 - A.I. 251/13 Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I.

• 833.819/2006

  Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06

• 833.820/2006

  Rogério Nascimento Machado - 834083/06 - A.I. 271/13 Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06

• 833.821/2006

  Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06

• 833.822/2006

  Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06

• 833.823/2006

  Rosa Maria Pimenta Peixoto Sampaio - 833953/06 - A.I. 256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06

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  256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06

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  256/13 Rst Recursos Minerais LTDA. - 833783/06 - A.I. 231/13 Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06

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  Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley

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  Sandro José Dos Reis - fi - 833724/06 - A.I. 211/13 Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 -

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  Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton

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  Sebastião José Afonso fi - 833714/06 - A.I. 209/13 Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton Batista de Souza - 833774/06

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  Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton Batista de Souza - 833774/06 - A.I. 230/13

• 833.761/2006

  Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda-me - 834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton Batista de Souza - 833774/06 - A.I. 230/13

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  834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton Batista de Souza - 833774/06 - A.I. 230/13

• 833.763/2006

  834064/06 - A.I. 267/13 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton Batista de Souza - 833774/06 - A.I. 230/13

• 833.960/2006

  Varginha Mineração e Loteamentos Ltda - 833933/06 - A.I. 253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton Batista de Souza - 833774/06 - A.I. 230/13

• 833.774/2006

  253/13 Vicente Vianey Pimenta de Figueiredo - 833725/06 - A.I. 212/13 Vidal Comércio de Areia Ltda - 833827/06 - A.I. 244/13 Wanmix Ltda - 833819/06 - A.I. 237/13, 833820/06 - A.I. 238/13, 833821/06 - A.I. 239/13, 833822/06 - A.I. 240/13, 833823/06 - A.I. 241/13, 833824/06 - A.I. 242/13, 833825/06 - A.I. 243/13, 833755/06 - A.I. 217/13, 833756/06 - A.I. 218/13, 833757/06 - A.I. 219/13, 833758/06 - A.I. 220/13, 833759/06 - A.I. 221/13, 833761/06 - A.I. 222/13, 833762/06 - A.I. 223/13, 833763/06 - A.I. 224/13 Warlley Martins Abreu - 833960/06 - A.I. 259/13 Weberton Batista de Souza - 833774/06 - A.I. 230/13

• 834.942/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes

• 834.424/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica

• 834.425/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do

• 833.637/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares

• 833.899/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de

• 834.787/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10,

• 834.807/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10,

• 833.371/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes

• 830.154/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito -

• 834.186/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores

• 834.353/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11,

• 834.354/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11,

• 834.355/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11,

• 833.967/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11,

• 833.968/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11,

• 833.969/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11,

• 833.991/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de

• 834.764/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração

• 831.789/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11

• 833.375/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me -

• 833.521/2011

  Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe

• 833.522/2011

  Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose

• 833.345/2011

  Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa -

• 833.807/2011

  Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11,

• 833.808/2011

  Adnete Pimenta Pinto Mourão - 834942/10 Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose

• 833.809/2011

  Ana Marta Inácio - 834424/11, 834425/11 Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio

• 834.245/2010

  Andreia Durso de Oliveira - 833637/11 Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton

• 830.696/2011

  Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos

• 832.021/2011

  Anselmo Ordones Lemos - 833899/10 Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346

• 834.885/2010

  Axxia Mineraçao Ltda - 834787/11 Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José

• 830.678/2011

  Bruno Israel da Silva - 834807/11 Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11,

• 830.103/2011

  Carliane Fernandes Neres - 833371/11 Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11,

• 832.769/2011

  Cerâmica Estrela do Paraíso Ltda me - 830154/11 Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari

• 833.916/2010

  Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo

• 833.346/2011

  Diogo Colares Santos - 834186/11 Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de

• 834.620/2010

  Edson Lino de Sousa - 834353/10, 834354/10, 834355/10, 833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10

• 833.285/2011

  833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me

• 833.286/2011

  833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me -

• 833.288/2011

  833967/10, 833968/10, 833969/10, 833991/10 Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos

• 832.754/2011

  Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de

• 830.214/2012

  Euclesio Janes Ferreira - 834764/10 Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira -

• 833.862/2011

  Genilson José de Brito - 831789/11 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz -

• 830.936/2011

  Granmar Granitos e Mármores Ltda - 833375/11, 833521/11, 833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda

• 834.697/2010

  833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10

• 834.162/2010

  833522/11, 833345/11, 833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea

• 834.016/2010

  833807/11, 833808/11, 833809/11, Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e

• 834.615/2011

  Helmara Edith de Souza - 834245/10 Imagi Mineração LTDA.-ME. - 830696/11, 832021/11 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais

• 832.491/2011

  Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me -

• 832.492/2011

  Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 834885/10 Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10

• 834.206/2010

  Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de

• 833.633/2011

  Joabe Jose Barbosa - 830678/11, 830103/11 Jose Antonio Lameira Oliveira - 832769/11 José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo

• 834.857/2010

  José Elton Rocha - 833916/10 José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri

• 834.901/2010

  José Geraldo Lemos Prata - 833346/11 José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira -

• 833.973/2010

  José Maria Filho da Silva - 834620/10 José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11

• 833.737/2011

  José Raimundo Campos - 833285/11, 833286/11, 833288/11, 832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes -

• 830.679/2011

  832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme

• 830.092/2011

  832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11

• 830.515/2011

  832754/11, 830214/12 Juliano Tessinari Zagôto - 833862/11 Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia

• 834.904/2011

  Leonardo Ribeiro Lopes - 830936/11 Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024

• 830.261/2012

  Manoel de Matos Junior - 834697/10, 834162/10 Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10,

• 833.016/2011

  Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807

• 831.107/2011

  Marcos Antonio de Andrade Pedreira me - 834016/10 Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da

• 831.109/2011

  Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva -

• 834.106/2011

  Marcos Antonio de Oliveira - 834615/11 Marcos Fernandes Queiroz - 832491/11, 832492/11 Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e

• 834.024/2010

  Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes

• 834.025/2010

  Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964

• 834.026/2010

  Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11

• 834.153/2010

  Mineração Amanda Areias Ltda me - 834206/10 Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares

• 830.807/2012

  Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração

• 830.808/2012

  Mineração Gavea Ltda me - 833633/11 Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897

• 832.675/2011

  Mineração Roma Indústria e Comércio Ltda - 834857/10 Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior

• 832.444/2011

  Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10 Walisson Reinaldo da Costa -

• 832.964/2011

  834901/10 Nova Visão de Minas Ltda - 833973/10 Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10 Walisson Reinaldo da Costa - 834721/11 Willy Abdo - 830803/12

• 835.005/2010

  Onias de Moraes Silva - 833737/11 Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10 Walisson Reinaldo da Costa - 834721/11 Willy Abdo - 830803/12

• 833.897/2010

  Onildo Rodrigues Lima - 830679/11, 830092/11, 830515/11 Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10 Walisson Reinaldo da Costa - 834721/11 Willy Abdo - 830803/12

• 834.674/2010

  Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10 Walisson Reinaldo da Costa - 834721/11 Willy Abdo - 830803/12

• 834.721/2011

  Ranieri Lourenço Dos Santos - 834904/11 Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10 Walisson Reinaldo da Costa - 834721/11 Willy Abdo - 830803/12

• 830.803/2012

  Renato Osvaldo Pereira - 830261/12 Roosevelt Sathler Lima - 833016/11 Ruslane Lima Fernandes - 831107/11, 831109/11 Salim de Jesus Aleme - 834106/11 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 834024/10, 834025/10, 834026/10, 834153/10 Silvio Oliveira da Silva - 830807/12, 830808/12 Sinval Nunes da Silva - 832675/11 Sobrapedras Comércio e Mineração Ltda - 832444/11 Tranal Engenharia e Transportes Ltda - 832964/11 Valdecir Soares Pena - 835005/10 Vetor Sul Mineração Ltda - 833897/10 Vidalcy Vieira de Matos Junior - 834674/10 Walisson Reinaldo da Costa - 834721/11 Willy Abdo - 830803/12

• 830.469/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10

• 830.366/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva -

• 832.560/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes

• 833.784/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89

• 832.746/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me

• 833.687/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro -

• 833.718/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09

• 831.384/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos

• 830.380/1989

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues -

• 833.568/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração

• 832.941/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo

• 832.836/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos -

• 831.078/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e

• 830.482/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst

• 830.903/2009

  Clovis Osmar Perleberg - 830469/09 Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06,

• 830.509/2009

  Cosme Mattos - 830366/09 Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda

• 830.156/2009

  Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08

• 832.932/2009

  Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda

• 830.302/2008

  Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784

• 831.507/2006

  Genadir Gomes Roberto - 833687/10, 833718/10 Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 833.417/2008

  Heraldo Pinheiro da Silva - 831384/09 Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 833.419/2008

  Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 833.420/2008

  Indaquicé Indústria Comércio e Transportes de Minerais Ltda-me - 830380/89 Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 832.620/2009

  Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 832.622/2009

  Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 832.783/2010

  Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 832.784/2010

  Jaguara Fornecedora de Materiais Ltda-me - 833568/08 José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 832.785/2010

  José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 832.787/2010

  José Antônio Ribeiro - 832941/09 Luiz Augusto de Barros e Vasconcellos - 832836/10 Manoel de Matos Junior - 831078/09 Marcelo Santos Rodrigues - 830482/12 Mateus de Lima Filho - 830903/09 Mineração Quartzomex Ltda - 830509/09 Mundo Mineração LTDA. - 830156/09 Nailson Rocha Santos - 832932/09 Pierrout Comércio e Participações Ltda - 830302/08 Rst Recursos Minerais LTDA. - 831507/06, 833783/06 Safary Industria de Modas Ltda - 833417/08, 833419/08, 833420/08 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832620/09, 832622/09, 832783/10, 832784/10, 832785/10, 832787/10

• 832.685/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Elisio Eustaquio de Aguiar Laporaes - 832685/10 Huslein Fabiano Miranda Lopes - 831019/11 Irs Mineração Serviços e Empreendimentos Ltda -

• 831.019/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Elisio Eustaquio de Aguiar Laporaes - 832685/10 Huslein Fabiano Miranda Lopes - 831019/11 Irs Mineração Serviços e Empreendimentos Ltda -

• 878.057/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.185/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.186/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.187/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.188/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 878.006/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Silva Santos - 878057/11 Paulo Amaral Lopes Filho - 878185/09, 878186/09, 878187/09, 878188/09, 878006/10

• 864.381/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Belo Sun Mineração Ltda - 864381/07 - A.I. 106/13

• 834.184/2010

  52000.011836/2006-37, de 10 de agosto de 2006, resolvem: Art. 1o O § 3o do art. 1o da Portaria Interministerial MDIC/MCTI no 95, de 24 de abril de 2012, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, referente ao cumprimento da etapa constante da alínea "e" do inciso II - fabricação dos recipientes metálicos de folhas de flandres ou de alumínio, quando aplicável, passa a vigorar com a seguinte redação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . José Batista da Silva - 834184/10 José Huebra Matos - 834306/10 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 830060/06 Rogerio Alves de Jesus - 832558/11

• 834.306/2010

  Art. 1o O § 3o do art. 1o da Portaria Interministerial MDIC/MCTI no 95, de 24 de abril de 2012, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, referente ao cumprimento da etapa constante da alínea "e" do inciso II - fabricação dos recipientes metálicos de folhas de flandres ou de alumínio, quando aplicável, passa a vigorar com a seguinte redação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . José Batista da Silva - 834184/10 José Huebra Matos - 834306/10 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 830060/06 Rogerio Alves de Jesus - 832558/11

• 830.060/2006

  MDIC/MCTI no 95, de 24 de abril de 2012, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, referente ao cumprimento da etapa constante da alínea "e" do inciso II - fabricação dos recipientes metálicos de folhas de flandres ou de alumínio, quando aplicável, passa a vigorar com a seguinte redação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . José Batista da Silva - 834184/10 José Huebra Matos - 834306/10 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 830060/06 Rogerio Alves de Jesus - 832558/11

• 832.558/2011

  MDIC/MCTI no 95, de 24 de abril de 2012, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, referente ao cumprimento da etapa constante da alínea "e" do inciso II - fabricação dos recipientes metálicos de folhas de flandres ou de alumínio, quando aplicável, passa a vigorar com a seguinte redação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . José Batista da Silva - 834184/10 José Huebra Matos - 834306/10 Maybach Mineraçao e Serviços Ltda - 830060/06 Rogerio Alves de Jesus - 832558/11