Página do DOU de 26/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 872.464/2011-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2341/2015." 872.634/2011-ELANE QUEIROZ VIEIRA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2175/2015." 872.697/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 1875/2015." 872.804/2011-CMM COMÉRCIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2083/2015." 872.991/2011-MARCOLAN MINERAÇÃO LTDA - EPP - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2372/2015." 873.000/2011-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS MAIA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2067/2015." 873.035/2011-ANTONIO MONTEIRO FILHO - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2171/2015." 873.048/2011-GILZEMAR SOUZA BELLO - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2172/2015." 873.179/2011-CERÂMICA TRINDADE LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2371/2015." 873.316/2011-FRANCISCO GILBERTO BRANDT - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2176/2015." 873.487/2011-EXOTIC MINERAÇAO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2340/2015." 873.712/2011-JOSÉ MÁRIO CARNEIRO ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2064/2015." 873.713/2011-JOSÉ MÁRIO CARNEIRO ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2065/2015." 873.918/2011-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2063/2015." 874.039/2011-PEDREIRA SANT'ANA AMORIM LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2061/2015." 874.085/2011-GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2084/2015." 874.262/2011-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2062/2015." 874.778/2011-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2256/2015." 874.881/2011-PEDREIRA RIO GRANDE LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2101/2015." 870.256/2012-MARCELO ABREU SILVA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2004/2015." 870.331/2012-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 1876/2015." 870.403/2012-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2102/2015." 870.447/2012-LUCIANO MAGALHÃES CASTRO - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2005/2015." 870.519/2012-CÉSAR MOREIRA SAMPAIO - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2006/2015." 870.559/2012-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2103/2015." 870.616/2012-ROBERVAN SOUZA LIMA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "... AI..." Leia-se: "... AI n° 2085/2015." 870.887/2012-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2104/2015." 871.012/2012-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS MAIA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2066/2015." 871.182/2012-NORSA REFRIGERANTES LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1908/2015." 871.183/2012-NORSA REFRIGERANTES LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1909/2015." 871.480/2012-WALTSON RAYMUNDO FREIRE DE CARVALHO - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2003/2015." 871.526/2012-ITAUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CE- RÂMICO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2068/2015." 871.808/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1891/2015." 871.811/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1889/2015." 871.812/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1888/2015." 871.813/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1887/2015." 871.814/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2016, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1886/2015." 872.202/2012-SOLANGE MARTINS DE MELO - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2082/2015." RELAÇÃO N o- 32/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 870.218/2010-PAVISÉRVICE SERVIÇOS DE PAVIMEN- TAÇÁO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1946/2015." 871.360/2010-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2054/2015. " 871.648/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1960/2015. " 871.649/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1961/2015." 871.736/2010-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2050/2015." 871.818/2010-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2059/2015." 871.820/2010-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1986/2015." 871.821/2010-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1985/2015." 871.822/2010-M A CAIRES & CIA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1967/2015." 871.823/2010-M A CAIRES & CIA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1966/2015." 871.975/2010-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2058/2015." 872.253/2010-M A CAIRES & CIA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1974/2015." 872.975/2010-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2053/2015." 870.671/2011-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1942/2015." 870.774/2011-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1943/2015." 870.812/2011-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1982/2015." 872.887/2011-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1944/2015." 873.115/2011-TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S A - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1941/2015." 873.484/2011-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1984/2015." 873.485/2011-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGICOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1945/2015." 873.711/2011-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1983/2015." 874.115/2011-M A CAIRES & CIA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1975/2015." 874.228/2011-J.F.MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1952/2015." 874.229/2011-J.F.MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1953/2015." 874.303/2011-ANTÔNIO CARLOS DAS DORES - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2075/2015." 874.475/2011-MINERAÇÃO AREIA BRANCA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2057/2015." 874.683/2011-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1989/2015.' 874.773/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2051/2015." 870.033/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1933/2015." 870.169/2012-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1990/2015." 870.183/2012-M A CAIRES & CIA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2086/2015." 870.354/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1943/2015." 870.583/2012-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1988/2015." 870.586/2012-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1987/2015." 870.718/2012-MINERAÇÃO AREIA BRANCA LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2056/2015." 870.857/2012-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1981/2015." 870.923/2012-EDUARDO BATISTA CRUZ - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2077/2015." 871.001/2012-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2076/2015." 871.241/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1962/2015." 871.243/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1963/2015." 871.245/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1964/2015." 871.246/2012-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1965/2015 871.439/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1929/2015." 871.541/2012-LGD DE QUEIROZ - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2088/2015." 871.641/2012-MARCIO ALVES CAIRES MINERAÇÃO ME - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2087/2015." 871.648/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1931/2015." 871.819/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2044/2015." 871.821/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1938/2015." 871.822/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1937/2015." 871.828/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1940/2015." 871.829/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1939/2015." 871.876/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2052/2015." 871.994/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUI- SAS E MINERACAO LTDA EPP - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1979/2015." 872.129/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 255/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 1932/2015."