Página do DOU de 31/03/2017 — Seção 1

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 81, DE 30 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 861, de 18 de outubro de 2010, e o que consta nos Processos nos 48000.001376/2016-33, 48000.001442/2014-11 e 48000.001891/2011-17, resolve: Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas denominadas UHE Salto Osório, UHE São Manoel e UHE Salto Santiago, na forma dos Anexos I, II, III e IV a presente Portaria. § 1º Os montantes de garantia física de energia constantes nos Anexos I, II, III e IV são determinados nas Barras de Saída dos Geradores. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, os consumos internos das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Os montantes de garantia física de energia da UHE São Manoel, definidos nos Anexos I e II desta Portaria, terão validade a partir da entrada em operação comercial dessa usina hidrelétrica. Art. 3º O acréscimo de garantia física de energia referente à UHE Salto Osório terá validade: I - após a realização de ensaios que comprovem a efetiva modernização da usina; e II - após a emissão de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que homologue as características técnicas empregadas no cálculo dos montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e III desta Portaria. Art. 4º O montante de garantia física de energia da UHE Salto Santiago referente às quatro unidades geradoras, definido nos Anexos I e IV desta Portaria, terá validade a partir da entrada em operação comercial da efetiva modernização da quarta unidade geradora. Art. 5º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO I GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS UHEs SÃO MANOEL, SALTO OSÓRIO E SALTO SANTIAGO UHE Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Rio UF Nº de unidades N° de unidades de base Potência instalada (MW) Garantia física de energia vigente (MWmed) Ganho de garantia física de energia (MWmed) Garantia física de energia nova (MWmed) São Manoel Teles Pires M T / PA 700,0 421,7 2,8 424,5 Salto Osório UHE.PH.PR.002659-0.01 Iguaçu PR 1.103,67 522,0 13,9 535,9 Salto Santiago UHE.PH.PR.002672-7.01 Iguaçu PR 1.420,0 747,2 7,9 755,1 ANEXO II GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA UHE SÃO MANOEL NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO UHE Completa (MWmed) UG 1 (MWmed) UG 2 (MWmed) UG 3 (MWmed) UG 4 (MWmed) São Manoel 424,5 159,6 279,4 367,4 424,5 ANEXO III GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA POR UNIDADE MODERNIZADA DA UHE SALTO OSÓRIO UHE Nº de unidades modernizadas Potência (MW) Acréscimo de garantia física de energia (MWmed) Garantia física de energia nova (MWmed) Salto Osório 1.090,835 7,0 529,0 1.103,670 6,9 535,9 ANEXO IV GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA POR UNIDADE MODERNIZADA DA UHE SALTO SANTIAGO UHE Nº de unidades modernizadas Potência (MW) Acréscimo de garantia física de energia (MWmed) Garantia física de energia nova (MWmed) Salto Santiago 1.420,0 5,8 747,0 (1) 1.4200 2,1 755,1 (2) (1) Nesse montante está considerado o valor de 723,0 MW médios definido no Contrato de Concessão nº 192/98 - ANEEL, mais 18,2 MW médios estabelecido na Portaria SPE/MME nº 35/2012 e que se refere à entrada em operação comercial da modernização de três unidade geradoras, acrescido de 5,8 MW médios conforme definido nesta Portaria. (2) Nesse montante está considerado o valor de 747,0 MW médios, mais 6,0 MW médios estabelecido na Portaria SPE/MME nº 35/2012 e que se refere à entrada em operação comercial da modernização da quarta unidade geradora, acrescido de 2,1 MW médios conforme definido nesta Portaria. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.096/2015-RUDINEY RESENDE VELHO-OF. N°085/2017 886.142/2015-MARCIO UMINO-OF. N°086/2017 886.280/2015-VALENTIM MANDUCA PACIOS-OF. N°1382/2016 886.018/2016-LEILA MARIA LOPES DOS SANTOS-OF. N°088/2017 Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 886.061/2016-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 886.272/2015-PORTO DE AREIA RIO MACHADO LTDA ME-OF. N°079/2017 886.361/2015-VALENTIM MANDUCA PACIOS-OF. N°090/2017 886.362/2015-VALENTIM MANDUCA PACIOS-OF. N°091/2017 886.138/2016-DANIEL GLÁUCIO GOMES DE OLIVEI- RA-OF. N°089/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 886.112/2014-CAPUTI MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA 886.483/2014-MIRLENE ALVES GOUVEIA 886.574/2014-CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA 886.139/2015-CERÂMICA VALE DO GUAPORÉ LTDA ME 886.184/2015-DPZ COMERCIO, SERVIÇO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 886.242/2015-FRANCISCO NEILTON DA SILVA 886.255/2015-G.P.S EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ME 886.307/2015-MINERADORA BDM LTDA ME 886.012/2016-IVANTIL CORREIA DE ARAUJO 886.048/2016-ELVIS PADILHA GOMES ME 886.070/2016-CÉLIA PEREIRA CHARGAS RIBEIRO 886.113/2016-L. A. MIRANDA ME 886.117/2016-ZILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 886.256/2015-CLEBER SORATTO CESCA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.071/2012-DANIEL CHECONI EXTRACAO DE AREIA- Registro de Licença N°:10/2012 - Vencimento em 886.227/2014-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:13/2014 - Vencimento em 31/05/2018 ANDREIA MORESCHI DA SILVA