ATO Nº 1.376, DE 20 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 27/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062700066 Seção 1 Nº 1.386 - SABINO ANTÔNIO MACEDO, UHE Furnas, município de Pimenta/MG, irrigação. Nº 1.387 - SABINO ANTÔNIO MACEDO, UHE Furnas, município de Pimenta/MG, irrigação. Nº 1.388 - SABINO ANTÔNIO MACEDO, UHE Furnas, município de Pimenta/MG, irrigação. Nº 1.389 - GABRIELA DE MATOS VIEIRA, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, consumo humano. Nº 1.390 - KARINA DE SA LEITE, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação. Nº 1.391 - 3R POTIGUAR S.A., rio Piranhas ou Açu, município de Alto do Rodrigues/RN, indústria. Nº 1.392 - AREAL BEIRA RIO LTDA, Represa rio Grande, município de Lavras/MG, mineração. Nº 1.393 - AREAL BEIRA RIO LTDA, Represa rio Grande, município de Ribeirão Vermelho/MG, mineração. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 1.376, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de usos de recursos hídricos à: IADALVENICE COSTA, rio São Francisco, município de São Francisco/MG, irrigação. O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 1.394 - Revogar, a contar de 15 de junho de 2023, a outorga emitida a CARLOS ALBERTO HONORATO ALENCAR, por meio da Outorga ANA nº 454, de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2018, seção 1, página 100, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.395 - Revogar, a contar de 16 de junho de 2023, a outorga emitida a FRANKLIN DELANO DE SA SANTANA, por meio da Outorga ANA nº 1022, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2023, seção 1, página 20, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.396 - Revogar, a contar de 15 de junho de 2023, a outorga emitida a SAMUEL LIMA BEZERRA, por meio da Outorga ANA nº 1956, de 27 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2018, seção 1, página 122, por motivo de desistência do usuário O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 1.398, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8 de maio de 2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 880ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 22 de junho de 2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017, e com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.000006/2001, resolveu: Art. 1º Alterar o inciso III do art. 4º da Resolução ANA n. 411, de 22 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º............................ III - início da operação da primeira fase do empreendimento até 30 de novembro de 2023; e". Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. MARCO J. M. NEVES PORTARIA ANA Nº 450, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Institui Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2023. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 923ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 19 a 22 de junho de 2023, por meio eletrônico, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002647/2022-74, resolveu: Art. 1º Instituir a Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2023, com a finalidade de indicar os finalistas e os vencedores do Prêmio ANA 2023 em cada categoria. Art. 2º A Comissão Julgadora será constituída por 10 membros não vinculados à Agência, de ilibada reputação e notório saber e por 1 representante da ANA, que presidirá a Comissão, sem direito a voto: I Diretor da ANA, que preside a Comissão Julgadora; II. Jurado da categoria Governo, III. Jurado da categoria Empresas de micro ou de pequeno porte; IV. Jurado da categoria Empresas de médio e de grande porte; V. Jurado da categoria Organizações Civis; VI. Jurado da categoria Educação - Ensino Fundamental, médio e Educação não formal; VII. Jurado da categoria Educação - Ensino Superior e Pesquisa; VIII. Jurado da categoria Comunicação - Mídia Audiovisual; IX. Jurado da categoria Comunicação - Mídia Impressa ou Sonora; X. Jurado da categoria Organismos de Bacias; e XI. Jurado da categoria Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de Saneamento Básico. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48403.830114/2018 - Portaria Nº 414/SNGM/MME - Mineração Córrego Novo Ltda - Diamante - Diamantina - Minas Gerais - 49,90 hectares. 48403.830500/2008 - Portaria Nº 415/SNGM/MME - Rio Preserv Ltda - Areia e Minério de Ouro - Rio Acima - Minas Gerais - 375,88 hectares. 48403.830914/2013 - Portaria Nº 416/SNGM/MME - Edem Empresa de Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda - Bauxita - Caldas - Minas Gerais - 120,00 hectares. 48403.833860/2013 - Portaria Nº 417/SNGM/MME - Silvino Braga Neto - ME - Água Mineral - Brasília de Minas - Minas Gerais - 26,62 hectares. 48061.860337/2020 - Portaria Nº 418/SNGM/MME - Supergran Mineração Ltda - Minério de Alumínio - Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino - Goiás - 454,17 hectares. 48407.871368/2012 - Portaria Nº 419/SNGM/MME - Bahia Brita Business Brasil Mineração Importação e Exportação Ltda - Minério de Manganês (Industrial) - Ituaçu - Bahia - 815,63 hectares. 48409.890358/2016 - Portaria Nº 420/SNGM/MME - Papucaia Água Mineral Ltda ME - Água Mineral - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro - 47,83 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.876, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.001935/2023-01. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A; Decisão: autorizar e retificar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.913, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.003121/2023-01. Interessada: Poços de Caldas Transmissora de Energia LTDA - PCTE. Decisão: Autorizar a Poços de Caldas Transmissora de Energia LTDA - PCTE, Contrato de Concessão nº 02/2007, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.921, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.001691/2023-59. Interessada: Centrais Elétricas Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Autorizar a Eletronorte, Contrato de Concessão nº 58/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.966, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.003110/2023-13. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.985, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Processos nos 48500.000895/2011-39. Interessado: ECB - Pinheiro Machado Energia Eólica Ltda, CNPJ nº 18.954.588/0001-88. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Coxilha Santo Antônio, localizadas no município de Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.988, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.006196/2018-79. Interessado: UTE Canápolis, CNPJ nº 28.144.326/0001-01. Decisão: Altera as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Canápolis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MG.045313–7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.005, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.004939/2021-71. Interessado: Urban Properties Participações Ltda., inscrita no CNPJ o nº 39.642.714/0001-39. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Santa Clara Jusante, com 6.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.049147-0.01, localizada no rio Jucuruçu Braço Sul, integrante da sub-bacia 55, cuja casa de força localiza-se no município de Itamaraju, estado de Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente