Diário Oficial da União · Seção 1 · página 137
Página 137 do DOU de 04/01/2011 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 137
Seu processo nesta página
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…830947/03 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 833329/03 Extração de Areias Maia LTDA. - 833708/04 Extratora de Areia Primo Ltda - 830106/03, 833013/03 Fernando da Silveira Saraiva - 832481/03 Galyson Jean Lages da Fonseca - F.I. - 830314/04 Gildimar Custodio de Oliveira me - 830352/04 Gran Terra Exportação de Granitos Ltda - 831554/03 Herculano Mineração LTDA. - 830856/05 Honoro…
Processos citados (109)
- 832.481/2003
831631/04, 831634/04, 831630/04 Cerâmica Fernandes de Melo LTDA. - 833038/04 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 833138/03 Comércio de Areias Paiva Ltda - 832559/04 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 831414/03 Cristiano Alves do Nascimento - 833019/03, 833020/03 Cros Mineração LTDA. - 833267/03 Digital Stone Extração Mineral LTDA. - me - 830947/03 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 833329/03 Extração de Areias Maia LTDA. - 833708/04 Extratora de Areia Primo Ltda - 830106/03, 833013/03 Fernando da Silveira Saraiva - 832481/03 Galyson Jean Lages da Fonseca - F.I. - 830314/04 Gildimar Custodio de Oliveira me - 830352/04 Gran Terra Exportação de Granitos Ltda - 831554/03 Herculano Mineração LTDA. - 830856/05 Honoro Carlos
- 820.225/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Augusto Calil Otoboni - 820225/08 - A.I. 103/10
- 831.228/2005
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de
- 832.944/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira -
- 832.945/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03
- 832.946/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de
- 830.179/2004
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03
- 832.704/2004
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03,
- 832.893/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São
- 830.380/2004
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira
- 833.174/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio
- 830.131/2004
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do
- 833.190/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil
- 833.189/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda -
- 833.191/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos
- 833.133/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda
- 833.435/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira -
- 833.434/2003
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira - 832161/03
- 832.204/2004
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira - 832161/03 Cenibra Logística Ltda -
- 830.496/2004
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira - 832161/03 Cenibra Logística Ltda - 831655/04, 831625/04, 831620/04,
- 830.235/2004
para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira - 832161/03 Cenibra Logística Ltda - 831655/04, 831625/04, 831620/04, 831656/04, 831654/04, 831621/04, 831645/04, 831626/04, 831624/04,
- 830.757/2005
para pagamento: 30 dias. (2.25) Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 831228/05 Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira - 832161/03 Cenibra Logística Ltda - 831655/04, 831625/04, 831620/04, 831656/04, 831654/04, 831621/04, 831645/04, 831626/04, 831624/04, 831623/04, 831657/04, 831619/04,
- 832.161/2003
Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira - 832161/03 Cenibra Logística Ltda - 831655/04, 831625/04, 831620/04, 831656/04, 831654/04, 831621/04, 831645/04, 831626/04, 831624/04, 831623/04, 831657/04, 831619/04, 831631/04, 831634/04, 831630/04 Cerâmica
- 831.655/2004
Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda - 832944/03, 832945/03, 832946/03 Aline Carvalho Félix - fi - 830179/04 Altair Borges Costa - 832704/04 Altamiro Antônio Soares - 832893/03 Altivo de Souza Vieira Júnior - 830380/04 Ana Paula de Araújo Pereira - 833174/03 Antonio de Almeida Cardozo - 830131/04, 833190/03, 833189/03, 833191/03, 833133/03, 833435/03, 833434/03 Areia São João - 832204/04 Benedito Ayres de Oliveira - 830496/04 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 830235/04 Cao do Brasil Ltda - 830757/05 Carlos Miranda Alves Pereira - 832161/03 Cenibra Logística Ltda - 831655/04, 831625/04, 831620/04, 831656/04, 831654/04, 831621/04, 831645/04, 831626/04, 831624/04, 831623/04, 831657/04, 831619/04, 831631/04, 831634/04, 831630/04 Cerâmica Fernandes de Melo LTDA. - 833038/04
- 831.625/2004
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- 830.314/2004
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831757/03 Lilian Campêlo Kamil - 831565/03 Luiz Marcos de Campos - 832879/03 Marcelo Olegario Soares - 830764/04 Marcius Douglas Murtha - 833407/04 Marco Antônio Trindade - 832647/03 Maria Gertrudes Coelho Varejao - 830360/04 Marilene de Oliveira Magioni - 831948/03 Maurício de Souza Reis - 833054/03 Mineração Lavras, Trasnportes e Serviços LTDA. M.E. - 833237/03 Nilton Antônio Ferreira - 832089/03 Paulo César de Vasconcelos - 833051/03 Pedro Eustáquio Dos Santos - 831525/97 Pião Brasil Minerações LTDA. - 833341/04 R.J. Ardósia LTDA. - 831998/03 Robert Alexandre Hainz - 832345/04 Rubens Antônio de Lacerda - 830762/04 Sandro Aparecido da Silva - 833183/03 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 833169/03 Ulisses Gustavo de Oliveira - 831793/04 Varginha Mineração e Loteamentos Ltda
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- 850.779/2008
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- 850.853/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelmar Vasques Junior - 850711/08, 850832/08 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 Aldeir Pereira Lemos - 851160/07 Empresa Agrícola Fluminense - 850475/08, 850477/08, 850478/08 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850248/08 Francisco Alves Mendes - 851075/07, 851076/07, 851080/07, 851081/07 Francisco de Paula da Silva - 850779/08 João Batista de Castro - 850250/08 Joselito Bernardo Ramos - 850853/06 Luciano de Paula e Silva - 850031/00 Luiz Carlos Matos - 850189/07 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850748/06 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 850687/06 Pedro Tavares e Silva - 850777/07
- 850.031/2000
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelmar Vasques Junior - 850711/08, 850832/08 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 Aldeir Pereira Lemos - 851160/07 Empresa Agrícola Fluminense - 850475/08, 850477/08, 850478/08 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850248/08 Francisco Alves Mendes - 851075/07, 851076/07, 851080/07, 851081/07 Francisco de Paula da Silva - 850779/08 João Batista de Castro - 850250/08 Joselito Bernardo Ramos - 850853/06 Luciano de Paula e Silva - 850031/00 Luiz Carlos Matos - 850189/07 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850748/06 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 850687/06 Pedro Tavares e Silva - 850777/07
- 850.189/2007
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelmar Vasques Junior - 850711/08, 850832/08 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 Aldeir Pereira Lemos - 851160/07 Empresa Agrícola Fluminense - 850475/08, 850477/08, 850478/08 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850248/08 Francisco Alves Mendes - 851075/07, 851076/07, 851080/07, 851081/07 Francisco de Paula da Silva - 850779/08 João Batista de Castro - 850250/08 Joselito Bernardo Ramos - 850853/06 Luciano de Paula e Silva - 850031/00 Luiz Carlos Matos - 850189/07 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850748/06 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 850687/06 Pedro Tavares e Silva - 850777/07
- 850.748/2006
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelmar Vasques Junior - 850711/08, 850832/08 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 Aldeir Pereira Lemos - 851160/07 Empresa Agrícola Fluminense - 850475/08, 850477/08, 850478/08 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850248/08 Francisco Alves Mendes - 851075/07, 851076/07, 851080/07, 851081/07 Francisco de Paula da Silva - 850779/08 João Batista de Castro - 850250/08 Joselito Bernardo Ramos - 850853/06 Luciano de Paula e Silva - 850031/00 Luiz Carlos Matos - 850189/07 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850748/06 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 850687/06 Pedro Tavares e Silva - 850777/07
- 850.687/2006
para pagamento: 30 dias. (2.25) Adelmar Vasques Junior - 850711/08, 850832/08 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 Aldeir Pereira Lemos - 851160/07 Empresa Agrícola Fluminense - 850475/08, 850477/08, 850478/08 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850248/08 Francisco Alves Mendes - 851075/07, 851076/07, 851080/07, 851081/07 Francisco de Paula da Silva - 850779/08 João Batista de Castro - 850250/08 Joselito Bernardo Ramos - 850853/06 Luciano de Paula e Silva - 850031/00 Luiz Carlos Matos - 850189/07 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850748/06 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 850687/06 Pedro Tavares e Silva - 850777/07
- 850.777/2007
Adelmar Vasques Junior - 850711/08, 850832/08 Adicélia Maria Mendes - 850254/08 Aldeir Pereira Lemos - 851160/07 Empresa Agrícola Fluminense - 850475/08, 850477/08, 850478/08 Eneida de Fátima Pinheiro de Lemos - 850248/08 Francisco Alves Mendes - 851075/07, 851076/07, 851080/07, 851081/07 Francisco de Paula da Silva - 850779/08 João Batista de Castro - 850250/08 Joselito Bernardo Ramos - 850853/06 Luciano de Paula e Silva - 850031/00 Luiz Carlos Matos - 850189/07 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850748/06 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 850687/06 Pedro Tavares e Silva - 850777/07
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 04/01/2011, p. 137