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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Página do DOU de 07/08/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
52

Processos citados

  • 868.194/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n TRUÇÃO ME- Registro de Licença N°:34/2010 - Vencimento em 22/05/2018 868.194/2010-SAME HASSAN GEBARA ME- Registro de Licença N°:21/2010 - Vencimento em 26/06/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

  • 868.169/2005

    868.169/2005-ERNESTO LIMA DA COSTA ME- AI N°162/13 Nega provimento a defesa apresentada(1193)

  • 868.021/2004

    868.021/2004-IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)

  • 868.183/2013

    868.183/2013-CIRO TRANSPORTADORA LTDA-Registro de Licença N°35/2013 de 31/07/2013-Vencimento em 10/12/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 868.293/2012

    868.293/2012-LUIZ THOMAZ DE AQUINO JÚNIOR-OF. N°1041/13

  • 868.005/2013

    868.005/2013-EUGENIO FERREIRA-OF. N°1032/13

  • 868.109/2013

    868.109/2013-JOSÉ NEWTON VIEIRA-OF. N°1028/13

  • 868.163/2013

    868.163/2013-A CONSTRUTORA LUAR LTDA EPP-OF. N°1022/13

  • 868.180/2013

    868.180/2013-ERIC ALFREDO SARAIVA-OF. N°1033/13

  • 868.181/2013

    868.181/2013-PORTO DE AREIA J.R. PANORAMA LTDA-OF. N°1034/13

  • 868.185/2013

    868.185/2013-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME-OF. N°1035/13 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

  • 868.128/2013

    868.128/2013-PEDRAS MORRO ALTO LTDA ME

  • 868.177/2013

    868.177/2013-ALCIDES JOSÉ D'ARCE ROPELLI Relação N o- 11 3 / 2 0 1 3

  • 868.229/2007

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio

  • 868.447/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney

  • 868.626/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - A.I. 166/13 Tomaz & Felix

  • 868.432/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - A.I. 166/13 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 - A.I. 169/13

  • 868.433/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - A.I. 166/13 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 - A.I. 169/13

  • 868.125/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - A.I. 166/13 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 - A.I. 169/13

  • 868.102/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - A.I. 166/13 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 - A.I. 169/13

  • 868.205/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - A.I. 166/13 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 - A.I. 169/13

  • 831.258/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração

  • 830.618/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07

  • 830.579/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11

  • 832.852/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11

  • 830.846/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11 Renato Barros Vilela - 831068/06 Stella Mineração Ltda me - 833283/11 Relação N o- 556

  • 833.750/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11 Renato Barros Vilela - 831068/06 Stella Mineração Ltda me - 833283/11 Relação N o- 556/2013 Ficam

  • 833.081/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11 Renato Barros Vilela - 831068/06 Stella Mineração Ltda me - 833283/11 Relação N o- 556/2013 Ficam

  • 830.528/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11 Renato Barros Vilela - 831068/06 Stella Mineração Ltda me - 833283/11 Relação N o- 556/2013 Ficam

  • 831.068/2006

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11 Renato Barros Vilela - 831068/06 Stella Mineração Ltda me - 833283/11 Relação N o- 556/2013 Ficam

  • 833.283/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11 Renato Barros Vilela - 831068/06 Stella Mineração Ltda me - 833283/11 Relação N o- 556/2013 Ficam

  • 830.588/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2065/2013 - R$ 5.720,52, 830588/09 - Not.2067/2013 - R$ 5.803,09 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2155/2013 - R$ 2.594,72, 831665/04 - Not.2073/2013 - R$ 2.566,07, 831666/04 - Not.2075/2013 - R$ 3.049,06

  • 832.036/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2065/2013 - R$ 5.720,52, 830588/09 - Not.2067/2013 - R$ 5.803,09 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2155/2013 - R$ 2.594,72, 831665/04 - Not.2073/2013 - R$ 2.566,07, 831666/04 - Not.2075/2013 - R$ 3.049,06 Brazminco Ltda - 832139/08 - Not.2157/2013

  • 831.665/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2065/2013 - R$ 5.720,52, 830588/09 - Not.2067/2013 - R$ 5.803,09 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2155/2013 - R$ 2.594,72, 831665/04 - Not.2073/2013 - R$ 2.566,07, 831666/04 - Not.2075/2013 - R$ 3.049,06 Brazminco Ltda - 832139/08 - Not.2157/2013

  • 831.666/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2065/2013 - R$ 5.720,52, 830588/09 - Not.2067/2013 - R$ 5.803,09 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2155/2013 - R$ 2.594,72, 831665/04 - Not.2073/2013 - R$ 2.566,07, 831666/04 - Not.2075/2013 - R$ 3.049,06 Brazminco Ltda - 832139/08 - Not.2157/2013

  • 832.139/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2065/2013 - R$ 5.720,52, 830588/09 - Not.2067/2013 - R$ 5.803,09 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2155/2013 - R$ 2.594,72, 831665/04 - Not.2073/2013 - R$ 2.566,07, 831666/04 - Not.2075/2013 - R$ 3.049,06 Brazminco Ltda - 832139/08 - Not.2157/2013

  • 830.102/2011

    830102/11 - Not.2162/2013 - R$ 2.622,23 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias

  • 832.746/2007

    830102/11 - Not.2162/2013 - R$ 2.622,23 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65

  • 831.276/2005

    830102/11 - Not.2162/2013 - R$ 2.622,23 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65 al Mineração Brejo Alegre LTDA. - 830828/97 - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$

  • 830.828/1997

    830102/11 - Not.2162/2013 - R$ 2.622,23 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65 al Mineração Brejo Alegre LTDA. - 830828/97 - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$ 263,65, 831487/05 - Not.2113/2013 - R$ 907,55 Alfié Minérios Ltda -

  • 831.487/2005

    830102/11 - Not.2162/2013 - R$ 2.622,23 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65 al Mineração Brejo Alegre LTDA. - 830828/97 - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$ 263,65, 831487/05 - Not.2113/2013 - R$ 907,55 Alfié Minérios Ltda - 833621/04 - Not.2103/2013 - R$ 246,54, 833621/04 - Not.2104/2013 - R$ 248,89 Antônio Ferreira de Paiva -

  • 833.621/2004

    830102/11 - Not.2162/2013 - R$ 2.622,23 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65 al Mineração Brejo Alegre LTDA. - 830828/97 - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$ 263,65, 831487/05 - Not.2113/2013 - R$ 907,55 Alfié Minérios Ltda - 833621/04 - Not.2103/2013 - R$ 246,54, 833621/04 - Not.2104/2013 - R$ 248,89 Antônio Ferreira de Paiva - 833398/04 - Not.2109/2013 - R$ 253,59 Avatar - Prospecção, Projetos de Instalação e Operação LT- DA. -

  • 833.398/2004

    Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65 al Mineração Brejo Alegre LTDA. - 830828/97 - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$ 263,65, 831487/05 - Not.2113/2013 - R$ 907,55 Alfié Minérios Ltda - 833621/04 - Not.2103/2013 - R$ 246,54, 833621/04 - Not.2104/2013 - R$ 248,89 Antônio Ferreira de Paiva - 833398/04 - Not.2109/2013 - R$ 253,59 Avatar - Prospecção, Projetos de Instalação e Operação LT- DA. - 831069/06 - Not.2108/2013 - R$ 1.371,22 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2066/2013 - R$

  • 831.069/2006

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65 al Mineração Brejo Alegre LTDA. - 830828/97 - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$ 263,65, 831487/05 - Not.2113/2013 - R$ 907,55 Alfié Minérios Ltda - 833621/04 - Not.2103/2013 - R$ 246,54, 833621/04 - Not.2104/2013 - R$ 248,89 Antônio Ferreira de Paiva - 833398/04 - Not.2109/2013 - R$ 253,59 Avatar - Prospecção, Projetos de Instalação e Operação LT- DA. - 831069/06 - Not.2108/2013 - R$ 1.371,22 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2066/2013 - R$ 2.867,94, 830588/09 - Not.2068/2013 - R$ 2.867,94 Bandeirantes Águas Minerais do Brasil LTDA. - 830019/81 -

  • 830.019/1981

    - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$ 263,65, 831487/05 - Not.2113/2013 - R$ 907,55 Alfié Minérios Ltda - 833621/04 - Not.2103/2013 - R$ 246,54, 833621/04 - Not.2104/2013 - R$ 248,89 Antônio Ferreira de Paiva - 833398/04 - Not.2109/2013 - R$ 253,59 Avatar - Prospecção, Projetos de Instalação e Operação LT- DA. - 831069/06 - Not.2108/2013 - R$ 1.371,22 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2066/2013 - R$ 2.867,94, 830588/09 - Not.2068/2013 - R$ 2.867,94 Bandeirantes Águas Minerais do Brasil LTDA. - 830019/81 - Not.2141/2013 - R$ 4.680,92, 830019/81 - Not.2142/2013 - R$ 4.680,92, 830019/81 - Not.2143/2013 - R$ 4.680,92 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2156/2013 - R$ 3.071,12

  • 831.013/1991

    2.814,14 Britagem São Salvador Ltda - 831013/91 - Not.2144/2013 - R$ 2.852,41 Caravela Granitos Ltda - 833516/04 - Not.2102/2013 - R$ 3.628,12 Clotides de Fátima Oliveira - 832127/06 - Not.2087/2013 - R$ 2.497,35 Coame Execução e Supervisão de

  • 833.516/2004

    2.814,14 Britagem São Salvador Ltda - 831013/91 - Not.2144/2013 - R$ 2.852,41 Caravela Granitos Ltda - 833516/04 - Not.2102/2013 - R$ 3.628,12 Clotides de Fátima Oliveira - 832127/06 - Not.2087/2013 - R$ 2.497,35 Coame Execução e Supervisão de Projetos

  • 832.127/2006

    2.814,14 Britagem São Salvador Ltda - 831013/91 - Not.2144/2013 - R$ 2.852,41 Caravela Granitos Ltda - 833516/04 - Not.2102/2013 - R$ 3.628,12 Clotides de Fátima Oliveira - 832127/06 - Not.2087/2013 - R$ 2.497,35 Coame Execução e Supervisão de Projetos

  • 831.149/2005

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. -

  • 831.375/2007

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de

  • 830.020/2005

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves

  • 831.457/2006

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 -

  • 830.380/2006

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013

  • 831.634/2006

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73,

  • 831.099/2006

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R

  • 832.003/2006

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 -

  • 832.006/2006

    830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira

  • 832.005/2006

    Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$

  • 832.004/2006

    263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda

  • 832.155/2012

    Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 -

  • 831.600/2006

    - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$

  • 831.984/2006

    - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca

  • 833.349/2004

    2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130

  • 830.501/2006

    2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10

  • 832.077/2007

    2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da

  • 832.071/2007

    2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$

  • 830.598/2006

    5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José

  • 831.274/2005

    2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José

  • 831.602/2006

    do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12

  • 832.021/2006

    Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 -

  • 832.013/2006

    - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013

  • 831.516/2005

    Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013

  • 833.507/2004

    270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 -

  • 833.479/2004

    - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda -

  • 896.021/2010

    Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria

  • 830.468/2005

    2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LT- DA. - 830015/86 - Not.2147/2013 - R$ 4.920,32,

  • 833.555/2011

    João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LT- DA. - 830015/86 - Not.2147/2013 - R$ 4.920,32, 830015/86 - Not.2146/2013 - R$ 5.008,85 Mineração Beira Rio Ltda -

  • 830.015/1986

    2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LT- DA. - 830015/86 - Not.2147/2013 - R$ 4.920,32, 830015/86 - Not.2146/2013 - R$ 5.008,85 Mineração Beira Rio Ltda - 834806/11 - Not.2064/2013 - R$ 2.700,19 Mineração Brandão fi - 831764/84 - Not.2145/2013 - R$

  • 834.806/2011

    21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LT- DA. - 830015/86 - Not.2147/2013 - R$ 4.920,32, 830015/86 - Not.2146/2013 - R$ 5.008,85 Mineração Beira Rio Ltda - 834806/11 - Not.2064/2013 - R$ 2.700,19 Mineração Brandão fi - 831764/84 - Not.2145/2013 - R$ 2.840,25 Mineração Fioravante LTDA. - 832310/92 - Not.2070/2013 - R$ 2.852,41 Mineração Monte Verde

  • 831.764/1984

    79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LT- DA. - 830015/86 - Not.2147/2013 - R$ 4.920,32, 830015/86 - Not.2146/2013 - R$ 5.008,85 Mineração Beira Rio Ltda - 834806/11 - Not.2064/2013 - R$ 2.700,19 Mineração Brandão fi - 831764/84 - Not.2145/2013 - R$ 2.840,25 Mineração Fioravante LTDA. - 832310/92 - Not.2070/2013 - R$ 2.852,41 Mineração Monte Verde

  • 832.310/1992

    251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LT- DA. - 830015/86 - Not.2147/2013 - R$ 4.920,32, 830015/86 - Not.2146/2013 - R$ 5.008,85 Mineração Beira Rio Ltda - 834806/11 - Not.2064/2013 - R$ 2.700,19 Mineração Brandão fi - 831764/84 - Not.2145/2013 - R$ 2.840,25 Mineração Fioravante LTDA. - 832310/92 - Not.2070/2013 - R$ 2.852,41 Mineração Monte Verde

  • 833.007/2003

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119

  • 833.605/2006

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 -

  • 831.511/2006

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro -

  • 830.913/2007

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not

  • 830.513/2001

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40

  • 833.348/2004

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching

  • 831.409/2005

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75,

  • 833.076/2003

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43

  • 831.032/2005

    - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05

  • 831.389/2005

    R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05 - Not.2091/2013 - R$ 263,65 Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04 - Not.2081/2013 - R$

  • 831.406/2005

    Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05 - Not.2091/2013 - R$ 263,65 Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04 - Not.2081/2013 - R$ 1.333,64, 830167/06 - Not.2115/2013 - R$ 140,51, 830198/06 -

  • 833.411/2004

    R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05 - Not.2091/2013 - R$ 263,65 Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04 - Not.2081/2013 - R$ 1.333,64, 830167/06 - Not.2115/2013 - R$ 140,51, 830198/06 - Not.2106/2013 - R$ 137,90 Relação N o- 593/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo

  • 830.167/2006

    1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05 - Not.2091/2013 - R$ 263,65 Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04 - Not.2081/2013 - R$ 1.333,64, 830167/06 - Not.2115/2013 - R$ 140,51, 830198/06 - Not.2106/2013 - R$ 137,90 Relação N o- 593/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Monthana Materiais de

  • 830.198/2006

    Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05 - Not.2091/2013 - R$ 263,65 Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04 - Not.2081/2013 - R$ 1.333,64, 830167/06 - Not.2115/2013 - R$ 140,51, 830198/06 - Not.2106/2013 - R$ 137,90 Relação N o- 593/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 832572/10 -

  • 832.572/2010

    Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05 - Not.2091/2013 - R$ 263,65 Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04 - Not.2081/2013 - R$ 1.333,64, 830167/06 - Not.2115/2013 - R$ 140,51, 830198/06 - Not.2106/2013 - R$ 137,90 Relação N o- 593/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 832572/10 - Not.2071/2013 - R$ 563,32 Relação N o- 594/2013

  • 832.413/2007

    - 832413/07 Mineração Rafaella Ltda - 830372/08 Rodrigo Duarte Villela Benez - 830090/12 Sebastião Francisco de Lima - 830853/12

  • 830.372/2008

    - 832413/07 Mineração Rafaella Ltda - 830372/08 Rodrigo Duarte Villela Benez - 830090/12 Sebastião Francisco de Lima - 830853/12

  • 830.090/2012

    - 832413/07 Mineração Rafaella Ltda - 830372/08 Rodrigo Duarte Villela Benez - 830090/12 Sebastião Francisco de Lima - 830853/12

  • 830.853/2012

    - 832413/07 Mineração Rafaella Ltda - 830372/08 Rodrigo Duarte Villela Benez - 830090/12 Sebastião Francisco de Lima - 830853/12

  • 890.442/2012

    Relação N o- 109/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.216/2013 - R$ 261,50, 890443/12 - Not.217/2013 - R$ 261,50

  • 890.443/2012

    Relação N o- 109/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.216/2013 - R$ 261,50, 890443/12 - Not.217/2013 - R$ 261,50

  • 878.046/2000

    Relação N o- 79/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aquimar Comércio e Indústria e Prestação de Serviços Ltda - 878046/00 - Not.60/2013 - R$ 370,94 Ceramica Marcal Ltda me - 878053/12 - Not.61/2013 - R$ 550,01

  • 878.053/2012

    Relação N o- 79/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aquimar Comércio e Indústria e Prestação de Serviços Ltda - 878046/00 - Not.60/2013 - R$ 370,94 Ceramica Marcal Ltda me - 878053/12 - Not.61/2013 - R$ 550,01

  • 864.299/2009

    Relação N o- 88/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.299/2009-ULTRAFERTIL S A-OF. N°1884/2013 -

  • 864.102/2012

    864.102/2012-PEDREIRAS PARAÍSO LTDA-OF. N°1881/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.150/2012

    864.150/2012-JOSÉ LINO DE SOUZA-OF. N°1837/2013 -

  • 864.174/2012

    864.174/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.-OF. N°1811/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.175/2012

    864.175/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.-OF. N°1812/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.176/2012

    864.176/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.-OF. N°1813/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.301/2012

    864.301/2012-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-OF. N°1838/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.457/2012

    864.457/2012-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°1877/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.504/2012

    864.504/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA- OF. N°1675/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.523/2012

    864.523/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA- OF. N°1860/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.025/2013

    864.025/2013-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1871/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.035/2013

    864.035/2013-DENISE MARTINS FIALHO-OF. N°1872/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.036/2013

    864.036/2013-DENISE MARTINS FIALHO-OF. N°1885/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.040/2013

    864.040/2013-MSF MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1836/2013 -

  • 864.043/2013

    864.043/2013-HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA-OF. N°1859/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.063/2013

    864.063/2013-JOSÉ EUCLIDES RODRIGUES DE MA- TOS-OF. N°1835/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.068/2013

    864.068/2013-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA. ME-OF. N°1875/2013 - SUP/DNPM/TO

  • 864.098/2013

    864.098/2013-FREDERIC JORGE VANDEROOST-OF. N°1876/2013 - SUP/DNPM/TO

Documento assinado digitalmente conforme MP n TRUÇÃO ME- Registro de Licença N°:34/2010 - Vencimento em 22/05/2018 868.194/2010-SAME HASSAN GEBARA ME- Registro de Licença N°:21/2010 - Vencimento em 26/06/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.169/2005-ERNESTO LIMA DA COSTA ME- AI N°162/13 Nega provimento a defesa apresentada(1193) 868.021/2004-IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .868.169/2005-ERNESTO LIMA DA COSTA ME- NOT N o- Oficio nº 1023/13 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.183/2013-CIRO TRANSPORTADORA LTDA-Registro de Licença N°35/2013 de 31/07/2013-Vencimento em 10/12/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.293/2012-LUIZ THOMAZ DE AQUINO JÚNIOR-OF. N°1041/13 868.005/2013-EUGENIO FERREIRA-OF. N°1032/13 868.109/2013-JOSÉ NEWTON VIEIRA-OF. N°1028/13 868.163/2013-A CONSTRUTORA LUAR LTDA EPP-OF. N°1022/13 868.180/2013-ERIC ALFREDO SARAIVA-OF. N°1033/13 868.181/2013-PORTO DE AREIA J.R. PANORAMA LTDA-OF. N°1034/13 868.185/2013-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME-OF. N°1035/13 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 868.128/2013-PEDRAS MORRO ALTO LTDA ME 868.177/2013-ALCIDES JOSÉ D'ARCE ROPELLI Relação N o- 11 3 / 2 0 1 3 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 - A.I. 163/13 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 - A.I. 165/13 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 - A.I. 164/13 José Newton Vieira - 868432/11 - A.I. 167/13, 868433/11 - A.I. 168/13 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 - A.I. 170/13 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - A.I. 166/13 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 - A.I. 169/13 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 555/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademar André de Borba - 831258/08 Antônio Aureliano Ribeiro de Oliveira - 830618/09 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 Cooperativa de Extração de Areia de Ubá e Região Ltda Cooperar - 832852/09 Fazenda Vargem Das Lages Mineração e Comércio LTDA. - Gilmar Santana Luz - 830846/07 Leonardo Carvalho Carneiro - 833750/11 Mineração Areia Forte Ltda - 833081/11 Paulo Ricardo Fagundes - 830528/11 Renato Barros Vilela - 831068/06 Stella Mineração Ltda me - 833283/11 Relação N o- 556/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2065/2013 - R$ 5.720,52, 830588/09 - Not.2067/2013 - R$ 5.803,09 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2155/2013 - R$ 2.594,72, 831665/04 - Not.2073/2013 - R$ 2.566,07, 831666/04 - Not.2075/2013 - R$ 3.049,06 Brazminco Ltda - 832139/08 - Not.2157/2013 - R$ 1.904,10 Coame Execução e Supervisão de Projetos LTDA. - 830102/11 - Not.2162/2013 - R$ 2.622,23 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2150/2013 - R$ 5.836,13 Relação N o- 557/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Afonso Brade Teixeira - 831276/05 - Not.2136/2013 - R$ 263,65 al Mineração Brejo Alegre LTDA. - 830828/97 - Not.2077/2013 - R$ 2.840,25, 830828/97 - Not.2078/2013 - R$ 2.840,25 Aladim Roberto da Silva - 831487/05 - Not.2114/2013 - R$ 263,65, 831487/05 - Not.2113/2013 - R$ 907,55 Alfié Minérios Ltda - 833621/04 - Not.2103/2013 - R$ 246,54, 833621/04 - Not.2104/2013 - R$ 248,89 Antônio Ferreira de Paiva - 833398/04 - Not.2109/2013 - R$ 253,59 Avatar - Prospecção, Projetos de Instalação e Operação LT- DA. - 831069/06 - Not.2108/2013 - R$ 1.371,22 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830579/09 - Not.2066/2013 - R$ 2.867,94, 830588/09 - Not.2068/2013 - R$ 2.867,94 Bandeirantes Águas Minerais do Brasil LTDA. - 830019/81 - Not.2141/2013 - R$ 4.680,92, 830019/81 - Not.2142/2013 - R$ 4.680,92, 830019/81 - Not.2143/2013 - R$ 4.680,92 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832036/03 - Not.2156/2013 - R$ 3.071,12, 831665/04 - Not.2074/2013 - R$ 5.826,77, 831666/04 - Not.2076/2013 - R$ 5.826,77 Brazminco Ltda - 832139/08 - Not.2158/2013 - R$ 2.814,14 Britagem São Salvador Ltda - 831013/91 - Not.2144/2013 - R$ 2.852,41 Caravela Granitos Ltda - 833516/04 - Not.2102/2013 - R$ 3.628,12 Clotides de Fátima Oliveira - 832127/06 - Not.2087/2013 - R$ 2.497,35 Coame Execução e Supervisão de Projetos LTDA. - 830102/11 - Not.2163/2013 - R$ 2.817,96 Destilaria wd LTDA. - 831149/05 - Not.2135/2013 - R$ 263,65 Divani Batista Lopes - 831375/07 - Not.2165/2013 - R$ 2.494,77 Dorival Arantes - 830020/05 - Not.2133/2013 - R$ 248,89 Emília Aparecida Damasceno de Oliveira - M.E. - 831457/06 - Not.2095/2013 - R$ 115,53 Estanislau Batista de Medeiros - 830380/06 - Not.2107/2013 - R$ 253,93 Everaldo Alves Dutra - 831634/06 - Not.2099/2013 - R$ 2.539,30 Everaldo Chaves Rêgo - 831099/06 - Not.2140/2013 - R$ 270,10 Fox Mineracao Ltda - 832003/06 - Not.2100/2013 - R$ 2.513,58, 832006/06 - Not.2084/2013 - R$ 916,73, 832005/06 - Not.2089/2013 - R$ 2.497,73, 832004/06 - Not.2088/2013 - R$ 2.535,77 Gabriel Flores de Macedo - 832746/07 - Not.2151/2013 - R$ 5.355,52 Gercy de Oliveira Coelho - 832155/12 - Not.2132/2013 - R$ 2.551,77 Granicatu's Granitos do Brasil Ltda - 831600/06 - Not.2096/2013 - R$ 632,62 Granvieri Granitos Vieira Ltda - 831984/06 - Not.2116/2013 - R$ 289,79, 831984/06 - Not.2117/2013 - R$ 2.546,66 Hélio de Freitas Amaral - 833349/04 - Not.2079/2013 - R$ 270,10, 833349/04 - Not.2080/2013 - R$ 1.122,46 Hidrelétrica Areia Branca S/A. - 830501/06 - Not.2138/2013 - R$ 268,29 Italenes Marmores e Granitos Ltda me - 832077/07 - Not.2130/2013 - R$ 2.663,03, 832071/07 - Not.2129/2013 - R$ 2.663,03 Jair Vieira - 830598/06 - Not.2139/2013 - R$ 270,10 João Duarte Lage - 831274/05 - Not.2105/2013 - R$ 2.612,73 João Garcia da Silva - 831602/06 - Not.2098/2013 - R$ 2.539,30, 832021/06 - Not.2086/2013 - R$ 2.500,32 José Carlos Zordenoni - 832013/06 - Not.2085/2013 - R$ 21,99 José Ilton Pereira Costa - 831516/05 - Not.2137/2013 - R$ 79,12 Júlio Barbosa Sena - 833507/04 - Not.2111/2013 - R$ 251,89 Manoel Moreira Alves - 833479/04 - Not.2101/2013 - R$ 257,95 Marinaldo da Silva Faria - 896021/10 - Not.2161/2013 - R$ 2.919,00 Mário Luiz Carvalho de Castro - 830468/05 - Not.2134/2013 - R$ 265,09 Meneração Pedra Verde Ltda - 833555/11 - Not.2069/2013 - R$ 2.504,52 Mincoel - Mineração Indústria Comércio e Exportação LT- DA. - 830015/86 - Not.2147/2013 - R$ 4.920,32, 830015/86 - Not.2146/2013 - R$ 5.008,85 Mineração Beira Rio Ltda - 834806/11 - Not.2064/2013 - R$ 2.700,19 Mineração Brandão fi - 831764/84 - Not.2145/2013 - R$ 2.840,25 Mineração Fioravante LTDA. - 832310/92 - Not.2070/2013 - R$ 2.852,41 Mineração Monte Verde LTDA. - 833007/03 - Not.2082/2013 - R$ 1.325,11 Mineração Soturno LTDA. - 833605/06 - Not.2118/2013 - R$ 478,08 Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.2072/2013 - R$ 268,29 Pietre Pedras & Gemas Ltda - 830913/07 - Not.2119/2013 - R$ 509,33 Roberto Dias Boaventura - 830513/01 - Not.2149/2013 - R$ 1.480,06 Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04 - Not.2083/2013 - R$ 253,59 Sandra Rocha - 831409/05 - Not.2092/2013 - R$ 263,65, 831409/05 - Not.2093/2013 - R$ 112,40 Sebastião Costa - 833076/03 - Not.2110/2013 - R$ 268,29 Sérgio Del Carmen Ching Alvarez - 831032/05 - Not.2160/2013 - R$ 52,75, 831032/05 - Not.2159/2013 - R$ 263,65 Ubyraçuara Pires - 831389/05 - Not.2097/2013 - R$ 2.089,43 Vianini Industrial Ltda - 831406/05 - Not.2090/2013 - R$ 88,29, 831406/05 - Not.2091/2013 - R$ 263,65 Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04 - Not.2081/2013 - R$ 1.333,64, 830167/06 - Not.2115/2013 - R$ 140,51, 830198/06 - Not.2106/2013 - R$ 137,90 Relação N o- 593/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Monthana Materiais de Construção IND. COM. Ltda me - 832572/10 - Not.2071/2013 - R$ 563,32 Relação N o- 594/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Camargos Quintella Gestão Empresarial LTDA. - 832413/07 Mineração Rafaella Ltda - 830372/08 Rodrigo Duarte Villela Benez - 830090/12 Sebastião Francisco de Lima - 830853/12 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 109/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.216/2013 - R$ 261,50, 890443/12 - Not.217/2013 - R$ 261,50 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 79/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aquimar Comércio e Indústria e Prestação de Serviços Ltda - 878046/00 - Not.60/2013 - R$ 370,94 Ceramica Marcal Ltda me - 878053/12 - Not.61/2013 - R$ 550,01 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 88/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.299/2009-ULTRAFERTIL S A-OF. N°1884/2013 - 864.102/2012-PEDREIRAS PARAÍSO LTDA-OF. N°1881/2013 - SUP/DNPM/TO 864.150/2012-JOSÉ LINO DE SOUZA-OF. N°1837/2013 - 864.174/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.-OF. N°1811/2013 - SUP/DNPM/TO 864.175/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.-OF. N°1812/2013 - SUP/DNPM/TO 864.176/2012-LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.-OF. N°1813/2013 - SUP/DNPM/TO 864.301/2012-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-OF. N°1838/2013 - SUP/DNPM/TO 864.457/2012-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°1877/2013 - SUP/DNPM/TO 864.504/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA- OF. N°1675/2013 - SUP/DNPM/TO 864.523/2012-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA- OF. N°1860/2013 - SUP/DNPM/TO 864.025/2013-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1871/2013 - SUP/DNPM/TO 864.035/2013-DENISE MARTINS FIALHO-OF. N°1872/2013 - SUP/DNPM/TO 864.036/2013-DENISE MARTINS FIALHO-OF. N°1885/2013 - SUP/DNPM/TO 864.040/2013-MSF MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1836/2013 - 864.043/2013-HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA-OF. N°1859/2013 - SUP/DNPM/TO 864.063/2013-JOSÉ EUCLIDES RODRIGUES DE MA- TOS-OF. N°1835/2013 - SUP/DNPM/TO 864.068/2013-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA. ME-OF. N°1875/2013 - SUP/DNPM/TO 864.098/2013-FREDERIC JORGE VANDEROOST-OF. N°1876/2013 - SUP/DNPM/TO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 07/08/2013, p. 52

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