DESPACHO SDL-ANP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 05/01/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022010500033 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 9/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.684/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.683/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.681/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.682/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.685/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.686/2019-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.032/2020-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.033/2020-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.031/2020-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.034/2020-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.042/2020-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM 866.043/2020-CGM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44929/2021/GEPM/ANM JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 10/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306) 890.097/2021-RJR PARTICIPACOES MINERAIS E MINERACAO LTDA- DOU de 08/06/2021 JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 11/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 890.097/2021-RJR PARTICIPACOES MINERAIS E MINERACAO LTDA JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 13/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 32/2022-850.776/2019-VALDINEI MAURO DE SOUZA- 41/2022-850.986/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA- 49/2022-851.004/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 48/2022-851.003/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 47/2022-851.002/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 46/2022-851.001/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 45/2022-851.000/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 44/2022-850.998/2021-BRUNO CESAR CECCHINI- 43/2022-850.995/2021-CHAPADA BRASIL MINERACAO LTDA- 42/2022-850.992/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA- 40/2022-850.984/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA- 39/2022-850.981/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 38/2022-850.973/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO- 37/2022-850.953/2021-ACG MINERACAO LTDA.- 50/2022-851.023/2021-RENATO DA SILVA MOREIRA- 36/2022-850.920/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- 35/2022-850.918/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- 34/2022-850.916/2021-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- 33/2022-850.380/2021-MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 30/2022-850.987/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA- 31/2022-851.722/2021-MAVEA MINERACAO LTDA- JOTAVIO BORGES GOMES Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PE0218856 APR COMBUSTIVEIS EIRELI 37.902.263/0001-04 48610.219758/2021-09 . PR/MA0218876 AUTO POSTO FM LTDA 38.236.669/0001-50 48610.224035/2021-13 . PR/MG0218837 AUTO POSTO IRMAOS CASSIMIRO LTDA. 39.767.712/0001-76 48610.215168/2021-07 . PR/MG0218843 AUTO POSTO PAIOL LTDA 31.568.759/0001-07 48610.225051/2021-23 . PR/SC0218840 AUTO POSTO R&R SANTA TEREZINHA LTDA 04.890.720/0001-20 48610.224909/2021-32 AUTO POSTO SANTA ANA LTDA 03.948.877/0003-69 48610.224926/2021-70 . PR/MG0218702 AUTO POSTO SAO JACINTO LTDA 42.505.241/0001-32 48610.225324/2021-30 . PR/MA0218846 BARROS & CRUZ RODRIGUES LTDA 24.149.126/0002-71 48610.224030/2021-91 DIOGO SOARES LACERDA 07.670.310/0001-62 48610.217958/2021-19 . PR/PB0218916 NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.655.960/0004-81 48610.224224/2021-96 POSTO JR FAISAO VIII LTDA 26.631.571/0002-07 48610.004035/2020-18 . PR/AL0218845 POSTO LIDERANCA LTDA 41.964.710/0001-19 48610.225783/2021-13 . PR/PR0218839 POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA 22.915.775/0002-00 48610.223611/2021-13 ROTONDANO E PINHEIRO LTDA 43.798.692/0001-78 48610.222956/2021-41 . PR/PE0218838 RW COMBUSTIVEIS LTDA 42.620.638/0001-75 48610.225728/2021-23 . PR/PE0218896 T K DINIZ PEREIRA COMBUSTIVEIS EIRELI 41.825.799/0001-32 48610.224771/2021-71 TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.486.153/0023-00 48610.221712/2021-41 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 24/2006, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu artigo 17, inciso I, alínea "a" e o que consta no processo 48610.225065/2021-47, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP 717, de 09 de novembro de 2021, a pedido da interessada, QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 62.227.509/0019-58. RUBENS CERQUEIRA FREITAS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 371 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 23/12/2021, Seção 1, p. 504, onde se lê: "ANEXO 37 (...) . Singapura Singapura " leia-se: "ANEXO 37 (...) . Singapura Singapura " Ministério da Saúde SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 996, de 15 de outubro de 2020, que cancela o CEBAS da Associação Beneficente de Muçum, com sede em Muçum (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014; Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Considerando a determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5005303-55.2020.4.04.7114, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região e Cota nº 09062/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, que encaminham Parecer Jurídico de Força Executória nº 02453/2021/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, que deferiu a tutela de urgência determinando a suspensão dos efeitos da Portaria SAES/MS nº 996/2020 que cancela o CEBAS da Associação Beneficente de Muçum/RS; e Considerando a Nota Técnica nº 1/2022-CGAGIC/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.019617/2018-67, que acatou pelo cumprimento à decisão judicial, resolve: Art. 1º Ficam suspensos, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 996, de 15 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 22 de outubro de 2020, seção 1, página 147, que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente de Muçum, CNPJ nº 01.261.592/0001-68, com sede em Muçum (RS), mantendo os efeitos da cerificação anterior, até ulterior decisão do juízo da causa do processo judicial nº 5005303- 55.2020.4.04.7114. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO YOSHIMASA OKANE