Página do DOU de 14/03/2011 — Seção 1

Processos citados

• 848.565/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carly Hissa Hasbun - 848565/07 - A.I. 124/11 Claudio Henrique da Silva Campos - 848340/08 - A.I. 1 2 5 / 11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848241/07 - A.I. 122/11 Mg4 Participações e Empreendimentos s a -

• 848.340/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carly Hissa Hasbun - 848565/07 - A.I. 124/11 Claudio Henrique da Silva Campos - 848340/08 - A.I. 1 2 5 / 11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848241/07 - A.I. 122/11 Mg4 Participações e Empreendimentos s a - 848245/07 - A.I. 1 2 3 / 11

• 848.241/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carly Hissa Hasbun - 848565/07 - A.I. 124/11 Claudio Henrique da Silva Campos - 848340/08 - A.I. 1 2 5 / 11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848241/07 - A.I. 122/11 Mg4 Participações e Empreendimentos s a - 848245/07 - A.I. 1 2 3 / 11

• 848.245/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carly Hissa Hasbun - 848565/07 - A.I. 124/11 Claudio Henrique da Silva Campos - 848340/08 - A.I. 1 2 5 / 11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848241/07 - A.I. 122/11 Mg4 Participações e Empreendimentos s a - 848245/07 - A.I. 1 2 3 / 11

• 848.034/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Heroncio de Medeiros - 848034/06 - A.I. 128/11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848238/07 - A.I. 129/11, 848239/07 - A.I. 130/11 Márcio Dantas Teixeira - 848033/06 - A.I. 127/11

• 848.238/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Heroncio de Medeiros - 848034/06 - A.I. 128/11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848238/07 - A.I. 129/11, 848239/07 - A.I. 130/11 Márcio Dantas Teixeira - 848033/06 - A.I. 127/11

• 848.239/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Heroncio de Medeiros - 848034/06 - A.I. 128/11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848238/07 - A.I. 129/11, 848239/07 - A.I. 130/11 Márcio Dantas Teixeira - 848033/06 - A.I. 127/11

• 848.033/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Heroncio de Medeiros - 848034/06 - A.I. 128/11 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 848238/07 - A.I. 129/11, 848239/07 - A.I. 130/11 Márcio Dantas Teixeira - 848033/06 - A.I. 127/11

• 890.500/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes

• 890.550/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09

• 890.412/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09

• 890.352/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz -

• 890.288/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho

• 890.308/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende

• 890.265/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09

• 890.465/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio

• 890.321/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos

• 890.400/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09,

• 890.432/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor

• 890.462/2009

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09,

• 890.358/2009

  Antônio Pádua Viana - 890500/09 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09,

• 890.604/2009

  Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.605/2009

  Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.606/2009

  Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.607/2009

  Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.608/2009

  Charcoal Transportadora e Distribuidora Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.514/2009

  Ltda Epp - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.379/2009

  - 890412/09 Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.378/2009

  Coqueiral de Saquarema Mineração e Comercio Ltda me - 890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.509/2009

  890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 890.508/2009

  890352/09 e . b. a. Lopes Locações - 890288/09 Enilson da Silva Pontes - 890308/09 Facilita-cred Construtora e Incorporadora Ltda-me - 890265/09 Gelber Casa Grande - 890465/09 José Alexandre Galiaço Roiz - 890321/09 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890400/09 Jrp Rezende Mineração Epp - 890432/09 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890462/09 Nilgran Industria e Comercio de Minerais Ltda - 890358/09 Src Campos Construção Ltda - 890604/09, 890605/09, 890606/09, 890607/09, 890608/09 Tractor Terraplenagem Ltda me - 890514/09, 890379/09, 890378/09 Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 890509/09, 890508/09

• 867.244/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan

• 867.121/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis

• 867.175/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de

• 866.229/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho -

• 867.180/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã

• 866.948/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado

• 867.050/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor

• 867.040/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati

• 867.336/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I.

• 866.944/2005

  Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 /

• 867.049/2005

  Almeida Ceramica Ltda ME. - 867244/05 - A.I. 76/11 Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11

• 867.366/2005

  Amarildo Antônio Sfredo - 867121/05 - A.I. 644/11 Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos

• 867.364/2005

  Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I.

• 867.367/2005

  Carlos Fernando Ulema Ribeiro - 867175/05 - A.I. 74/11 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará

• 867.368/2005

  Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda -

• 867.052/2005

  Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 866229/06 - A.I. 6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho

• 867.043/2005

  6 5 3 / 11 Ciplan Cimento Planalto S/a - 867180/05 - A.I. 662/11 Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11

• 867.122/2005

  Clovis Schimanoski - 866948/05 - A.I. 663/11 Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11,

• 867.174/2005

  Edna Costa de Andrade Ziliani - 867050/05 - A.I. 79/11 Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. -

• 866.987/2005

  Elias de Souza Filho - 867040/05 - A.I. 77/11 Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda - 867336/05 - A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 -

• 867.321/2005

  A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I.

• 867.320/2005

  A.I. 638/11 Evaristo Prado de Albuquerque - 866944/05 - A.I. 650/11 Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I.

• 866.682/2005

  Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05

• 866.680/2005

  Iodemir Glimpor Carvalho - 867049/05 - A.I. 78/11 Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05

• 866.676/2005

  Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05

• 866.679/2005

  Itamarati Norte S/a-agropecúaria - 867366/05 - A.I. 639/11, 867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05

• 866.709/2005

  867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria

• 866.708/2005

  867364/05 - A.I. 635/11, 867367/05 - A.I. 636/11, 867368/05 - A.I. 6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães -

• 866.706/2005

  6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11

• 866.705/2005

  6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda -

• 866.698/2005

  6 3 7 / 11 Josemar Gonzaga - 867052/05 - A.I. 70/11 Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11

• 866.688/2005

  Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio

• 866.678/2005

  Kassiano Jose Riedi - 867043/05 - A.I. 646/11 Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me -

• 866.677/2005

  Luiz Carlos Cramolich me - 867122/05 - A.I. 71/11 Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11,

• 866.986/2005

  Mineração Acará Industria e Comercio Ltda - 867174/05 - A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11, 867132/05 - A.I. 72/11, 867134/05 - A.I. 7 3 / 11 s. v.

• 867.092/2005

  A.I. 641/11 Mineração Rio Vermelho Ltda me - 866987/05 - A.I. 6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11, 867132/05 - A.I. 72/11, 867134/05 - A.I. 7 3 / 11 s. v. Fogliatto Ltda - 867181/05 - A.I. 75/11 Seabra Dragagem

• 867.131/2005

  6 4 0 / 11 Mineração São Judas LTDA. - 867321/05 - A.I. 651/11, 867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11, 867132/05 - A.I. 72/11, 867134/05 - A.I. 7 3 / 11 s. v. Fogliatto Ltda - 867181/05 - A.I. 75/11 Seabra Dragagem Ltda me - 866865/05 - A.I. 69/11

• 867.132/2005

  867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11, 867132/05 - A.I. 72/11, 867134/05 - A.I. 7 3 / 11 s. v. Fogliatto Ltda - 867181/05 - A.I. 75/11 Seabra Dragagem Ltda me - 866865/05 - A.I. 69/11

• 867.134/2005

  867320/05 - A.I. 652/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11, 867132/05 - A.I. 72/11, 867134/05 - A.I. 7 3 / 11 s. v. Fogliatto Ltda - 867181/05 - A.I. 75/11 Seabra Dragagem Ltda me - 866865/05 - A.I. 69/11

• 867.181/2005

  Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866682/05 - A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11, 867132/05 - A.I. 72/11, 867134/05 - A.I. 7 3 / 11 s. v. Fogliatto Ltda - 867181/05 - A.I. 75/11 Seabra Dragagem Ltda me - 866865/05 - A.I. 69/11

• 866.865/2005

  A.I. 647/11, 866680/05 - A.I. 648/11, 866676/05 - A.I. 649/11, 866679/05 - A.I. 643/11, 866709/05 - A.I. 654/11, 866708/05 - A.I. 655/11, 866706/05 - A.I. 656/11, 866705/05 - A.I. 657/11, 866698/05 - A.I. 658/11, 866688/05 - A.I. 659/11, 866678/05 - A.I. 660/11, 866677/05 - A.I. 661/11 Núria Adell de Freitas Guimarães - 866986/05 - A.I. 80/11 Pedreira Mato Grosso Ltda - 867092/05 - A.I. 645/11 S&s Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda - me - 867131/05 - A.I. 642/11, 867132/05 - A.I. 72/11, 867134/05 - A.I. 7 3 / 11 s. v. Fogliatto Ltda - 867181/05 - A.I. 75/11 Seabra Dragagem Ltda me - 866865/05 - A.I. 69/11

• 840.147/1996

  o- 3 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Camará Águas Ltda - me - 840147/96 - Not.32/2011 - R$ 1.241,35

• 815.453/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - A.I. 91/11 Construtora Triunfo S.A. - 815426/08 - A.I. 89/11 Erivelto Testoni - 815674/08 - A.I. 90/11

• 815.426/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - A.I. 91/11 Construtora Triunfo S.A. - 815426/08 - A.I. 89/11 Erivelto Testoni - 815674/08 - A.I. 90/11

• 815.674/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - A.I. 91/11 Construtora Triunfo S.A. - 815426/08 - A.I. 89/11 Erivelto Testoni - 815674/08 - A.I. 90/11

• 820.168/2000

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.168/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de RIO CLARO/SP, numa área de 19,09ha, delimitada por um polígono que tem