Processo minerário

840.147/1996

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1. 14/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 30/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°29212/2026/DIVDEF/ANM

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2. 12/12/2017 Seção 3

   Página 99 do DOU de 12/12/2017 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 30/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 22/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 17/11/2015 Seção 1

   Relação nº 166/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°255, 256 e 257/15

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6. 30/01/2014 Seção 1

   Relação nº 1/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias. (1713)

     AI N°072, 085, 086 e 087/13

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7. 09/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 19/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 14/03/2011 Seção 1

   Página 73 do DOU de 14/03/2011 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 14/03/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO · p. 73

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