Página do DOU de 24/05/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 5 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.585/1987-OTTO RAMPINELLI- Registro de Licença N°228/2008-Na relação nº 2/2008, onde se lê: "Validade: 04/12/2008", leia-se: "Validade: 04/12/2012" RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(126) 864.070/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.555/2010-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°229/2011-OUT/DNPM/TO 864.556/2010-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°228/2011-OUT/DNPM/TO 864.557/2010-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°230/2011-OUT/DNPM/TO 864.012/2011-GILBERTO MOREIRA AGUIAR-OF. 864.015/2011-PAULO SATO-OF. N°220/2011- 864.022/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. 864.026/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. 864.027/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. 864.028/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. 864.034/2011-ADMAR COELHO DOS SANTOS-OF. 864.043/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA-OF. 864.044/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA-OF. 864.046/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA-OF. 864.058/2011-HEDIRLEY TEODORO CERQUEIRA-OF. 864.134/2011-JOSE TAVARES FILHO-OF. N°17/2011- Áreas/17ºDistrito/dnpm Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 864.038/2009-DEMITO PESQUISA MINERAL E PROS- PECÇÃO GEOLÓGICA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.516/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.-OF. N°554/2011-FISC/DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.080/2009-DEMITO PESQUISA MINERAL E PROS- PECÇÃO GEOLÓGICA LTDA- Cessionário:Caltins Calcário Tocantins LTDA- CPF ou CNPJ 02.649.005/0001-75- Alvará n°9.842/2009 864.161/2009-DEMITO PESQUISA MINERAL E PROS- PECÇÃO GEOLÓGICA LTDA- Cessionário:Caltins Calcário Tocantins LTDA- CPF ou CNPJ 02.649.005/0001-75- Alvará n°15.065/2009 864.200/2009-DEMITO PESQUISA MINERAL E PROS- PECÇÃO GEOLÓGICA LTDA- Cessionário:Caltins Calcário Tocantins LTDA- CPF ou CNPJ 02.649.005/0001-75- Alvará n°12.227/2009 864.201/2009-DEMITO PESQUISA MINERAL E PROS- PECÇÃO GEOLÓGICA LTDA- Cessionário:Caltins Calcário Tocantins LTDA- CPF ou CNPJ 02.649.005/0001-75- Alvará n°15.069/2009 864.211/2009-DEMITO PESQUISA MINERAL E PROS- PECÇÃO GEOLÓGICA LTDA- Cessionário:Caltins Calcário Tocantins LTDA- CPF ou CNPJ 02.649.005/0001-75- Alvará n°1.997/2010 864.260/2009-DEMITO PESQUISA MINERAL E PROS- PECÇÃO GEOLÓGICA LTDA- Cessionário:Caltins Calcário Tocantins LTDA- CPF ou CNPJ 02.649.005/0001-75- Alvará n°12.236/2009 864.511/2010-ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTOS- Cessionário:Gusa Nordeste S.A- CPF ou CNPJ 07.636.657/0001-99- Alvará n°4.184/2010 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.274/2005-MINERAÇÃO E INDUSTRIA DE GESSO ASA BRANCA LTDA-FILADÉLFIA/TO - Guia n° 07/2011-600Toneladas-Gipsita- Validade:10/03/2012 SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 12, DE 20 DE MAIO DE 2011 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei Nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto Nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto Nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2009-2010 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2011, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ADERIDOS E V E N TO S AL 2703304 INHAPI SECA Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 124, DE 20 DE MAIO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei no 11.653, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, e no Decreto no 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus Programas, resolve: Art. 1o Regulamentar, na forma prevista no art. 3o do Decreto no 6.601, de 10 de outubro de 2008, a gestão do Plano Plurianual - PPA 2008-2011 no âmbito deste Ministério. Art. 2o A gestão dos Programas do PPA 2008-2011, sob responsabilidade deste Ministério, fica a cargo dos Gerentes de Programas, titulares das Unidades Administrativas responsáveis, indicadas no Anexo I, em conjunto com os Gerentes-Executivos, indicados no Anexo II, ambos desta Portaria. Art. 3o A gestão das Ações que integram os Programas, sob a responsabilidade deste Ministério, fica a cargo dos Coordenadores de Ação, titulares das Unidades Administrativas responsáveis, indicadas no Anexo III desta Portaria. Art. 4o Fica designada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos Programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos Programas sob responsabilidade do MDIC. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6o Fica revogada a Portaria no 85/GM-MDIC, de 20 de abril de 2010. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA ANEXO I GERENTE DE PROGRAMA PROGRAMA UNIDADE ADMINISTRATIVA 0390 - Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO 0392 - Pólo Industrial de Manaus Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 0393 - Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços Secretaria Executiva - SE 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora Secretaria de Comércio Exterior - SECEX 0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Secretaria de Comércio e Serviços - SCS 0812 - Competitividade das Cadeias Produtivas Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP 1016 - Artesanato Brasileiro Secretaria de Comércio e Serviços - SCS 1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II GERENTE-EXECUTIVO PROGRAMA UNIDADE 0390 - Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Oscar Acselrad 0392 - Pólo Industrial de Manaus Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Oldemar Iank 0393 - Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Ademir Tardelli 0411 - Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços Secretaria Executiva - SE Julio Cesar de Araujo Nogueira 0412 - Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Cleiton dos Santos Araújo Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.840/1988-PORTO NACIONAL MINERAÇÃO LTDA- AI N°257/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 864.403/2010-VIRLEI MOREIRA VILELA - PLG N°01/2011 de 05/05/2011 - Prazo 5 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.493/2010-JAIME RODRIGUES CERÂMICA TIO JAI- ME-OF. N°54/2011-OUT/DNPM/TO 864.645/2010-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA-OF. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.236/2009-EGESA ENGENHARIA S.A. JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .