Documento assinado digitalmente conforme MP n
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
811.071/2009-MINERADORA DAL CERO LTDA-Registro de Licença N°007/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 05/05/2020
811.260/2016-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-Registro de Licença
N°026/2016 de 22/02/2017-Vencimento em 05/07/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
811.222/2016-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir
dessa publicação:(923)
810.387/2015-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA- Registro
de Extração N°004/2017 de 16/01/2017
Fase de Registro de Extração
Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)
810.534/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPORÉ- Registro de Extração N°61- DOU de 10/08/2010
Documento assinado digitalmente conforme MP n
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
811.071/2009-MINERADORA DAL CERO LTDA-Registro de Licença N°007/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 05/05/2020
810.653/2014-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-Registro de Licença N°027/2017 de 22/02/2017-Vencimento em
28/03/2019
810.771/2014-AREEIRA ZOCOLOTTO E CORREA LTDA ME-
Registro de Licença N°134/2016 de 29/07/2016-Vencimento em
811.476/2015-RENATO DOS SANTOS ALMEIDA ME-Registro de
Licença N°019/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 15/06/2019
811.725/2015-JOÃO BATISTA MOREIRA TITA-Registro de Licença N°010/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 15/03/2017
810.345/2016-LINCK TERRAPLANAGEM EIRELI ME-Registro
de Licença N°028/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 13/04/2018
810.376/2016-MATAN EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA-Registro
de Licença N°023/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 06/04/2021
810.500/2016-RAFAEL B.APOLO-Registro de Licença N°031/2017
de 22/02/2017-Vencimento em 11/05/2020
810.608/2016-GILMAR GOTTARDO ME-Registro de Licença
N°011/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 20/01/2026
810.625/2016-TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS CON-
TRI LTDA-Registro de Licença N°029/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 28/04/2021
810.626/2016-RONALDO NUNES DA SILVA ME-Registro de Licença N°009/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 20/05/2020
810.770/2016-PEDREIRA GEHLEN LTDA-Registro de Licença
N°020/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 03/06/2033
810.787/2016-BIBIANO EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME-Registro de Licença N°021/2017 de 22/02/2017-Vencimento em
15/02/2019
810.789/2016-PEDREIRA GRIEBELER LTDA-Registro de Licença
N°008/2017 de 30/01/2017-Vencimento em 26/06/2036
810.840/2016-CERÂMICA VEBER LTDA.-Registro de Licença
N°030/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 27/06/2020
811.169/2016-ALIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Registro de
Licença N°037/2017 de 24/02/2017-Vencimento em 05/04/2026
811.219/2016-VALDIR LOTKE & CIA LTDA-Registro de Licença
N°024/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 03/03/2020
811.235/2016-COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BR
LTDA-Registro de Licença N°025/2017 de 22/02/2017-Vencimento
em 17/10/2020
811.253/2016-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA ME-Registro
de Licença N°022/2017 de 22/02/2017-Vencimento em 22/09/2020
811.260/2016-CONSTRUSINOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-Registro de Licença
N°026/2016 de 22/02/2017-Vencimento em 05/07/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
811.071/2009-MINERADORA DAL CERO LTDA-OF.
N°2002/2017
811.250/2016-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI-OF. N°2005/2017
811.251/2016-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA-OF.
N°2004/2017
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
810.541/2016-LUIZ F. DE MOURA & CIA LTDA ME
Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)
810.982/2016-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BASALTO BAT-
TISTEL LTDA
811.179/2016-SAPIRANGA CONSTRUTORA E PAVIMENTADO-
RA LTDA ME
811.184/2016-DEIVIDI MARTINS TELES ME
811.222/2016-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir
dessa publicação:(923)
810.610/2014-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA- Registro
de Extração N°003/2017 de 16/01/2017
810.387/2015-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA- Registro
de Extração N°004/2017 de 16/01/2017
Fase de Registro de Extração
Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)
810.534/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPORÉ- Registro de Extração N°61- DOU de 10/08/2010
SERGIO BIZARRO CEZAR
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO
PORTARIA N
o- 64, DE 14 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL-
VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER-
GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
no art. 5º da Portaria MME nº 505, de 24 de outubro de 2016,
resolve:
Processo nº 48360.005788/2016-00. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN. Objeto: Aprovar, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de
outubro de 2016, como prioritários os Projetos de Distribuição de
Energia Elétrica de titularidade da empresa Companhia Energética do
Rio Grande do Norte - COSERN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.324.196/0001-81, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011, descritos no Anexo à presente Portaria. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico
www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/portaria/2017.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
PORTARIA N
o- 65, DE 14 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL-
VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER-
GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso
II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista
o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de
julho de 2004, e na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009,
e o que consta no Processo no 48000.000898/2007-27, resolve:
Art. 1o Revisar para 9,05 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada
PCH Capivari, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG: PCH.PH.SC.000659-9.01, com potência instalada
de 18,738 MW, de titularidade do Consórcio Cerbranorte-Urbano,
inscrito no CNPJ/MF sob o no 15.205.077/0001-75, localizada no rio
Capivari, nos Municípios de São Bonifácio e São Martinho, Estado
de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Capivari refere-se ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as
perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do
referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia
física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de
energia da PCH Capivari poderá ser revisado com base na legislação
vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de
6,83 MW médios, da PCH Capivari estabelecida no Anexo da Portaria SPE/MME no 64, de 12 de abril de 2016.
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES
Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/03/2017, p. 58