Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
Despacho · Relação nº 68/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 74
Despacho
Relação nº 68/2021
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558)
812.322/1976-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA - Parte da Portaria nº 485/1987- Arrendatário: 833260/2011 - MINERAÇÃO TERESINA BAHIA LTDA- CNPJ 04.858.086/0001-49- Termino do arrendamento:Prazo de 04 (quatro) anos, a partir da averbação pela ANM.
Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302)
004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Arrendatário:VETORIAL MINERAÇÃO S/A - CNPJ: 61.247.870/0001-54
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 15/07/2021, p. 74