DESPACHO · Relação nº 324/2021

DESPACHO

Relação nº 324/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.881023/2008-19, Processo de Cobrança nº 48063.980101/2021-82 Notificação Administrativa nº 165/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 25.795,80.

ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.881024/2008-63, Processo de Cobrança nº 48063.980103/2021-71, Notificação Administrativa nº 167/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 21.283,33.

ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880267/2011-80, Processo de Cobrança nº 48063.980107/2021-50, Notificação Administrativa nº 59/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 32.350,83.

ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880267/2011-80, Processo de Cobrança nº 48063.980109/2021-49, Notificação Administrativa nº 95/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 31.536,61.

ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880105/2014-94, Processo de Cobrança nº 48063.980170/2021-96, Notificação Administrativa nº 135/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.171,87.

ASM Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880107/2014-83, Processo de Cobrança nº 48063.980172/2021-85, Notificação Administrativa nº 137/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.630,07.

Chardson Almeida da Silva, Processo Minerário nº 48408.880110/2014-05, Processo de Cobrança nº 48063.980148/2021-46, Notificação Administrativa nº 139/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 125,53.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980176/2021-63, Notificação Administrativa nº 75/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.383,00.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880458/2011-41, Processo de Cobrança nº 48063.980164/2021-39, Notificação Administrativa nº 67/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.816,67.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880458/2011-41, Processo de Cobrança nº 48063.980166/2021-28, Notificação Administrativa nº 29/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 37.839,72.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880276/2013-32, Processo de Cobrança nº 48063.980530/2020-79, Notificação Administrativa nº 120/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.142,52.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880276/2013-32, Processo de Cobrança nº 48063.980532/2020-68, Notificação Administrativa nº 97/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 39.132,20.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880275/2013-98, Processo de Cobrança nº 48063.980188/2021-98, Notificação Administrativa nº 95/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 8.714,72.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880097/2012-14, Processo de Cobrança nº 48063.980168/2021-17, Notificação Administrativa nº 187/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 21.417,82

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880196/2012-04, Processo de Cobrança nº 48063.980708/2020-81, Notificação Administrativa nº 63/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.312,74.

Luiz Antonio Ozorio, Processo Minerário nº 48408.880193/2014-24, Processo de Cobrança nº 48063.980150/2021-15, Notificação Administrativa nº 13/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 39.016,94.

Missias Guimarães Tomaz, Processo Minerário nº 48408.880063/2015-72, Processo de Cobrança nº 48063.980142/2021-79, Notificação Administrativa nº 39/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.651,16.

Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880067/2014-70, Processo de Cobrança nº 48063.980553/2020-83, Notificação Administrativa nº 99/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.858,46.

Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880068/2014-14, Processo de Cobrança nº 48063.980555/2020-72, Notificação Administrativa nº 129/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.441,74.

Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880067/2014-70, Processo de Cobrança nº 48063.980551/2020-94, Notificação Administrativa nº 127/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.964,98.

Valdecir Alves dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880066/2014-25, Processo de Cobrança nº 48063.980549/2020-15, Notificação Administrativa nº 125/2018--Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 29.330,79.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino