Processo minerário

880.193/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 324/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980150/2021-15, Notificação Administrativa nº 13/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 39.016,94.

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2. 12/07/2021 Seção 1

   Relação nº 259/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980150/2021-15, Notificação Administrativa nº 13/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.920,61.

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3. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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4. 13/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019

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5. 12/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019

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6. 12/03/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 9/2019

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7. 27/10/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 96

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8. 13/10/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 70

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9. 25/05/2017 Seção 1

   Página 39 do DOU de 25/05/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 25/05/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 39

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11. 23/03/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 53

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12. 01/03/2016 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 54

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13. 26/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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