Processo minerário

880.063/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 324/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980142/2021-79, Notificação Administrativa nº 39/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.651,16.

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2. 12/07/2021 Seção 1

   Relação nº 259/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980142/2021-79, Notificação Administrativa nº 39/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.640,18.

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3. 02/06/2017 Seção 1

   Relação nº 20/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.39/2017 - R$ 3.976,60

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.40/2017 - R$ 3.883,92

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4. 14/12/2016 Seção 1

   Relação nº 82/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 24/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 17/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 05/05/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 28/2016

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